Aprovados fora do número de vagas do concurso público - direito a nomeação quando houver preterição
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- เผยแพร่เมื่อ 28 ส.ค. 2024
- Neste vídeo, parte de um podcast com mais de duas horas de conteúdo sobre concursos públicos, advogados especialistas abordam o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas quando há preterição. Eles esclarecem situações em que os candidatos podem reivindicar esse direito e como proceder nestes casos. Assista a este vídeo para entender melhor seus direitos como candidato aprovado fora do número de vagas e como agir em situações de preterição.
🎙️Para assistir ao programa na íntegra basta acessar o link:
• Wagner Podcast Ep#5 - ...
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Já me aconteceu 2 vezes. Concursos com 1 vaga e prazo de 2 + 2 anos. Chamam o primeiro colocado no final do quarto ano. O primeiro não comparece, não chamam mais ninguém, o concurso expira, a vaga segue existente e eu que estava aprovado fora da vaga e disponível para assumir não sou chamado e fico a ver navios.
É muita roubalheira a pessoa ser aprovada mesmo fora do número vaga e não ser chamado. Se o cidadão está apto ele tem condições
Porra nenhuma. Se a administração pública faz o concurso para 5 vagas é porque ele queria preencher 5 vagas com aquele concurso. Cadastro de reserva é para a conveniência da administração pública caso seja necessário convocar alguém mais.
@@J.I.S.NascimentoComo se eles chamassem os aprovados dentro do numero de vagas. O normal hj é eles não chamarem ninguém
@@omni-man7027 mentira. São obrigados a chamar. Direito subjetivo do aprovado. Direito líquido e certo.
Justamente!! Roubalheira mesmo!! Meu caso mesmo sem cadastro de reserva mas de 18 vagas apenas 9 assumiram!! Tô no dobro do n* de vagas como classificado!! Aí vamos requerer na justiça uma vaga mas o mer... de Luiz Fux em 2016 fez a mer... da RE n* 837311 Q é fora da realidade e só p beneficiar a adm publica!! Lascando com nós pobres q estudamos muito p melhorar de vida diante de um país tão injusto e corrupto p com o povo q não pode nada e nem tem nada!! Só eles os políticos corruptos q merecem ter tudo e vários benefícios e privilégios e o povão não!! Favorecimento Principalmente as pilantras das prefeituras q qto menos chamar melhor p elas a nível de contratação aos montes com salários muito bons aos apadrinhados políticos!! Isso é o cúmulo do absurdo!! AFF... imoral tudo isso!! Por isso muito e vai embora deste país de governo torpe!! Mandei e-mail ao STF reclamando dessa RE equivocada!! AFF... mer... viu
@@J.I.S.Nascimentovc nao sabe de porra nenhuma vc nao é juiz nao é promotor nao é desembargador o que vc fala e nada é a mesma coisa sabe de porra nenhuma.
No caso de professores do Estado de São Paulo eles contratam temporarios não por licença dos titulares e sim para cargos vagos. É estimado mais de 100 mil cargos vagos de professores, colocaram no atual concurso somente 15 mil, e duvido que com o pior governo que o Estado já teve, estão conseguindo ser pior que o PSDB duvido que chamarão mais. Sem contar que foram buscar um sujeito mediocre do Paraná para ser secretario da educação.
Só podemos concordar com sua análise e lamentar essa realidade.
Ótimo.
A lei criou 10 vagas e o edital veio 5 vagas diretas e 5 CR. Nesse caso quem ficou no CR tem preterição a nomeação por ter sido criado as 10 vagas em lei orgânica?
Fui aprovada fora do número de vagas no INSS, por 2 colocações. Já perdi as esperanças, tá uma novela esse INSS 😅
No meu caso foi ao contrário, em 2008 fiz o concurso público no município de Morros (ma) e passeu dentro do número de vagas, A gestão que fez o concurso não convocou ninguém, deixando para a nova gestão, resultado, a nova gestão não quis chamar ninguém para poderem contratar, 'O famoso voto de cabresto", colocamos na justiça, muitos foram chamados, o meu processo tá até hoje 7/4/2024, há 16 anos tramitando na justiça, o engraçado é que um candidato ganhou na justiça mesmo ficando no primeiro da suplência. Ou seja muito atrás da minha colocação, Eu carrego essa injustiça até hoje 😢😢😢
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Deveria virar Lei o primeiro colocado no CR ter direito a nomeação, os estudos foram em vão? Quer que seja qualquer esfera, Municipal, Estadual, Federal.
