FUNDARPE, exige que o artista comprove com três notas fiscais o valor do show, a gente apresenta maior valor e eles não atualizam, aliás, estão até baixando. UM ABUSO TOTAL com os artistas de Pernambuco..
+Maria Fulô - é o que está acontecendo pelo país afora! Gostaria que me mostrassem em que lei está escrito que o artista PRECISA apresentar Notas fiscais !!!!! Não existe isso!
@@ElaborandoProjetos pois é, e mais... Dessas três notas fiscais que o artista tem que apresentar, eles dividem por três e aí é o valor que eles "dizem que vão contratar" Mas a realidade é que eles nos contratam muito menos que o valor da divisão, não querem atualizar cachê que muitas vezes passam mais de dez anos, sem contar que no último show do São João de 2018, eles vieram pagar em maio de 2019. Um verdadeiro absurdo.
+Maria Fulô - parte é responsabilidade dos próprios artistas que não conhecem as leis e acabam se submetendo ao que "eles" exigem confiando que "eles" estão dentro da legalidade. Não existe lei que obrigue o CONTRATADO a apresentar e abrir os valores de outros CONTRATOS para quem vai te CONTRATAR. É o cúmulo. A Lei 8666 (lei das licitações) obriga o CONTRATANTE a apresentar 3 orçamentos. Obriga o CONTRATANTE a realizar uma concorrência ou licitação conforme o caso do serviço ou produto. E é o CONTRATANTE que tem que providenciar ou solicitar 3 orçamentos e não o CONTRATADO. PRECISAMOS ACABAR COM ISSO!
@@ElaborandoProjetos vc tem toda razão! Mas para eles quem não aceita, cai fora... Foi a única coisa que me restou pra o governo local. Muito bom aprender com você.
+Maria Fulô - Compartilha o vídeo com o maior número possível de artistas que vc conhece. Todo mundo precisa saber como negociar suas apresentações e o que deve submeter para aprovação de seu trabalho. Ficar nas mãos desses gestores que são mais ignorantes não dá. Eles usam argumentos que não existem porque também não conhecem as leis e o que de fato vale. Um advogado ajudaria a gestão pública a trabalhar de acordo com a legislação. Mas parece que eles não estão muito interessados!
Que bom que está gostando do conteúdo que disponibilizei até aqui! Desde 2016 compartilhamos no canal conhecimento sobre tudo o que pode envolver a gestão cultural e o terceiro setor e completamos em 2023 20 anos de atuação em Gestão Cultural e Economia Criativa. No Canal Elaborando Projetos são mais de 16 Playlists com mais de 900 vídeos onde abordamos Empreendedorismo para Criativos - Gestão Cultural - Políticas Públicas - Sistema Nacional de Cultura - Gestão para artesãos - Elaboração de projetos - Leis de Incentivo - Lei Aldir Blanc - Editais Culturais e Sociais - Terceiro Setor. Só em 2023 foram mais de 18 mil novos inscritos no canal, com 989 mil visualizações, 51 mil marcações “gostei”, 1.675 comentários e mais de 29 mil compartilhamentos. Todo esse conteúdo está disponível gratuitamente no canal para você elaborar e realizar seus projetos sociais e/ou culturais. Veja também como e porquê ser MEMBRO do CANAL ELABORANDO PROJETO - Como MEMBRO você recebe conteúdos especiais e tem acesso a vídeo aulas não compartilhadas gratuitamente - veja no link como ser membro - th-cam.com/channels/VXlqoL2pER1AkHMJEwEMcg.htmljoin Caso precise de assessoria / consultoria personalizada encaminhe sua demanda por email contato@elaborandoprojetos.com.br Sucesso e a gente se vê!
5 ปีที่แล้ว +3
Sensacional, desconhecia sobre apresentar valores que recebi de outras prefeituras. Muitas prefeituras pedem isso. Muito obrigado.
+Diego Sizão... Não existe lei que me obrigue a abrir os valores que cobrei do outros clientes para ser contratado. Infelizmente muitas prefeituras estão usando dessa obrigatoriedade enquanto eles é que precisam comprovar que estão pagando dentro do que obriga a lei das licitações. Sucesso!
5 ปีที่แล้ว +1
@@ElaborandoProjetos pois é, já perdi shows simplesmente por isso, muito obrigado, não pare de nos informar com seus vídeos por favor, você é ótima, saúde e sucesso pra você e família.
