Qual é o papel do Tribunal Penal Internacional? Ele poderia julgar o Presidente brasileiro? Quais as possíveis consequências desse julgamento? Justifique, considerando as regras do Estatuto de Roma.
Olá. De acordo com o Estatuto de Roma o acusado tem direito a defensor nomeado pelo tribunal, caso não tenha um advogado contratado. Art. 67 do Estatuto, entre outros.
Muito bom!!!!
aula mt boa, otima explicação, me ajudou mt parabens!!
Obrigado! Que bom que gostou.
Tema do meu TCC ... Adorei 👏👏
Poderia por gentileza me indicar algum livro ou sites que fale sobre o tribunal Penal internacional? Estou pensando em fazer meu TCC sobre esse tema.
Muiiiiito obrigada
TPI é papel higiénico !
Qual é o papel do Tribunal Penal Internacional? Ele poderia julgar o Presidente
brasileiro? Quais as possíveis consequências desse julgamento? Justifique, considerando
as regras do Estatuto de Roma.
qm faz a defesa de um acusado perante o tpi ?
Olá. De acordo com o Estatuto de Roma o acusado tem direito a defensor nomeado pelo tribunal, caso não tenha um advogado contratado. Art. 67 do Estatuto, entre outros.
como viabilizar sansões e a inclusão do Estado agressor junto ao Tribunal?
O TPI não julga Estados, apenas indivíduos. Para estes há o Procurador que oferece a denúncia e atua como órgão acusador.