É possível exigência de prova de aproveitamento por instituição privada?

A exigência de provas por parte de instituições privadas de ensino para verificação do aproveitamento de disciplinas já cursadas é um tema de relevância crescente no cenário educacional brasileiro. Esta prática, embora adotada por algumas universidades, apresenta-se em desacordo com princípios legais e pedagógicos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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