Foi o meu caso fui classificada porém, minha classificação ficou distante .
No entanto o cadastro de reserva diminuirão e todo o restante como eu que acertou metade da prova ficamos de fora não fomos convocado e limitação também a quantidade de vagas ofertadas tem muito professor centrado.
Minha nossa! A gente estuda passa mesmo que distante mais passou não roubou vaga de ninguém e ficamos sem direito nem um só no Brasil mesmo.
👏👏👏
Esta acontecendo isso comigo. Fiquei em segundo lugar, o edital previa uma vaga. O primeiro colocado desistiu e o concurso venceu sem me chamarem. Entrei com processo e a juiza está entendendo que eu nao tenho direito mesmo assim. A vaga esta em aberto, ninguém ocupou, o primeiro colocado desistiu, e eu tenho inclusive uma solicitação de provimento de cargo emitida pela adm pública do municipio solicitando meu chamamento que nao foi atendida. Ainda assim a juíza esta dizendo que nao viu ilegalidade e que nao ve meu direito pois eu fiquei em segundo, nao em primeiro.
Juíza sem vergonha!
👏🏻👏🏻
Eu descobri fraudes no concurso de uma cidade próximo a Goiânia go, tenho as provas comigo! Os que fora aprovados dentro do número de vagas sao os comissionados da prefeitura. Foram duas etapas, eles msm deram a nota sem ver a capacidade do comissionado, so passou por ser colega e amigos do prefeito né
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Se preferir nos envie seu nome e telefone para contato que um dos nossos advogados fará o contato.
Muito obrigado.
Vou descrever uma situação real. Um concurso público p professores, no edital, havia 50 vagas + CR, porém imediatamente após a prova foi aberto um processo seletivo com 260 vagas p professores temporários. Fizemos um pedido de informação referente a salas livres e foi identificado que havia mais de 150 vagas livres, que não há professores, que realmente necessita de trabalhadores efetivos e não temporários. Estes aprovados fora das vagas do edital teriam direito a estas vagas?:
Olá! Como estamos no período do recesso, muitos dos nossos advogados estão em férias. Por favor, encaminhe a dúvida para wagner@wagner.adv.br que a mesma irá para um dos profissionais que estão no atendimento.
Essa é a minha dúvida, você obteu resposta?
@@ProfessorFisica1 não
Fui aprovada fora do número de vagas ofertada pelo edital, devido as desistências estou dentro do número de vagas, foi em 2015 foi homolado 2017 prorrogado para 2019, sendo prorrogado 2021, sendo que 2020 veio a pan pandemia invalidaram a validade do concurso, voltaram a validade e encerrou novembro 2022, sem convocar os excedentes que estavam dentro do número de vagas prescrito no edital devido as desistências, entrei no último dia da validação do concurso com uma tutela de urgência e foi indeferido, entrou com embargo de declaração, foi negado, não sei o que fazer, estou com muito medo de perder a vaga, me oriente o que devo fazer
Amiga 0:51 isso também aconteceu com migo? Tá perdendo seu tempo continue estudando assim como eu estudei aprovei em outro e fui chamado
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E se ja tem temporários de antes do certame, para mesma vaga que estou esperando?
Apresente a questão ao judiciário via Mandado de Segurança.
Tem que esperar o contrato deles acabarem para chamar os do concurso
Boa noite, na cidade a qual prestei concurso, fui aprovada no cadastro de reserva, só que o quadro de contatos é bem elevados, chegando a ultrapassar o número de candidatos aprovados no certame ( aprovado dentro das vagas e cadastro de reserva), e sabendo que esses contatos temporários estão sempre renovando o contrato anualmente, nesse caso podemos acionar o Ministério Público, para que ocorra a convocação do cadastro de reserva?
Tbm quero sber
@@AlexSantos-bk2cbpode sim.
