Desobediência - Crimes contra a Administração Pública - 21/34
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- เผยแพร่เมื่อ 19 ก.ย. 2024
- Crimes contra a Administração Pública - Debora
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Adorei a aula! Porem com uma ressalva, nem todos os crime foram previstos na modalidade dolosa e como exceção a modalidade culposa, pois temos como exemplo a art 303 do CTB, só ocorre na modalidade culposa, se for doloso entra no art 129 do CP.
Alegria contagiante e motivadora para os estudos ... Obrigado
Gostaria de um vídeo explicando quais são as ordens consideradas legais ou ilegais
Professora, e se o crime for cometido por funcionário público?
A pena que incide é a mesma?
O crime cometido é o do artigo 330 mesmo ou tem especificação diferente?
O funcionário público pode ser responsabilizado pelo crime de
desobediência na hipótese em que atue como particular, isto é, quando a ordem recebida e
descumprida não se inclua entre seus deveres funcionais, uma vez que a desobediência se insere entre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral.
Demora muito pra começa
chegou uma intimação pra mim artigo 330 o que é isso