Que bom que está gostando e aproveitando o conteúdo do canal Elaborando Projetos. Se não se inscreveu! Inscreva-se e habilite as notificações no sininho para receber todas as nossas atualizações. Abordamos nas mais de 16 Playlists temas como Empreendedorismo para Criativos - Gestão Cultural - Políticas Públicas - Sistema Nacional de Cultura - Gestão para artesãos - Elaboração de projetos - Leis de Incentivo - Lei Aldir Blanc - Editais Culturais e Sociais. O Canal foi finalista no Prêmio Brasil Criativo - 2019! E também recebemos o nosso PRÊMIO PRATA do TH-cam, por ter atingido o número de 100 MIL inscritos no canal. Hoje são mais de 160 mil. Estes são os reconhecimentos pelo trabalho que estamos executando desde 2016 e só prá você! Para receber conteúdos exclusivos torne-se membro do CANAL ELABORANDO PROJETO NO TH-cam - veja no link - th-cam.com/channels/VXlqoL2pER1AkHMJEwEMcg.htmljoin Caso precise de assessoria / consultoria personalizada encaminhe sua demanda por email contato@elaborandoprojetos.com.br Sucesso e a gente se vê!
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Muito bom o video! normalmente as prefeituras fazem essas praticas para não serem alvos de investigações,pois as vezes artistas cobram um show de 50 mil em um lugar e em outro ja cobra 1 milhão!!
Marcio, mas estão agindo de forma arbitrária impondo a parte mais fraca (o artista - e principalmente o pequeno empreendedor cultural) a comprovação que é necessária. Mas quem tem que executar a comprovação é quem contrata e conforme a LEI 8666 - e não o contratado!
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+Jeilson felix - Completamente equivocada a solicitação, e no mínimo anti-ética e amoral! Não concordo com a apresentação de NF's e/ou contratos que assinei com outros clientes!
+Wallace Camacho - Veja tudo o que temos disponível na PlayList - TERCEIRO SETOR. Os vídeos podem te ajudar neste momento! Sucesso e a gente se vê! th-cam.com/play/PLXpiE9DG1j2eZkqTpveTqfgIBYPbNoKzH.html
Então - desde que este vídeo foi feito muita coisa mudou. Me parece que agora eles formalizaram esse pedido em lei... O que de fato continuo SENDO CONTRA a apresentação. Quem tem que dizer que o meu preço é o economicamente viável é o CONTRATANTE e não O CONTRATADO!
Que bom que está gostando e aproveitando o conteúdo do canal Elaborando Projetos. Se não se inscreveu! Inscreva-se e habilite as notificações para receber as atualizações. Saiba como usar todo o conteúdo já disponível por aqui, afinal são mais de 800 vídeos - veja no link - th-cam.com/video/7tpHEcdyWS4/w-d-xo.html Abordamos nas mais de 16 Playlists temas como Empreendedorismo para Criativos - Gestão Cultural - Políticas Públicas - Sistema Nacional de Cultura - Gestão para artesãos - Elaboração de projetos - Leis de Incentivo - Lei Aldir Blanc - Editais Culturais e Sociais. O Canal foi finalista no Prêmio Brasil Criativo - 2019! Este é o reconhecimento pelo trabalho que estamos executando desde 2016 e só prá você! E torne-se membro do CANAL ELABORANDO PROJETO NO TH-cam para receber conteúdos exclusivos th-cam.com/channels/VXlqoL2pER1AkHMJEwEMcg.htmljoin Caso precise de assessoria / consultoria personalizada encaminha sua demanda por email contato@elaborandoprojetos.com.br Sucesso e a gente se vê!
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Olá tudo bem? E quanto o processo é por contratação direta, ou seja por inexigibilidade. O artista precisa fornecer essas notas fiscais para comprovar compatibilidade de valor? E em qual lei eu posso me amparar a não fornecer essas notas ?
Não existe lei que obrigue! Notas Fiscais eletrônicas já são de alguma forma rastreáveis. Caso algum contratante queira saber essa informação ele mesmo pode fazer a busca. Não é o contratado quem deve oferecer a documentação para provar equidade, menos preço, qualidade, etc. Quem deve procurar é o contratado!
O músico precisa ter algum tipo de registro, tipo DRT, pra se apresentar em um teatro, por exemplo, ou ser contratado por um órgão público? Carteira da OMB é essencial para se apresentar profissionalmente?
