Questão de concurso: Acumulação de cargos públicos envolvendo militares (PGE/AM 2022)

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[@pauloaquino3033]

Eu acompanhei todo o processo de discussão no senado e os senadores falavam que seria:
Professor + PM/BM = acumulável.
Profissional da Saúde + PM/BM = acumulável.
Pelo comentário do Professor ficou o entendimento que esse militar também deveria ser do cargo militar de profissional da saúde, ou professor militar. Pelos comentários das discussões no congresso era pra qualquer militar.

[@porto9428]

Acho que o impeditivo de acúmulo de cargo neste exemplo da questão é referente á incompatibilidade de funções. Se fosse Médico Militar estadual + Analista Jurídico (por exemplo) seria uma das hipóteses da EC 101 (militar estadual + técnico/científico). Ao menos foi assim que interpretei.

[@Blackjack-tn9zg]

Apois…
Com todo respeito, permita-me discordar…
No caso concreto, o militar não poderá acumular com o cargo de procurador pelo simples fato da carga horária.
Vez que o cargo de procurador é cargo técnico-científico é, evidentemente, possível de acumulação pelo militar do estado(independentemente do quadro que ocupe na corporação:médico, músico, capelão, etc). Tão somente deverá atender à qualificação exigida para o cargo: bacharel em direito.
Outrossim, o fato do militar estadual em situação de reserva poder acumular com o cargo de procurador decorre, simplesmente, da “compatibilidade de horário” e da “prevalência da atividade militar”. Requisitos esses a serem observados por mandamento da EC 101, mas que não mais alcançam o militar do estado em situação de reserva.
Por fim, é improvável que o militar do estado na ativa consiga acumular com quaisquer cargos técnicos ou científicos, diante das características desses, que, não raro, exigem dedicação horária que inviabilizaria a prioridade da atividade militar exigida.
É o que consigo extrair da análise topológica e teleológica da EC 101.

[@renatomendes5172]

O.mais incrível é que ngm consegui explicar se pode ou não, tendo em vista que quando o legislador pensou nessa acumulação, ele pensou de forma geral. E não apenas pra algumas categorias como vem acontecendo na polícia militar.

[@aristotelesribeiro3822]

Parabéns pelo trabalho, professor

[@tonalves5664]

Professor, um BM pode acumular com algum cargo de engenheiro eletricista numa prefeitura?

[@lucasrdep]

Em relação ao ponto da transferência para a reserva, acredito que a questão também explorou o conhecimento sobre a Emenda Constitucional n. 77/2014. O art. 42, § 1º, da Constituição Federal prevê que se aplica aos militares dos Estados o disposto no art. 142, § 2º, e o inciso II desse último dispositivo estabelece que "o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea 'c', será transferido para a reserva, nos termos da lei". Como a hipótese não se enquadra nessa ressalva (acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde), seria necessária a transferência para a reserva ao tomar posse no cargo de procurador de Estado.

[@daniloalexandre2643]

Professor , ainda estou confuso. O Pm da ativa pode acumular com o cargo de agente de saúde de um município ?

[@denisyokoyama4453]

Professor, pode acumular o cargo de policial militar (quadro de oficial de saúde) com auditor fiscal do trabalho?

[@wesllencortes]

Boa tarde, professor ! Hoje o militar estadual da ativa pode acumular com o cargo de técnico Judiciário do TRT ou trf? haja vista que hoje o cargo de técnico judiciário do Judiciário Federal é um cargo de nível superior e portanto é um cargo técnico.

[@tonalves5664]

Tenho essa mesma dúvida...

[@motamota6224]

Eu entendo que a EC 101 criou a possiblidade do militar estadual acumular cargo com todos os casos do art 37 CF. Por outro lado, entendi pela explicação do professor que um militar da reserva remunerada poderia ser também procurador. Estou correto, professor?

[@revisaoensinojuridico]

Sim, é possível um militar da reserva remunerada se tornar procurador do estado, desde que tenha formação em Direito e atenda aos demais requisitos legais para ocupar esse cargo público.
No entanto, é preciso verificar as normas específicas do estado em questão e o edital do concurso para o cargo de procurador, pois pode haver restrições específicas ou exigências adicionais para esse cargo. Geralmente, o importante é que o candidato tenha formação em Direito e preencha os requisitos legais para exercer a profissão de advogado. Se houver alguma restrição específica para militares da reserva remunerada, isso estará disposto na legislação ou no edital do concurso. Por isso, é sempre importante consultar as normas aplicáveis a cada caso específico.

[@samuelaugustofreits]

Muito obrigado!

[@eduardafernandes2387]

Obrigada, professor!!!

[@michellec.59]

Obrigada

[@PauloOliveira-il7xj]

Professor, hoje sou agente de combate às endemias em um município, desde janeiro nós passamos a ser considerados profissionais da saúde, posso acumular com um cargo de professor 20h?

[@revisaoensinojuridico]

Não, professor acumula com cargo técnico ou científico, agente de endemias não é nenhum dos dois.

[@daniloalexandre2643]

@@revisaoensinojuridicoprofessor , policial pode acumular com agente de endemias ?