Homologação no Brasil de Sentença de Divórcio realizado no exterior
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- เผยแพร่เมื่อ 26 ส.ค. 2024
- O brasileiro que se divorcia no exterior precisa homologar a sentença de divórcio no Brasil para que a sentença tenha validade e efeitos juridicos.
Portanto, mesmo que o brasileiro nao tenha registrado o casamento no Brasil, ele continuará com o estado civil de casado.
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Muito, muito, muito obrigada! Ajudou muitooooo!
Em Portugal o divórcio consensual com filhos menores pode ser feito extrajudicialmente na Conservatória, mas no Brasil a legislação nao permite.
Consigo homologar esse divórcio extrajudicial com filhos menores no STJ?
Dr e como conssigo o divorcio sendo casada em portugal e morando no Brasil? Eu nao registrei o casamento no consulado.
Se uma brasileira casou com um alemão no Brasil e depois foram morar na Alemanha. Se eles se divorciarem só na Alemanha, a sentença de lá pode ser homologada no Brasil?
Ou, como o casamento foi realizado no Brasil, obrigatoriamente eles têm de divorciar no Brasil primeiro, mesmo que tenha feito o divórcio lá?