Então... Alguns estados aboliram a apresentação da carteira OMB. Mas há prefeituras e instituições que continuam pedindo. É preciso conhecer a legislação municipal e as regras de cada contratante!
ola, otimo canal! estou pesquisando o assunto. parabens pelo seu posicionamento. ele me deixou curioso, pois existem muitos videos aqui mesmo no youtube que incluem estes documentos de comprovação de cache como item fundamental. Você poderia nos indicar, por favor, se a lei que não obriga-nos a isso é esta mesma Lei que nos trouxe neste video ? grato
A Lei das Licitações 8666 diz que criativos (principalmente os artistas) devem ser tratados como únicos e há um artigo específico para isso! Quem deve preparar a documentação e ir atrás de comparativos (caso sinta necessidade) é o CONTRATANTE e nunca o CONTRATADO. Ele muitas vezes que três orçamentos (licitação) para poder contratar o artista / criativo. Mas é ele CONTRATANTE que tem que ir à caça e não o CONTRATADO. Eu, especificamente, tenho cláusula de confidencialidade com meus clientes e não abro mão disso!
Meu imão é artista e a prefeitura solicitou contratos e nf's anteriores e nós atendemos. Porém como nosso orçamento está com um acréscimo de valor (das ultimas notas apresentadas) a prefeitura nao está querendo aceitar nossa proposta. Qual a lei que podemos apresenta a eles?
Segundo a Lei das Licitações 8666 - quem deve apresentar orçamentos para a concorrência é quem contrata e não quem é contratado. Sou terminantemente CONTRA apresentar documentos da minha empresa (contratos e NF´s de outros clientes) para comprovar que o meu valor está de acordo com o mercado. Cada contratante PRECISA licitar ou ter orçamentos de várias empresas para poder contratar com o melhor valor de mercado. Mas não é o CONTRATADO que precisa providenciar isso!
Wesley - sim! Também para artistas locais. Caso vc não emita uma nota fiscal para receber o pagamento vai receber com emissão de RPA - Recibo de Pagamento a Autonomo (documento legal) que eu acho muito injusto com o artista por conta das retenções de impostos. Veja a lei do MEI - Microempreendedor Individual e formalize-se! Sucesso!
Olá temos uma duvida e acho que só vcs conseguiriam nos ajudar a sana ela nesse mundão! KK Somos o Projeto CircoLo Social e existimos em Armação dos Buzios já a 18 anos ministrando aulas de Circo Social para crianças jovens e adultos em vulnerabilidade social! Esse ano vamos participar de um chamamento publico , mas estamos um um questão sobre a forma que vamos contratar os contribuidores do projeto ( MEI ou CLT) , em todos os editais que fomos contemplados usamos o MEI para nossa prestação de contas ( e dá tudo certo) mas agora a prefeitura de Buzios está colocando esse formato de contratação em duvida legando " Evasão fiscal" , porem isso não seria uma real argumento pq o MEI tem seu encargos recolhidos tb ! Nossa questão é que a forma de Contratação CLT vai influenciar diretamente no numero de atendimento por conta da redução dos contratos em relação ao valor total pre destinado a execução do projeto ! Não dei se fui claro , mas minha pergunta é Nossa Associação sem fins lucrativos pode contratar MEis Para execução de uma atividade proveniente de um chamamento publico !? Intagran : @circolosocial youtube : projeto circolo social
Então... Se vc é um Circo Social legalmente constituído e tem vários prestadores de serviços contratados com regularidade para a execução de suas atividades poderia/deveria estar contratando esses profissionais no formato CLT. Isso se eles são regulares, cumprem jornada de trabalho e respondem a uma direção ou supervisão na instituição. Se são profissionais independentes e de contratação esporádica e pontual (oficineiros, monitores, professores) pode continuar contratando como MEI. Se o chamamento / edital permite a contratação de MEI (leia atentamente o edital) é preciso de qualquer forma diferenciar o profissional autônomo (MEI) que é eventual do regular (CLT). O regular vai precisar ser CLT - cumprindo legislação específica.
