Descomplica na Prática. O quadro de perguntas e respostas da Escola Prática Fiscal. Episódio 3.

Esse é o episódio 03 do quadro "Descomplica na Prática", quadro semanal onde tiro as dúvidas dos alunos da Escola Prática Fiscal sobre ICMS Substituição Tributária.
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[@vendajuntos]

Se eu (como CPF) em SP revendo na Shopee para um comprador de outro Estado (AM) de um fornecedor do mesmo Estado que eu (SP) , nesse caso, que imposto tenho que colocar na minha declaração?

Olá parabéns pela qualidade do conteúdo! Tenho uma loja de roupas infantis e compro muita mercadoria de outros estados (estou em MG), minha contadora disse que tenho que pagar ICMS sobre as notas de compra (tem dado aprox 8% sobre o valor da nota), queria saber se isso está certo ou se teria alguma maneira de eu diminiur ou nao pagar isso, vc teria algum video falando sobre essa questão por favor?

[@rodrigoribeiro2263]

Se a empresa em questão for Optante pelo Simples Nacional?
SIM...
Conforme inciso VII do art. 3º do RICMS/2023-MG.
VII - a aquisição efetuada por microempresa ou empresa de pequeno porte, em operação interestadual, de mercadoria para industrialização, beneficiamento ou acondicionamento não industriais complementares à produção primária, comercialização ou utilização na prestação de serviço, relativamente à parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, a título de antecipação do imposto;
Sobre a base de cálculo será aplicado o percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna estabelecida para a prestação a consumidor final neste Estado e a alíquota interestadual. (observado o disposto no inciso VI do caput e no § 7º).

@rodrigoribeiro2263 mto obgdo pela resposta 👏 a empresa é ME simples nacional sim, agora no caso de um CNPJ MEI também é a mesma regra ? Obgdo!

[@rodrigoribeiro2263]

O mesmo entendimento aplica-se ao Microempreendedor Individual (MEI), conforme disposto no art. 18-A, § 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 123/06.

@@rodrigoribeiro2263 👏grato