👍
Drª. boa tarde! Tenho uma situação semelhante a essa, eu prestei um concurso municipal onde era oferecida apenas uma vaga, eu fiquei na terceira colocação, o primeiro colocado foi convocado e não tomou posse, o segundo foi convocado e tomou posse, porém com o concurso ainda válido o atual gestor contratou 40 funcionários temporários para a mesma vaga que prestei ao concurso, posso entrar com uma ação judicial solicitando a minha convocação? Sendo que fui aprovado fora das vagas. Obs: essas contratações aconteceram durante a validade do concurso. Desde já agradeço!
Sim
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Quando o edital prevê chamamento de 500 candidatos para correção das redações e para irem para outras, no entanto após as correções sobram 416 candidatos. Isso pode gerar possibilidades jurídicas de futuramente chamarem mais candidatos? considerando que haverão outras etapas, teste psicológico, médico, TAF e investigação social.
Se eles prometerem 35 vagas e mudarem para apenas 1 vaga na retificação,qual está valendo
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Excelente, a questão é recorrente e o vídeo esclarece as dúvidas!!
Eu peguei a folha de pagamento dos contratados e eles estão desde 2015 e concurso foi em 2019 após homologação continuam contratados e o judiciário não deu causa ganha pra mim
Recorre
Realmente é uma questão mto recorrente!
Passei no concurso da prefeitura foi 5 vagas, fiquei 7 lugar se abrir nas vagas tem que fazer nomeação para eu ser concursada
Vc conseguiu?
No meu caso, fiquei em 5° lugar e eram 4 vagas, será que serei chamada?
Doutores, bom dia. Espero encontrá-los bem.
Gostaria de tirar uma dúvida sobre o que o judiciário considera preterição.
Em relação ao aumento de carga horária eu entendi, a administração aumenta a carga horária do servidor por conveniência.
Mas minha dúvida é em relação a servidores cumulando a mesma função em cidades diferentes.
Por ex.: em concurso para escrevente técnico em que o servidor presta serviço na cidade A e acumula a mesma função e desempenha a mesma atividade na cidade B, inclusive ha outros servidores que também acumulam na cidade C e na cidade D. Portanto existem cargos vagos nas cidades B, C e D, mas as atividades estão sendo executadas por servidores da cidade A. Neste caso há preterição?
Obrigado, um abraço.
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Já fui aprovada dentro do número de vagas e ate hoje não fui chamada...porém passaram mais de dois anos era de secretaria de escola pelo estado de São Paulo...
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Olá! No caso da transposição julgada inconstitucional em abril/2023 dos servidores de ensino médio da SFFAZ-PR para o cargo de Auditoria fiscal em virtude da lei de 2010. Houve concurso em 2012 para 100 vagas de auditor fiscal, todas ocupadas. Acontece que os candidatos do cadastro reserva foram preteridos por causa da transposição ilegal. O concurso expirou sua validade em 2017. Cabe medida judicial para nomeação do cadastro reserva na mesma quantidade dos cargos transpostos irregularmente??
Como considerar o CR de um concurso? No edital tem um número, mas no Resultado Final tem muitos mais aprovados. O número de CR é o escrito no edital ou todos os aprovados são CR?
Bom dia! Em razão do período de férias, pedimos que dúvidas sejam encaminhadas para wagner@wagner.adv.br
Dr boa noite estou em cadastro de reserva motoristas, mas a prefeitura tem muitas pessoas dirigir carros oficiais, mesmo nao sendo motorista, tipo pedreiro esta dirigindo carro conselhos tutela quem esta dirigindo sao as probrias conselheiras, e muitas secretarias estao fazendo o mesmo
Bom dia. Essa situação é totalmente irregular. Havendo como provar, cabe denunciar a situação junto ao MP.
Concurso pra cnu, IBGE nível médio!!!
Bom dia! Em razão do período de férias, pedimos que dúvidas sejam encaminhadas para wagner@wagner.adv.br
Boa tarde estou em uma situação, prestei concurso para cargo de motorista efetivo somente uma vaga mais cadastro reserva foi convocado o e nomeado o primeiro colocado agora o município esta fazendo licitação para contratação de pessoa jurídica para realização de transporte escolar municipal nesse mucipio isso gera preterição ao aprovados fora do número de vaga ?