Bom dia Rose, vc falou bastante sobre a Lei 8666/93, mas até onde sei as profissões de artista e técnico são regulamentadas pela Lei 6.533/78 e Decreto 82.385/78 disponíveis inclusive pela internet pra quem quiser verificar. A própria Lei estabelece formas de contratação e que ainda são utilizadas muito em SP e RJ, não seria o caso de observar essa forma de contratação, se não me engano para trabalhos menores de 7 dias poderiam ser através da nota contratual que foi estabelecida conforme portaria 3.406 de 25/10/78. Ainda fala na Lei 6.533/78 que o artista ou técnico devem possuir o Registro Profissional, (vulgo DRT). Estou perguntando isso porque não vi nenhum comentário no video a respeito e em SP e RJ muitos levam a sério nas contratações. Para muitos o emprego de curiosos, aventureiros e simpatizantes tem sido um dos motivos da desvalorização. Por esse motivo trouxe essas observações, uma vez que a lei está em pleno exercício, apesar do tempo de sua criação. A tal pejotização de pessoas fisicas tem sido cada vez mais uma pratica que tem levado também a uma livre concorrência e se enxergado como empresas e não como profissionais regulamentados. Não seria caso de um estudo nesse sentido, obrigado.
+regislegal - Sim, o tema merece debate e aprofundamento. A lei 8666 (é a lei das licitações) onde os gestores públicos "se pegam" para contratar qualquer profissional. Equiparam artistas a contratação de obras ou compra de equipamentos médicos. Sim! Há leis para a contratação dos artistas. Mas quem disse que as prefeituras estão preocupadas com isso? E mais! Quem disse que os artistas conhecem essas leis? Os gestores públicos "pedem uma série de documentos de forma equivocada" e os artistas se submetem porque desconhecem seus direitos. Pena! Vale a discussão! Por isso o vídeo! Sucesso e a gente se vê!
Em caso de primeiro show , eles pedem sempre uma nota anterior com valor que estamos pedindo , primeiro show para prefeitura,ainda muitas dúvidas , mas agradeço pelo conteúdo 🙏🏼
A nova lei das licitações permite que o contratado apresente tais documentos (NF´s / Contratos). EU - Exclusivamente EU - não concordo com o compartilhamento de documentos para os quais tenhamos uma cláusula de confidencialidade (meu caso). Não posso distribuir, mesmo que seja internamente para controles financeiros em prefeituras! E vale lembrar a LGPD para determinados casos. É bem provável que essas contratações acabem parando no portal da transparência (perfeitamente lógico e necessário) com dados públicos que não deveriam ser compartilhado. Cada caso, um caso a ser pensado!
Percebo cada vez mais uma classe individualista e desconhecedora de seus direitos e sua profissão que é regulamentada por Lei, e muitas profissões querendo e não conseguem, uma luta que durou muitas décadas e que hoje se pergunta a algum artista ou técnico e se quer sabem sobre sua profissão, uma pena mesmo. Estão caindo na voracidade do mercado e perdendo o senso coletivo.
Se vc está executando atividades musicais deve ter comprovantes de aulas, apresentações, documentos assinados, fotos, vídeos. Tudo pode servir como comprovante de execução de ativdades!
Parabéns pelo excelente vídeo, reconhecendo agora o canal! Tenho uma dúvida: se uma banda de pop rock com 4 integrantes quer ser contratada para tocar em prefeituras precisa constituir pessoa jurídica? Qual o meio mais adequado para essa banda estar habilitada a concorrer nesses editais ou ser contratada diretamente?
Prefeituras não contratam pessoas físicas. Para contratar uma banda será necessário estar de alguma forma constituído ou representado por CNPJ. Mas vc pode participar de editais públicos locais - fique atento à Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc e tudo o que está acontecendo recentemente para a cultura brasileira!
Na prática isso não funciona, as prefeituras sempre pedem NF de orçamentos anteriores e se não apresentar o artista está fora não é contratado, com a desculpa de que o juiz irá embargar o show.
Não existe embargar show e não existe obrigatoriedade de apresentação desses documentos. O argumento errado que usam inclusive é a lei 8666. Segundo esta lei quem tem a obrigação de dizer que os valores são os mais adequados (menores - custo x benefício) é quem contrata e não o contratado. Se a gente conhece a legalidade tem poder de argumentação. Já briguei com prefeituras que entenderam o que eu estava dizendo e mantiveram o contrato comigo! Se não querem trabalhar segundo a lei não sou eu quem vou ensinar eles!
@@soasbraba282 PRECISAMOS PROFISSIONALIZAR o mercado! Quando exigem coisas sem pé ou cabeça e a gente atende é porque não conhecemos nossos direitos e deveres. Eu não me submeto e argumento! Quem desconhece não argumenta por que não sabe! É fundamental que saibamos onde estão nossos direitos e o que de verdade temos obrigação de apresentar à prefeitura e seus gestores...
