Princípios do DIREITO PENAL (Resumo para Iniciantes)
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- เผยแพร่เมื่อ 16 ก.ค. 2024
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O Direito Penal é fundamental para a manutenção da ordem social e a proteção de bens jurídicos essenciais, como vida e liberdade.
Para garantir a aplicação justa e eficaz do Direito Penal, existem princípios que orientam sua interpretação e aplicação.
O princípio da legalidade, por exemplo, estabelece que ninguém pode ser punido sem uma lei anterior que defina a conduta como criminosa, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.
O princípio da intervenção mínima ressalta que o Direito Penal deve ser utilizado apenas como último recurso, quando outros ramos do direito não forem suficientes para resolver problemas.
O princípio da insignificância ou bagatela ignora ofensas menores que não impactam significativamente a sociedade, evitando sobrecarregar o sistema penal.
Por fim, o princípio da humanidade das penas assegura que as penas sejam humanas e proíbe tratamentos cruéis ou degradantes, respeitando a dignidade da pessoa humana.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Princípios do DIREITO PENAL (Resumo para Iniciantes)
2 - Quais são os princípios básicos do Direito Penal?
3 - Quais são os princípios fundamentais do processo penal?
4 - Quais são as principais características do Direito Penal?
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Que conteúdo de ouro ❤❤❤❤❤
Quando eu assisto aula de Direito Constitucional, sinto um orgulho de ser brasileiro!
Obrigada amada,boa tarde 🤩
Vc é proprietária de uma beleza ímpar.
Gratidão pela paciência e dedicação Dra Cintia Brunelli. Saúde
Obrigada Dra !!!
Obrigado !!!
Bom dia Rainha ❤️
❤
🔝
Linda e muito inteligente. Hummmm❤
Cintia, deixa eu te perguntar.
Eu comprei seu curso primeiros passos no direito.
Mas perdi o link de acesso. Vc poderia me ajudar a reaver o curso? Obg
Estudando pra prova aos 45 do 2° tempo porque sou viciada em adrenalina 😂
Kkkkkkkkk
❤