Hermenêutica Jurídica. O normativismo jurídico de Hans Kelsen.
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- เผยแพร่เมื่อ 27 ส.ค. 2024
- O normativismo jurídico de Hans Kelsen.
1. O formalismo metodológico: a Teoria Pura do Direito
2. A tese da separação conceitual: a norma jurídica pode ter qualquer conteúdo
3. A moldura normativa
4. O papel descritivo da Ciência do Direito
5. A decisão judicial como ato de vontade
6. A controvérsia em torno da guarda da Constituição
7. Avaliação crítica: a) jurisdição constitucional; b) ceticismo
36. Para Hans Kelsen, o objeto da Ciência do Direito é tridimensional: fato, valor e norma. Verdadeiro ou falso? Justifique.
37. Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase
Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.
Hans Kelsen
Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que
a) a validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.
b) o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
c) o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
d) a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
38. Conforme Hans Kelsen, a moldura normativa compreende as possibilidades de interpretação do texto normativo. Verdadeiro ou falso? Justifique.
39. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
a) Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
b) Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
c) A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
d) A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
40. Consoante Hans Kelsen, o chefe do poder executivo deve ser o guardião da Constituição. Verdadeiro ou falso? Justifique.
Respostas:
36. Falso. Para Hans Kelsen, o objeto da Ciência do Direito é a norma jurídica. Dos fatos cuida a Sociologia, já dos valores trata a Axiologia.
37. A.
38. Verdadeiro. Cabe à Ciência do Direito, na perspectiva kelseniana, descrever as possibilidades de interpretação do texto normativo, o que constitui a moldura normativa. A definição de qual seria a melhor interpretação, por sua vez, é tarefa de política do Direito.
39. C.
40. Falso. Para Kelsen, a guarda da Constituição deve ser exercida por um Tribunal Constitucional, que deve exercer jurisdição constitucional especializada em matéria constitucional. Carl Schmitt, por sua vez, sustentava que o chefe do executivo deveria ser o guarda da Constituição, por tratar-se de atividade eminentemente política.
Muito bom!
Apresentar e seguir o roteiro ajuda muito no entendimento. Parabéns!
Ótima aula.
Obrigado! Bom estudo!
Aula fantástica, organizada, norteadora, esclarecedora e instigante. Desejo muito sucesso ao canal e estarei acompanhando os demais vídeos.
Obrigado, Marco Aurélio! Seja bem-vindo.
obrigado pela excelente aula prof marcel
Fico contente que tenha gostado, Mael! Um abraço!
Ótima explicação, ficou muito claro! Obrigada!!
Obrigado! Fico contente que tenha apreciado. Um abraço e bom estudo!
Que oratória, que explicação perfeita .
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Muito obrigado, Samuel! Um abraço!
Uauuuu, o senhor explica de uma forma tao clara!! Muito obrigada pela aula excelente!!!
Disponha, Ana Fernandes! Fico contente que tenha gostado. Agradeço seu gentil reconhecimento. Um abraço!
ótimas aulas de hermenêutica! parabéns, professor! e obrigada :)
Fico feliz que tenha gostado, Paola! Disponha. Um abraço e bom estudo!
Que aula! 👏🏼👏🏼
Obrigado, Bruna! Abraço!
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