Concurso TJ SP: QuestÃĩes Improbidade Administrativa
āļāļąāļ
- āđāļāļĒāđāļāļĢāđāđāļĄāļ·āđāļ 24 āđāļĄ.āļĒ. 2023
- ðĨ Excelente notÃcia, concurseiro! Foi publicado o edital para escrevente do TJ SP! SÃĢo 400 vagas e salÃĄrios de R$ 5,4 mil e ÃĐ hora de vocÊ estudar com organizaçÃĢo e foco. E por isso preparamos essa aula pra vocÊ.
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O Concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de SÃĢo Paulo), foi publicado com a oferta de 400 vagas para o cargo de Escrevente TÃĐcnico JudiciÃĄrio, cargo de nÃvel mÃĐdio! As inscriçÃĩes iniciam em 17/02 e a taxa ÃĐ de R$ 81,00 e a banca organizadora ÃĐ a FundaçÃĢo Vunesp.
As provas serÃĢo realizadas em 28 de maio de 2023.
ðĻConcurso TJ SP: QuestÃĩes Improbidade Administrativa
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#concursotjsp #improbabilidade #direitoadministrativo
Agradeço por seus conhecimentos.
Grato pela bela explicaçÃĢo!
Muito boa aula!!! Obrigada professor!!
ðĨ°
vc percebe que esta no caminho certo quando sabe a resposta
muito obrigado!!
Assistido em 4/4/24.
Se depender de mim vÃdeo de resoluçÃĢo de questÃĩes vai monetizar muito no canal.
à o tipo de material que mais consumo. ParabÃĐns,Nova Concursos!
JÃĄ chego dando like pq as aulas do professor Franco sÃĢo sensacionais!
Eu tbm ððððððð
Demorei para achar esse professor sensacional ð
Quando ÃĐ vÃdeo de resoluçÃĢo de questÃĢo em vÃdeo jÃĄ chego dando like. Amo vÃdeo nesse formato!
O MELHOR PROFESSOR DO BRASIL QUE SÃ DAS AMÃRICAS !!
Live de InformÃĄtica de resoluçÃĢo de questÃĩes foi um show, professor FÃĄbio possui excelente didÃĄtica, conhece demais e ÃĐ direto ao ponto, sem complicaçÃĩes. Excelente professor.
top
Aprendi muito assistindo suas aulas , Prof. Franco . Direito Administrativo dava um nÃģ na minha mente antes de te conhecer . GratidÃĢo ðđ
Aula Sensacional, obrigada Prof Franco ðððð
Demorei 2 dias mas aprendi os art 9 10 e 11 finalmente ð
Muito obrigada pela aula-correçÃĢo, professor! ð
Aula muito boa! Sem palhaçadas como muitas aulas sÃĢo ministradas por aà em vÃĄrios canais do TH-cam.
Prof. Franco ÃĐ top demais.
Obrigada pela excelente aula!
Excelente aula,muito obrigada..
Aula maravilhosa!âĪððŧððŧððŧ
Excelente aula professor.
Sensacional ðððððð
Excepcional!
Excelente aula, professor Franco ð
Muito boa aula! Excelente explicaçÃĢo!!
Ãtimo professor
Aula top! GratidÃĢo Professor! ððŧððŧððŧ
Mestre top!
Aula sensacional, obrigado professor
Professor top.
Que aula maravilhosa ðâïļðððððððððððððððð
Como diferenciar o ART. 10° o 11°?
GratidÃĢo ð
GratidÃĢo! ðĪĐ
Muito bom ð
Muito fÃĄceis essas...
Se apropriar de bem recebido na funçÃĢo de Presidente da RepÚblica nÃĢo configura crime ? Por exemplo mais de 15 containers c bens recebido no cargo e levar p casa ?
sensacional
prof franco arrasa como sempre
ParabÃĐns ao professor FÃĄbio e a Nova Concursos...Ãģtimas aulas, muito bem destrinchado cada questÃĢo...like dado...mais um inscrito no canal
Boa!
Eu aqui de novo, Franco ÃĐ top!
Esse professor ÃĐ 10000.
EstÃĄ me ajudando demais a revisar esse assunto.
Assistindo estÃĄ excelente aula, tive dÚvidas na questÃĢo dois, que a pergunta fala antes da vigÊncia da lei, antes da vigÊncia da lei 14230/21 era punidos pela 8429/92 os atos culposos para mim eram punidos antes da vigÊncia da lei 14230/21 pelo enunciado da questÃĢo âïļâïļâïļ
@mariobatista2782 Sim, antes da vigÊncia da Lei 14.230/21, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) poderia ser aplicada a atos culposos. No entanto, com a sançÃĢo da Lei 14.230/21 em 25 de outubro de 2021, houve uma mudança significativa: a exigÊncia de dolo (intençÃĢo) para que os agentes pÚblicos sejam responsabilizados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8.429/1992), com as alteraçÃĩes inseridas pela Lei 14.230/2021, nÃĢo pode ser aplicado a casos nÃĢo intencionais (culposos) nos quais houve condenaçÃĩes definitivas e processos em fase de execuçÃĢo das penas.
