Tullio, não há nenhum parâmetro seguro para responder a essa pergunta, não temos nenhum dispositivo legal nem nenhum julgado relevante sobre a matéria. Contudo, entendo que pode desapropriar sim. Isso desde que seja um imóvel no território do ente expropriante e, claro, desde que haja interesse público na desapropriação.
![ค้างคืนโรงเก็บกระสวยอวกาศร้างกลางทะเลทราย [Around The World Ep. 3]](http://i.ytimg.com/vi/E5bWZQhABJE/mqdefault.jpg)
Excelente aula! Obrigado Mestre! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Vamos juntos!!!
Aula maravilhosa! Obrigada!!!
Em 2019 teremos muitas aulas aqui no canal, será um ano de excelentes estudos!
Aula porreta!!!
RevisãoPGE na véspera de ano novo. Isso mostra o compromisso de vocês com o aluno. Parabéns!!
Ótima aula!
Muito obrigada!
O Tombamento de um bem histórico também gera benefícios e direitos ao proprietário. Não é só dever, cobranças...
Isenção de IPTU?????????? Grande merda
tenho uma casa na mooca e a familia fala que ela e tompada , omo fazer para destombar ela???
E qdo o próprio IPHAN não informa, sendo negligente?
Município pode desapropriar bens de outros municípios
Tullio, não há nenhum parâmetro seguro para responder a essa pergunta, não temos nenhum dispositivo legal nem nenhum julgado relevante sobre a matéria.
Contudo, entendo que pode desapropriar sim. Isso desde que seja um imóvel no território do ente expropriante e, claro, desde que haja interesse público na desapropriação.
Aqui em SLZ tem vários casarões que viraram estacionamento.
Feliz Ano Novo Professor!
Feliz ano novo!!!
duvida....se o bem for estadual o estado q pagara pela reforma?
existe alguma possibilidade de vocês disponibilizarem esse material?
Aula muito boa, entretanto que lei abusiva hein. Violando a propriedade das pessoas
O IPHAN É UMA PORCARIA