Repetição do indébito tributário: qual ação eu devo usar?
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- เผยแพร่เมื่อ 7 ก.ย. 2024
- Quem está começando no tributário ou já advoga e quer aumentar o número de clientes tem que trabalhar com a recuperação do tributo que o cliente pagou indevidamente e vai fazer isso através das repetições de indébito. É o que chamamos de teses de recuperação de créditos tributários. E são muitas as teses, para todos os gostos.
Mas na hora de colocar em prática, sempre surge a dúvida de qual ação usar. Caberia mandado de segurança? Ou seria o caso de uma ação ordinária? Qual é a mais vantajosa? E os riscos? Qual é o pedido que eu devo usar na petição? Para quem eu endereço? E se o cliente perguntar o porquê de eu usar essa ação? Muitas dúvidas que congelam o advogado.
Mas não se preocupe. Nesta aula, você vai descobrir que tipo de ação deve usar para o seu cliente. Vamos tratar dos requisitos dessas ações para você ter segurança para atuar no tributário, sabendo exatamente como agir em cada situação.
😅boa noite!
Olá!!! Boa noite!!! Feira de Santana Bahia
Boa noite
A Tese dos 20 salários mínimos sobre a folha de pagamento teve o Acórdão publicado em maio favorável
Boa noite😊
Que aula maravilhosa, entrega muito, obrigada professora! 💕
boa noite
Boa noite! Bela aula.
Boa noite !!
Boa noite!!!😊
A
Oi linda ...
No caso eparcelame o j realizdo ha chances de se discutir multas abusivas?
Professora. Eu tive meu CPF bloqueado e contas bancárias bloqueada pq não paguei tributos em cima da pensão alimentícia que era da minha filha menor . Qual medida entrar para o constrangimento e não pagar as multas e penalidades que vêm cobrando. Sei que o efeito é erga omnes
Boa noite
Boa noite
Boa noite
Boa noite