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MINHA DUVIDA EU SOU MEI TENHO CNPJ SOU CANTOR TENHO ESTAGRAN FAÇO SHOWS DIARIAMENTE VIVO DA NUSICA MAIS A MAIORIA EM CASAS DE SHOWS E BAR POIS QUANDO A PREFEITURA DA MINA CIDADE QUER CONTRATAR ELES EXIGEM MUITA DOCUMENTAÇAO ENCLUZIVO NOTAS ANTERIORES PROXIMO DO VALOR QUE ELES VAO PAGAR COMO VOU PEGAR A PRIMEIRA ENTAO SE TODAS EGIR ISSO
Vem aí um Marco Regulatório para a Cultura que vai colocar ordem nessas contratações. Hoje exigem que o artista se enquadre como se fosse uma peça de uma obra, uma construção!!!!!
Se eles quiserem de verdade têm como eles mesmos levantarem tendo em vista que tudo hoje é on-line. Eu - particularmente - assino contrato de confidencialidade com meus clientes o que me impede de encaminhar documentos deles (incluindo NF´s) para outros clientes / concorrentes! Há uma brecha na legislação permitindo que as prefeituras exijam hoje esse documento!
FUNDARPE, exige que o artista comprove com três notas fiscais o valor do show, a gente apresenta maior valor e eles não atualizam, aliás, estão até baixando. UM ABUSO TOTAL com os artistas de Pernambuco..
+Maria Fulô - é o que está acontecendo pelo país afora! Gostaria que me mostrassem em que lei está escrito que o artista PRECISA apresentar Notas fiscais !!!!! Não existe isso!
@@ElaborandoProjetos pois é, e mais... Dessas três notas fiscais que o artista tem que apresentar, eles dividem por três e aí é o valor que eles "dizem que vão contratar" Mas a realidade é que eles nos contratam muito menos que o valor da divisão, não querem atualizar cachê que muitas vezes passam mais de dez anos, sem contar que no último show do São João de 2018, eles vieram pagar em maio de 2019. Um verdadeiro absurdo.
+Maria Fulô - parte é responsabilidade dos próprios artistas que não conhecem as leis e acabam se submetendo ao que "eles" exigem confiando que "eles" estão dentro da legalidade. Não existe lei que obrigue o CONTRATADO a apresentar e abrir os valores de outros CONTRATOS para quem vai te CONTRATAR. É o cúmulo. A Lei 8666 (lei das licitações) obriga o CONTRATANTE a apresentar 3 orçamentos. Obriga o CONTRATANTE a realizar uma concorrência ou licitação conforme o caso do serviço ou produto. E é o CONTRATANTE que tem que providenciar ou solicitar 3 orçamentos e não o CONTRATADO. PRECISAMOS ACABAR COM ISSO!
@@ElaborandoProjetos vc tem toda razão! Mas para eles quem não aceita, cai fora... Foi a única coisa que me restou pra o governo local. Muito bom aprender com você.
+Maria Fulô - Compartilha o vídeo com o maior número possível de artistas que vc conhece. Todo mundo precisa saber como negociar suas apresentações e o que deve submeter para aprovação de seu trabalho. Ficar nas mãos desses gestores que são mais ignorantes não dá. Eles usam argumentos que não existem porque também não conhecem as leis e o que de fato vale. Um advogado ajudaria a gestão pública a trabalhar de acordo com a legislação. Mas parece que eles não estão muito interessados!
PARABÉNS EXELENTE EXPLICAÇÃO
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Gratidão! Suas dicas ajudaram muito! 🙌
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Muito bom o vídeo 👏👏👏
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Máximo respeito 🔥
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Muito bom o video! normalmente as prefeituras fazem essas praticas para não serem alvos de investigações,pois as vezes artistas cobram um show de 50 mil em um lugar e em outro ja cobra 1 milhão!!
Marcio, mas estão agindo de forma arbitrária impondo a parte mais fraca (o artista - e principalmente o pequeno empreendedor cultural) a comprovação que é necessária. Mas quem tem que executar a comprovação é quem contrata e conforme a LEI 8666 - e não o contratado!
Vídeo muito bem feito!! Explicação muito bem feita!! Meus parabéns pelo seu trabalho!!
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Excelente explicação. 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
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Isso é verdade, eles pedem a tal justificativa de preços
+Jeilson felix - Completamente equivocada a solicitação, e no mínimo anti-ética e amoral! Não concordo com a apresentação de NF's e/ou contratos que assinei com outros clientes!
Olá Rose, bom dia !
Faz um vídeo falando sobre projetoa de Associações de Capoeira ou se já tem me envia o Link.
