13 - Direito das Famílias (Casamento)

4 - Invalidade do Casamento
4.3 - Casamento Anulável (art.1550 do CC)
Coação (Vício de Vontade - art.1558 CC )
Do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento (inciso IV)
Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges (inciso V)