TCU dá prazo para Ministério da Saúde conferir suposto esquema de falsificação de emendas do relator

No julgamento sobre irregularidades no repasse de emendas do relator destinadas ao pagamento de procedimentos na área da saúde em diversos municípios do estado do Maranhão, o ministro relator, Vital do Rêgo, julgou a ação procedente e fez recomendações.
Vital do Rêgo enfatizou a necessidade de que essas emendas tenham um processo claro, com início, meio e fim, e que os recursos não sejam alocados em contas únicas, seja da prefeitura ou de um fundo, mas sim que passem pelo Ministério da Saúde e sejam direcionados para contas específicas de convênios, assegurando boas práticas na apreciação dessas emendas.
A investigação do Ministério Público Federal revelou que dados falsos foram incluídos no Sistema Único de Saúde em diversos municípios do Maranhão, para inflar a quantidade de procedimentos realizados e aumentar o repasse de recursos oriundos das emendas de relator.
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[@danielpereiradossantos798]

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