Obrigado !!!
+Wallace Camacho - Veja tudo o que temos disponível na PlayList - TERCEIRO SETOR. Os vídeos podem te ajudar neste momento! Sucesso e a gente se vê!
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Temos como acionar juridicamente o órgão público que exigir as NF's para contratação?
Então - desde que este vídeo foi feito muita coisa mudou. Me parece que agora eles formalizaram esse pedido em lei... O que de fato continuo SENDO CONTRA a apresentação. Quem tem que dizer que o meu preço é o economicamente viável é o CONTRATANTE e não O CONTRATADO!
Vídeos legal, parabéns
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Show de bola a dica
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Olá tudo bem?
E quanto o processo é por contratação direta, ou seja por inexigibilidade.
O artista precisa fornecer essas notas fiscais para comprovar compatibilidade de valor?
E em qual lei eu posso me amparar a não fornecer essas notas ?
Não existe lei que obrigue! Notas Fiscais eletrônicas já são de alguma forma rastreáveis. Caso algum contratante queira saber essa informação ele mesmo pode fazer a busca. Não é o contratado quem deve oferecer a documentação para provar equidade, menos preço, qualidade, etc. Quem deve procurar é o contratado!
@@ElaborandoProjetos Obrigado meu amigo muito bem esclarecido. Deus abençoe.
O músico precisa ter algum tipo de registro, tipo DRT, pra se apresentar em um teatro, por exemplo, ou ser contratado por um órgão público? Carteira da OMB é essencial para se apresentar profissionalmente?
Então... Alguns estados aboliram a apresentação da carteira OMB. Mas há prefeituras e instituições que continuam pedindo. É preciso conhecer a legislação municipal e as regras de cada contratante!
ola, otimo canal! estou pesquisando o assunto. parabens pelo seu posicionamento. ele me deixou curioso, pois existem muitos videos aqui mesmo no youtube que incluem estes documentos de comprovação de cache como item fundamental. Você poderia nos indicar, por favor, se a lei que não obriga-nos a isso é esta mesma Lei que nos trouxe neste video ? grato
A Lei das Licitações 8666 diz que criativos (principalmente os artistas) devem ser tratados como únicos e há um artigo específico para isso! Quem deve preparar a documentação e ir atrás de comparativos (caso sinta necessidade) é o CONTRATANTE e nunca o CONTRATADO. Ele muitas vezes que três orçamentos (licitação) para poder contratar o artista / criativo. Mas é ele CONTRATANTE que tem que ir à caça e não o CONTRATADO. Eu, especificamente, tenho cláusula de confidencialidade com meus clientes e não abro mão disso!
@@ElaborandoProjetos Muito obrigado. Também vou seguir seu exemplo.
@@LeandroZen-nu9xm Tenha coragem para abrir mão de negócios e oportunidades!
Meu imão é artista e a prefeitura solicitou contratos e nf's anteriores e nós atendemos. Porém como nosso orçamento está com um acréscimo de valor (das ultimas notas apresentadas) a prefeitura nao está querendo aceitar nossa proposta. Qual a lei que podemos apresenta a eles?
Segundo a Lei das Licitações 8666 - quem deve apresentar orçamentos para a concorrência é quem contrata e não quem é contratado. Sou terminantemente CONTRA apresentar documentos da minha empresa (contratos e NF´s de outros clientes) para comprovar que o meu valor está de acordo com o mercado. Cada contratante PRECISA licitar ou ter orçamentos de várias empresas para poder contratar com o melhor valor de mercado. Mas não é o CONTRATADO que precisa providenciar isso!
E no caso de artistas locais, da cidade, que não são conhecidos? É preciso ter CNPJ para ser contratado?
Wesley - sim! Também para artistas locais. Caso vc não emita uma nota fiscal para receber o pagamento vai receber com emissão de RPA - Recibo de Pagamento a Autonomo (documento legal) que eu acho muito injusto com o artista por conta das retenções de impostos. Veja a lei do MEI - Microempreendedor Individual e formalize-se! Sucesso!
