Divulgadas novas regras para obtenção de seguro defeso por pescadores

ATIVIDADES DO GOVERNO - 01.04.15: Nesta quarta-feira (1º), foram divulgadas as novas regras para a obtenção de seguro defeso por pescadores artesanais. Seguro defeso é um benefício concedido a pescadores em épocas em que a pesca é proibida para a preservação de espécies de peixes. Entre as novas regras, está a necessidade de três anos de registro como pescador artesanal. Também não será possível acumular esse benefício com outro vínculo de emprego ou relação de trabalho.