Lei Penal no TEMPO: Aula Completa [Direito Penal Parte Geral]

Videoaula completa para concursos públicos sobre a lei penal no tempo no Direito Penal.
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Lei Penal no Tempo, Abolitio Criminis, Novatio Legis in Mellius, Novatio Legis in Pejus, Neocriminalização... tudo isso e muito mais você aprenderá nesse vídeo sobre a lei penal no tempo no Direito Penal, um assunto que despenca em provas de OAB e concursos públicos.
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Nesse vídeo, destrincho o art. 2º do Código Penal, que trata da lei penal no tempo. Entender a eficácia da lei penal no tempo é essencial para provas de concursos públicos, carreiras jurídicas, policiais (PC RJ, PC SP, PC PB, PC AL, PC DF etc), OAB (exame de ordem).
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Nesse vídeo, eu te passo os principais aspectos da lei penal no tempo. Retroatividade, irretroatividade, quando a lei penal retroage? Apenas em caso de lei penal benéfica? Veja tudo no vídeo.
Eficácia da lei penal é um tema da parte geral do Direito Penal que vai cair na sua prova.
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Rafael Lisbôa.