Professor, suponhamos que em um processo dependente de perícia, qual o momento para apresentação de quesitos? Após a aceitação do encargo pelo perito ou após despacho, levando em conta q o perito nomeado declinou da nomeação?
Prezada Maria, nos termos do art. 465, §1º, III CPC, incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito apresentar quesitos. Caso haja declinação por parte do perito, o prazo para apresentação de quesitos ao novo perito nomeado conta-se na mesma forma estabelecida no art. 465 CPC.
o Autor, quando representado por procuração publica na sua ação, pode ser chamado como testemunha para elucidar os fatos, uma vez que seu representante não sabe nada sobre as situações fáticas e seu depoimento pessoal se torna imprescindível, pois a parte Ré firmou contrato verbal e nao tem provas de nada?
Caro André, o depoimento das partes (autor e réu) no processo denomina-se depoimento pessoal. Portanto, na situação narrada por você o meio de prova adequado seria o depoimento pessoal das partes, nos termos do art. 385 CPC.
@@marcosaguiar2973 mas e quando o autor está representado? Peço mesmo assim o depoimento pessoal do autor ou o juízo irá deferir o depoimento pessoal na figura do representante legal? Essa é a minha dúvida. Obrigado!!
@@andrefontes9547 Há divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade do depoimento pessoal ser prestado por representante. Não obstante haja expressa previsão legal que a confissão pode ser feita por procurador com poderes específicos para tal. Portanto, ficará a critério do juiz (a) a possibilidade da colheita do depoimento pessoal via procurador. Lembrando que, o juiz (a) pode utilizar-se de meios informatizados (vídeo conferência etc.) para obter tal depoimento, caso a dificuldade seja de ordem espacial. Sem embargo da possibilidade de provar os fatos por outros meios de provas.
Ótima aula, você faz o conteúdo ficar acessível,parabéns!
Muito bom
Ótima aula !!!!
Parabéns !!!!
Parabéns! Excelente aula!
Se ele indeferir qual o recurso cabível?
O requerido que só apresentar a vontade de prova testemunhal em contestação, sem identificação de tais testemunhas comete nulidade?
Boa noite
Professor, suponhamos que em um processo dependente de perícia, qual o momento para apresentação de quesitos? Após a aceitação do encargo pelo perito ou após despacho, levando em conta q o perito nomeado declinou da nomeação?
Prezada Maria, nos termos do art. 465, §1º, III CPC, incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito apresentar quesitos. Caso haja declinação por parte do perito, o prazo para apresentação de quesitos ao novo perito nomeado conta-se na mesma forma estabelecida no art. 465 CPC.
Meu filho está sendo acostumado de homisidio só tenho testemunha se pessoas que tiveram com ele nessa dia server como testemunha?
Mim dá o retorno por favor
TODA PROVA PESSOAL É PROVA TESTEMUNHAL?
Toda testemunha é uma pessoa. Posso ter prova com natureza testemunhal em papel.
o Autor, quando representado por procuração publica na sua ação, pode ser chamado como testemunha para elucidar os fatos, uma vez que seu representante não sabe nada sobre as situações fáticas e seu depoimento pessoal se torna imprescindível, pois a parte Ré firmou contrato verbal e nao tem provas de nada?
Caro André, o depoimento das partes (autor e réu) no processo denomina-se depoimento pessoal. Portanto, na situação narrada por você o meio de prova adequado seria o depoimento pessoal das partes, nos termos do art. 385 CPC.
@@marcosaguiar2973 mas e quando o autor está representado? Peço mesmo assim o depoimento pessoal do autor ou o juízo irá deferir o depoimento pessoal na figura do representante legal? Essa é a minha dúvida. Obrigado!!
@@andrefontes9547 Há divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade do depoimento pessoal ser prestado por representante. Não obstante haja expressa previsão legal que a confissão pode ser feita por procurador com poderes específicos para tal. Portanto, ficará a critério do juiz (a) a possibilidade da colheita do depoimento pessoal via procurador. Lembrando que, o juiz (a) pode utilizar-se de meios informatizados (vídeo conferência etc.) para obter tal depoimento, caso a dificuldade seja de ordem espacial. Sem embargo da possibilidade de provar os fatos por outros meios de provas.