REVISÃO FINAL IF BAIANO - 11 QUESTÕES DA LEI 8112/1990 DO INSTITUTO AOCP

1. Regime Jurídico Único (Lei no 8.112/1990): 1.1 Das Disposições Preliminares; 1.2 Do
Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; 1.3 Dos Direitos e Vantagens; 1.4 Do Regime
Disciplinar; 1.5 Do Processo Administrativo Disciplinar; 1.6 Da Seguridade Social do Servidor. 2. Lei da
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e alterações. 3. Código de Ética dos Servidores Públicos
(Decreto no 1.171/1994). 4. Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999). 5. PCCTAE (Lei no 11.091/2005). 6.
Decreto 9.991/2019. 7. Noções de Direito Constitucional: 7.1 Dos Princípios Fundamentais; 7.2 Dos Direitos e
Garantias Fundamentais; 7.3 Dos Direitos Sociais; 7.4 Da Administração Pública; 7.5 Da ordem Social. 8. Lei
nº 12.527/2011 (Acesso à informação).
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