Miguel Reale e o Código Civil
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- เผยแพร่เมื่อ 25 ต.ค. 2024
- Supervisor da Comissão Elaboradora e Revisora do Código Civil instalada em 1969, o ilustre jurista Miguel Reale explica os princípios como sociabilidade e operabilidade obedecidos na elaboração do anteprojeto do Código. Em discurso na Associação dos Advogados de São Paulo, Miguel Reale ressalta a adequação da lei diante de novos fatos e valores e, sendo assim, como a nova versão do Código Civil seguiu a consciência da época vigente, com influências de leis italianas e polonesas, principalmente nas questões familiares.