Cobrança INDEVIDA NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO

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O que é cobrança indevida?
A cobrança indevida pode ocorrer quando uma empresa cobra por um serviço que o cidadão não solicitou ou que não foi realizado ou que o pagamento tenha sido feito e ainda consta em aberto no sistema. Nesse caso, você pode solicitar baixa, cancelamento ou restituição.
O que fazer quando o serviço de coleta e tratamento do esgoto não for realizado?
Entrar em contato com a empresa por algum meio que deixe protocolo e pedir a suspensão da cobrança e devolução em dobro do valor pago.
E se a empresa continuar cobrando e/ou não devolver?
Consulte o seu advogado para te auxiliar na busca da indenização
Atenciosamente
Geofre Saraiva
Advogado - OAB/SP 487426

[@gabrielSoaresInvestidor]

Excelente vídeo, e onde o serviço de tratamento chegou após muitos anos, e cada morador já tem a sua fossa séptica e não usa o tratamento da companhia de água e esgoto?

[@GeofreSaraiva]

Tem o direito a cobrar o valor indevidamente descontado, do período que não havia o serviço.

[@DamianaCoelho14]

Isso está acontecendo em Manaus, a empresa AG, cobra equivalente ao consumo de água. Se o consumo de água for de 150 reais, o esgoto também é 150, mesmo que não tenha o serviço ou não utilize

[@GeofreSaraiva]

Se não houver a ligação na rua, a cobrança é indevida. Mas se houver a ligação a rua, e o consumidor não efetuar a conexão, a cobrança é devida, infelizmente.