Portanto, antes da vigÊncia da Lei 14.230/21, os atos culposos eram punidos pela Lei 8.429/92. ApÃģs a vigÊncia da nova lei, apenas atos dolosos sÃĢo punidos. à importante lembrar que cada caso ÃĐ Ãšnico e deve ser analisado individualmente. Para uma interpretaçÃĢo precisa, recomenda-se a consulta a um profissional do direito. Espero que isso ajude! ð
Deixe-me ver se entendi:
No artigo 11(violaçÃĢo aos princÃpios)NÃĢo existe mais suspençÃĢo dos direitos polÃticos e nem proibiçÃĢo de contratar com o poder pÚblico??
à isso mesmo????
ðĪðĪðĪ
Assistido!
respondidas
Ganharam mais uma inscrita ð
Seja muito bem vinda @Van Carmoðð
Faaaala Che
Prof. Franco suas aulas sÃĢo muito boas. Por favor, ÃĐ possÃvel comentar sobre a questÃĢo abaixo? Prova da Defensoria PÚblica, em 07/23.
. Suponha que um funcionÃĄrio pÚblico municipal tenha se
utilizado, por alguns minutos, de veÃculo oficial para fins
pessoais, resultando em um consumo de combustÃvel da
ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto nÃĢo auïŋūtorizado. ApÃģs advertÊncia recebida de seu superior, o
funcionÃĄrio em questÃĢo realizou o depÃģsito na conta do
Tesouro Municipal, do montante equivalente à gasolina
utilizada no trajeto.
Com base nesta situaçÃĢo hipotÃĐtica e na jurisprudÊncia
do Supremo Tribunal Federal, ÃĐ correto afirmar que
(A) o princÃpio da insignificÃĒncia ÃĐ inaplicÃĄvel aos crimes
contra a AdministraçÃĢo PÚblica, devendo o funcionÃĄïŋūrio ser processado por peculato-furto.
(B) em caso de ressarcimento do valor ao erÃĄrio, estaïŋūrÃĄ configurada a desistÊncia voluntÃĄria, com efeitos
sobre a pena aplicÃĄvel.
(C) o funcionÃĄrio deverÃĄ ser processado pelo crime de
improbidade administrativa, por ter dolosamente
desviado equipamento pÚblico para fins pessoais.
(D) a conduta em si nÃĢo ÃĐ capaz de lesionar o bem jurÃïŋūdico AdministraçÃĢo PÚblica, aplicando-se o princÃpio
da bagatela.
(E) o instituto do arrependimento posterior nÃĢo ÃĐ aplicÃĄïŋūvel aos crimes contra a AdministraçÃĢo PÚblica, nÃĢo
havendo qualquer relevÃĒncia a posterior devoluçÃĢo
do valor pelo funcionÃĄrio.
Gabarito D
Vunesp falando de jurisprudÊncia... a banca mudou mesmo hein. ....
Franco eh top
ððð
Essa primeira questÃĢo nÃĢo seria passÃvel de recurso? Tendo em vista que o enunciado deixou claro que ele recebeu o dinheiro para o fim ilÃcito? Ou seja, nÃĢo configurou o dolo?
Concordo, a letra B, nÃĢo estÃĄ correta, porque fica claro a intençÃĢo de Pedro em cometer o crime. Acho que caberia recurso, o prof nÃĢo observou isso.
ðððððð
Prof. Estou assistindo a aula gravada, mas vi que a primeira questÃĢo deveria ser anulada, porque fala que ÃĐ com base na situaçÃĢo hipotÃĐtica, e no casa a dolo sim, Pedro teve a intençÃĢo de cometer o crime. A improbidade estÃĄ configurada. A letra B diz : para configurar o ato de improbidade...
o afastamento deveria ser pelo administrativos mesmo e sem nada para os corruptos
Professor vc que entende de concursos... EntÃĢo no caso do resultado final de um concurso, aconteceu que foi reduzido a nota pela metade injustamente de um candidato e mesmo o candidato recorrendo ao recursos contra o resultado ...a banca indeferiu a solicitaçÃĢo...e mesmo tendo as provas para comprovar que ouve manipulaçÃĢo do resultado...o Professor acha q vale a pena abrir processo administrativo contra a banca? Ou eles nÃĢo resolve nada?
O concurso ÃĐ nÃvel mÃĐdio????
@milenasantos-be3zr normalmente sÃĢo abertas inscriçÃĩes para nÃvel mÃĐdio e superior
A Policia Federal deveria ser PROIBIDA de obedecer ordens inconstitucionais sob pena de PrisÃĢo e outras sançÃĩes como demissÃĢo compulsÃģria!
@joaoborges8303 A questÃĢo de as forças policiais, como a PolÃcia Federal, obedecerem ou nÃĢo ordens inconstitucionais ÃĐ um tÃģpico importante e complexo. A PolÃcia Federal e outras forças de segurança tÊm a responsabilidade de aplicar a lei e manter a ordem pÚblica, mas tambÃĐm devem fazÊ-lo dentro dos limites legais e constitucionais.
Em muitos paÃses democrÃĄticos, incluindo o Brasil, os agentes da lei sÃĢo treinados para respeitar a ConstituiçÃĢo e as leis do paÃs. Eles tÊm um dever de obediÊncia à ConstituiçÃĢo e nÃĢo devem seguir ordens que violem os direitos fundamentais e as garantias constitucionais dos cidadÃĢos. No entanto, a decisÃĢo de seguir ou nÃĢo uma ordem ÃĐ frequentemente complexa e pode envolver julgamento individual por parte dos agentes da lei.
acertei quase todas, sÃģ errei uma