TEORIAS SOBRE O DOLO - uma rápida abordagem

Algumas linhas sobre Teorias sobre o DOLO
As três principais teorias sobre o dolo são: a) teoria da representação; b) teoria da Vontade; e c) teoria do assentimento.
Na teoria da representação exige-se apenas que o agente anteveja (previsão) o resultado para considerar dolosa sua conduta Nesta teoria, pouco importa se o agente desejou o resultado, se assumiu o risco ou se acreditava que o resultado não ocorreria, ou seja, não há como distinguir o dolo da culpa consciente.
Já na teoria da vontade, aliada à previsão do resultado, é necessário que o agente também deseje/queira sua ocorrência. Por isso, afirma-se q o dolo é representação e vontade (não se pode querer o que não se conhece, ou seja, primeiro é necessário conhecer para, depois, desejar algo.
A teoria do assentimento ou anuência, por sua vez, considera dolosa a conduta quando o agente assume o risco de produzir o resultado. Ele aceita o risco. É aqui que encontramos o dolo eventual, onde a nota característica é a indiferença do agente quanto à ocorrência do resultado. Exemplo: diante de um racha em local público o agente, embora saiba da possibilidade de matar alguém, realiza a corrida irresponsável como se dissesse mentalmente: “tô nem aí, se morrer, morreu”.
Nosso Código Penal contempla a teoria da vontade e a teoria do assentimento, considerando doloso o crime quando “o agente quis (vontade) o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo (assentimento)” (art. 18, I, do CP).
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