PETIÇÃO INICIAL - COMO NOMINAR A AÇÃO - #03

PETIÇÃO INICIAL - COMO NOMINAR A AÇÃO? - #03
Neste vídeo, trato sobre como escolher o procedimento no preâmbulo da petição inicial.
Exemplos
- Pedido declaratório: Se você olhar o art. 19 você consegue concluir que poderá propor uma:
- Ação declaratória de existência de relação jurídica.
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica etc.
- Pedido de indenização:
- Ação de reparação de danos (referência no art. 53, IV, a).
- Ação de reparação por acidente de veículos (referência no
art. 53, V.)
- Ação de usucapião: CPC fala da citação na ação de usucapião (
referência no art. 246, § 3º).
- Ação de anulação, resolução, resilição ou rescisão de contrato
(referência no art. 292, II).
- Ação reivindicatória (referência no art. 292, IV).
- Ação pauliana = para pedir a anulação de negócio jurídico
realizado em fraude contra credores.
- Ação redibitória e ação estimatória - para as hipóteses de vícios
redibitórios.
- Ação de obrigação de fazer (ou não fazer).
- Ação de obrigação de entrega de coisa.
- Não esqueça: o “nome da ação” sempre terá em vista o pedido
formulado.
CLARO que esse ROL NÃO é EXAUSTIVO. É apenas para exemplificar as ações mais comuns.
- As ações de procedimento especial previstas no CPC estão a partir do art. 539. As principais você consegue descobrir até intuitivamente:
- Ação de consignação em pagamento (cabe para a consignação de quantia ou de coisa devida).
- Ação de exigir conta (cabe para aquele que tem o direito de exigir contas, por exemplo, o mandante em relação ao mandatário).
- Ações possessórias: se a agressão ocorreu dentro de ano e dia:
- Manutenção = para hipótese de turbação.
- Reintegração = para a hipótese de esbulho.
- Interdito proibitório = para ameaça à posse.
Instagram : @profvolneidenardi
TH-cam: / profvolneidenardi
#direito #direitocivil #stj #juridico #direito #advocacia #oab #advogado #advogados #direitocivil #law #escritoriodeadvocacia #concurseiro #amodireito #concursopublico #adv #justiça #direitoporamor #lawyer #concursos #sp #estudantededireito #lei #processocivil #direitocivil

[@guilbermendessilva8087]

Primeiro vídeo que explica o tema

[@rafaelleal594]

A nominação da ação era uma dúvida que eu tinha a muito tempo. Parabéns e obrigado pela brilhante explanação!

[@kennethanderson5271]

obrigado pela aula, professor. muito boa sua didática

[@rosanasantos145]

Obrigada sempre😉

[@Eduardodearaujo1964]

Muito esclarecedora a aula, obrigado mestre

[@amandaaparecidacosta4061]

Parabéns Professor, muito bem esclarecido, sempre foi uma grande duvida em como nomear a ação, principalmente procedimento comum. Gratidão

[@thaynnanevellyn6006]

Muito bom obg professor

[@helaynerossetto1]

Sensacional Mestre!!! Obrigada por compartilhar!!

[@ProfVolneiDenardi]

Muito Obrigado Helayne!

[@lumiss5541]

Obrigada pelo ensinamento

[@gabrieldavi6760]

Ótima explicação, professor!

[@lumiss5541]

Excelente, professor!

[@TheKushen]

quando a nominação é equivocada, os pedidos se restringem à ela?