INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS - PROF. ÉRICA MOLINA

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Espero muito que sim.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, desde sua edição pelo Decreto-Lei nº. 4.657, em 4 de setembro de 1942, tomou uma importante posição no ordenamento jurídico, tanto para o intérprete quanto para o criador das normas jurídicas.
Conhecida como norma sobre a norma, direciona o Poder Legislativo quanto aos efeitos e alcance da lei e, a partir das inovações da Lei nº. 13.655/2018, estabelece regras sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Esta playlist traz um curso exclusivo com 15 aulas, totalizando 5 horas efetivas de aulas sobre a LINDB.
Nem sempre as normas são capazes de amparar todas as situações de fato, sendo necessário que se faça uma integração das normas para atender o caso em concreto.
A integração das normas é a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da Lei de Introdução (analogia, costumes ou princípios gerais do direito).
Tenha uma excelente aula.
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Prof. Érica Molina