Olá temos uma duvida e acho que só vcs conseguiriam nos ajudar a sana ela nesse mundão! KK Somos o Projeto CircoLo Social e existimos em Armação dos Buzios já a 18 anos ministrando aulas de Circo Social para crianças jovens e adultos em vulnerabilidade social! Esse ano vamos participar de um chamamento publico , mas estamos um um questão sobre a forma que vamos contratar os contribuidores do projeto ( MEI ou CLT) , em todos os editais que fomos contemplados usamos o MEI para nossa prestação de contas ( e dá tudo certo) mas agora a prefeitura de Buzios está colocando esse formato de contratação em duvida legando " Evasão fiscal" , porem isso não seria uma real argumento pq o MEI tem seu encargos recolhidos tb ! Nossa questão é que a forma de Contratação CLT vai influenciar diretamente no numero de atendimento por conta da redução dos contratos em relação ao valor total pre destinado a execução do projeto ! Não dei se fui claro , mas minha pergunta é Nossa Associação sem fins lucrativos pode contratar MEis Para execução de uma atividade proveniente de um chamamento publico !?
Intagran : @circolosocial
youtube : projeto circolo social
Então... Se vc é um Circo Social legalmente constituído e tem vários prestadores de serviços contratados com regularidade para a execução de suas atividades poderia/deveria estar contratando esses profissionais no formato CLT. Isso se eles são regulares, cumprem jornada de trabalho e respondem a uma direção ou supervisão na instituição. Se são profissionais independentes e de contratação esporádica e pontual (oficineiros, monitores, professores) pode continuar contratando como MEI. Se o chamamento / edital permite a contratação de MEI (leia atentamente o edital) é preciso de qualquer forma diferenciar o profissional autônomo (MEI) que é eventual do regular (CLT). O regular vai precisar ser CLT - cumprindo legislação específica.
Bom dia Rose, vc falou bastante sobre a Lei 8666/93, mas até onde sei as profissões de artista e técnico são regulamentadas pela Lei 6.533/78 e Decreto 82.385/78 disponíveis inclusive pela internet pra quem quiser verificar.
A própria Lei estabelece formas de contratação e que ainda são utilizadas muito em SP e RJ, não seria o caso de observar essa forma de contratação, se não me engano para trabalhos menores de 7 dias poderiam ser através da nota contratual que foi estabelecida conforme portaria 3.406 de 25/10/78.
Ainda fala na Lei 6.533/78 que o artista ou técnico devem possuir o Registro Profissional, (vulgo DRT).
Estou perguntando isso porque não vi nenhum comentário no video a respeito e em SP e RJ muitos levam a sério nas contratações.
Para muitos o emprego de curiosos, aventureiros e simpatizantes tem sido um dos motivos da desvalorização.
Por esse motivo trouxe essas observações, uma vez que a lei está em pleno exercício, apesar do tempo de sua criação.
A tal pejotização de pessoas fisicas tem sido cada vez mais uma pratica que tem levado também a uma livre concorrência e se enxergado como empresas e não como profissionais regulamentados.
Não seria caso de um estudo nesse sentido, obrigado.
+regislegal - Sim, o tema merece debate e aprofundamento. A lei 8666 (é a lei das licitações) onde os gestores públicos "se pegam" para contratar qualquer profissional. Equiparam artistas a contratação de obras ou compra de equipamentos médicos. Sim! Há leis para a contratação dos artistas. Mas quem disse que as prefeituras estão preocupadas com isso? E mais! Quem disse que os artistas conhecem essas leis? Os gestores públicos "pedem uma série de documentos de forma equivocada" e os artistas se submetem porque desconhecem seus direitos. Pena! Vale a discussão! Por isso o vídeo! Sucesso e a gente se vê!
Em caso de primeiro show , eles pedem sempre uma nota anterior com valor que estamos pedindo , primeiro show para prefeitura,ainda muitas dúvidas , mas agradeço pelo conteúdo 🙏🏼
A nova lei das licitações permite que o contratado apresente tais documentos (NF´s / Contratos). EU - Exclusivamente EU - não concordo com o compartilhamento de documentos para os quais tenhamos uma cláusula de confidencialidade (meu caso). Não posso distribuir, mesmo que seja internamente para controles financeiros em prefeituras! E vale lembrar a LGPD para determinados casos. É bem provável que essas contratações acabem parando no portal da transparência (perfeitamente lógico e necessário) com dados públicos que não deveriam ser compartilhado. Cada caso, um caso a ser pensado!
Me ajudem quanto devo cobrar para uma prefeitura
Percebo cada vez mais uma classe individualista e desconhecedora de seus direitos e sua profissão que é regulamentada por Lei, e muitas profissões querendo e não conseguem, uma luta que durou muitas décadas e que hoje se pergunta a algum artista ou técnico e se quer sabem sobre sua profissão, uma pena mesmo.
Estão caindo na voracidade do mercado e perdendo o senso coletivo.
