Sobre a sua formidável aula de ontem EU TENHO UMA DUVIDA sobre a lei orçamentaria do ARTIGO 29-A, pararagra 2º, incioso III, da CRFB, a DÚVIDA É QUAL O VALOR NORMAL PARA O REPASSE DO ORÇAMENTO DO MINICIPIO NÃO SEI QUAL É O MAIOR OU MENOR VALOR ???? Por favor me ajude na minha dúvida.( Aula do dia 23/12/24, às 20:00 horas. ARTIGO 29-A, inciso III da CRFB/99.
Esse professora é uma gracinha, linda de viver.
boa noite professora, no caso seria habeas corpus preventivo ?
faz diferença mencionar ?
obrigado pela aula 👏
Sobre a sua formidável aula de ontem EU TENHO UMA DUVIDA sobre a lei orçamentaria do ARTIGO 29-A, pararagra 2º, incioso III, da CRFB, a DÚVIDA É QUAL O VALOR NORMAL PARA O REPASSE DO ORÇAMENTO DO MINICIPIO NÃO SEI QUAL É O MAIOR OU MENOR VALOR ???? Por favor me ajude na minha dúvida.( Aula do dia 23/12/24, às 20:00 horas. ARTIGO 29-A, inciso III da CRFB/99.