Des de ja agradeço se poder me ajudar !!!!!!!
Boa tarde, é quando eles colocam uma e não chamam nenhum e primeiro colocado entra na justiça e não assume, o primeiro reserva tem o direito de assumir?
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Como o canal vai crescer se não responde as perguntas 😮
😂😂😂😊
Crítica mais que correta! Foi fruto do desconhecimento em como operar essa rede. Agora estamos com um responsável pela verificação dos comentários. Pedimos perdão por nosso desconhecimento.
E quando tem um adicional de 25% que a lei permite exemplo o concurso do ins,como é feita essa distribuição já que o concurso é regionalizado,a distribuição precisa ser proporcional às vagas do edital inicial?
INSS
A distribuição deverá ser feita de forma proporcional ao previsto no edital. Inclusive, respeitando regras de regionalização das vagas.
Dr. boa tarde. Uma dúvida. A presença do candidato no seu dia e horário de posse no concurso, supre a ausência do telegrama de posse? Ou seja, o candidato não recebeu o telegrama de posse por problema nos correios mas se informou com o órgão do dia e horário da posse. Tem algum problema o candidato não estar com o telegrama no dia?
Eu sei que isso acontece, ok.Mas como que eu provo isso ??
Bom dia. Com os documentos do concurso. Editais, listas de classificados, listas de empossados. Todos esses documentos são públicos e devem ser fornecidos (isso se já não estiveram disponíveis).
Excelente conteúdo 👏🏻
Boa tarde
E no casa do candidato tomar posse e pedir exoneração ainda com o concurso vigente. O próximo candidato adiquire direito líquido e certo ?
Bom dia. Recomendamos o envio dessa questão para nossa equipe jurídica pelo e-mail wagner@wagner.adv.br ou pela Central de atendimento WhatsApp: (61) 3226-6937
Boa tarde pessoal, vê se vocês podem me ajudar com uma dúvida em relação a concurso. Uma pessoa aprovada no concurso em 2020, homologado em 2022 dentro da lista dos aprovados mas fora do número de vagas, pode entrar com ação caso a prefeitura faça um processo seletivo pro mesmo cargo agora em 2024 ?
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Boa tarde dr.fiz um concurso pra agente de vigilância epidemiológica no edital tem 1 vaga imediata e 13 no cadastro reserva passei em oitavo lugar a prefeitura chamou 1 da vaga imediata e tem 30 contratados na mesma função enclusivel eu também sou contratada a mas de oito anos e todos os contatos ja tem mas 8 anos todos fiseram o concurso e não passaram só eu que passei em oitavo lugar no cadastro reserva posso entrar com uma ação?ou corro risco de não ganhar a ação e a prefeitura me tirar o contrato?
Os próprios professores do cursinho q fiz falaram tem Déficit e Tercerizadas. Tenho provas empresas Tercerizadas e Déficit atualizado do sindicato dos petroleiros.drs podem me ajudar?
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Nos casos de candidatos aprovados em concursos da polícia militar, mas que não foi convocado pra segunda fase por conta da cláusula de barreira, pode entrar judicialmente?
Bom dia. A questão da cláusula de barreiras é sempre polêmica. Pode ser questionada na via judicial, mas sempre depende de uma análise específica do edital. No RJ e MT foram aprovados projetos que acabam com a "barreira". No Congresso tramita PL que visa também acabar com a cláusula nos concursos federais.
Fui aprovado concurso Petrobras fiquei cadastro reserva fizeram novo concurso mesmas vaga e a Petrobras tem déficit e terceirização na Petrobras. Tenho chance via judicial q tem preterição no meu caso ou n?
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Em um concurso com uma vaga os dois primeiros não tomaram posse, a vaga ainda é da ampla ou cotista?
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Boa noite gostaria fe senhora me informar, meu filho fez o concurso da polícia militar ele fez o taf mas ele não passou no número de vaga no edital só era mil vagas e 200 no cadastro de reserva foram chamados para taf 1600 e agora o governador só vai chamar as 1,200 , será que meu filho tem chance de ser chamado
O meu governador eu mando já pra china ódio total, só em pensar.