Recentemente os criativos se mobilizaram e de lá para cá não pararam. Mas ainda está longe uma mobilização pela coletividade!
Olá, não tenho comprovação de cachê de prefeituras, por isso não consigo comprovar minhas atividades musicais
Se vc está executando atividades musicais deve ter comprovantes de aulas, apresentações, documentos assinados, fotos, vídeos. Tudo pode servir como comprovante de execução de ativdades!
Parabéns pelo excelente vídeo, reconhecendo agora o canal! Tenho uma dúvida: se uma banda de pop rock com 4 integrantes quer ser contratada para tocar em prefeituras precisa constituir pessoa jurídica? Qual o meio mais adequado para essa banda estar habilitada a concorrer nesses editais ou ser contratada diretamente?
Prefeituras não contratam pessoas físicas. Para contratar uma banda será necessário estar de alguma forma constituído ou representado por CNPJ. Mas vc pode participar de editais públicos locais - fique atento à Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc e tudo o que está acontecendo recentemente para a cultura brasileira!
Eh o tal do comprove; rapaz isso eh mais comum que tudo aqui em Pernambuco
?? - Não entendi sua dúvida!
POJUCA-BAHIA
??
Na prática isso não funciona, as prefeituras sempre pedem NF de orçamentos anteriores e se não apresentar o artista está fora não é contratado, com a desculpa de que o juiz irá embargar o show.
Não existe embargar show e não existe obrigatoriedade de apresentação desses documentos. O argumento errado que usam inclusive é a lei 8666. Segundo esta lei quem tem a obrigação de dizer que os valores são os mais adequados (menores - custo x benefício) é quem contrata e não o contratado. Se a gente conhece a legalidade tem poder de argumentação. Já briguei com prefeituras que entenderam o que eu estava dizendo e mantiveram o contrato comigo! Se não querem trabalhar segundo a lei não sou eu quem vou ensinar eles!
@@ElaborandoProjetos te entendo, mas o que passei com prefeituras, eles não estão afim de aprender fazer a coisa certa, e usam essa desculpa do juiz.
@@soasbraba282 PRECISAMOS PROFISSIONALIZAR o mercado! Quando exigem coisas sem pé ou cabeça e a gente atende é porque não conhecemos nossos direitos e deveres. Eu não me submeto e argumento! Quem desconhece não argumenta por que não sabe! É fundamental que saibamos onde estão nossos direitos e o que de verdade temos obrigação de apresentar à prefeitura e seus gestores...
Ola tudo bem? Eu fiz um evento pela prefeitura, qual o prazo para receber meu cachê?
Isso deve estar escrito no contrato que vc assinou com a prefeitura e até mesmo na nota de emprenho!
show
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O Canal foi finalista no Prêmio Brasil Criativo - 2019! E também recebemos o nosso PRÊMIO PRATA do TH-cam, por ter superado os 100 MIL inscritos no canal. Já somos mais de 115 mil!
Estes são os reconhecimentos pelo trabalho que estamos executando desde 2016 e só prá você!
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MINHA DUVIDA EU SOU MEI TENHO CNPJ SOU CANTOR TENHO ESTAGRAN FAÇO SHOWS DIARIAMENTE VIVO DA NUSICA MAIS A MAIORIA EM CASAS DE SHOWS E BAR POIS QUANDO A PREFEITURA DA MINA CIDADE QUER CONTRATAR ELES EXIGEM MUITA DOCUMENTAÇAO ENCLUZIVO NOTAS ANTERIORES PROXIMO DO VALOR QUE ELES VAO PAGAR COMO VOU PEGAR A PRIMEIRA ENTAO SE TODAS EGIR ISSO
Vem aí um Marco Regulatório para a Cultura que vai colocar ordem nessas contratações. Hoje exigem que o artista se enquadre como se fosse uma peça de uma obra, uma construção!!!!!
A prefeitura de lagoa santa MG exige uma nota fiscal comprovando o valor do show
Se eles quiserem de verdade têm como eles mesmos levantarem tendo em vista que tudo hoje é on-line. Eu - particularmente - assino contrato de confidencialidade com meus clientes o que me impede de encaminhar documentos deles (incluindo NF´s) para outros clientes / concorrentes! Há uma brecha na legislação permitindo que as prefeituras exijam hoje esse documento!
Me pediram notas ou contratos para provar que eu cobro o devido valor , isso é permitido ?
Assistiu ao vídeo? É exatamente este o assunto!
Me pediram tbm😢