QUANDO E COMO UTILIZAR A ABSOLVIÇÃO DO ART. 397 DO CPP

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  • เผยแพร่เมื่อ 15 ต.ค. 2024
  • O art. 397 do CPP trata sobre a absolvição sumária. Esse artigo só pode ser utilizado em fase específica do processo utilizando-se dos incisos de maneira adequada a cada situação. Quer saber mais? Assista a aula e fique expert no art. 397.
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ความคิดเห็น • 25

  • @eliana.silva.2535
    @eliana.silva.2535 2 ปีที่แล้ว +9

    Paguei tantos cursos preparatórios, além dos 5 anos de faculdade e, ironicamente, a explicação mais clara e elucidativa quanto a Absolvição Sumária e Absolvição, obtive gratuitamente, através de suas aulas! Esse passo a passo dos incisos é maravilhoso! Que Deus lhe retribua em Bençãos, esse tempo que vc compartilha seus conhecimentos! Muito obrigada! Que Deus te Abençoe!🙌🏽🙏🏽

  • @marcelot.b5202
    @marcelot.b5202 ปีที่แล้ว +1

    Excelente conteúdo e didática.
    Parabéns e obrigado.
    👏👏👏👏👏

  • @ilsonsato2437
    @ilsonsato2437 9 หลายเดือนก่อน

    Simples, direto e objetivo, MUIIIIIIIITO OBRIGADO!!!!

  • @wainermatos
    @wainermatos ปีที่แล้ว +1

    O primeiro 1 minuto e 49 segundos só tem propaganda. Depois que ele começa a explicar o artigo do cpp

  • @andrefontes3934
    @andrefontes3934 5 หลายเดือนก่อน

    Muito bem explicado, obrigado pelo conteúdo.

  • @rogerioramalhodesouza
    @rogerioramalhodesouza 7 หลายเดือนก่อน

    Como ficaria um caso em que foi alegada em Resposta à acusação legítima defesa em um homicídio com requerimento de absolvição sumária, além ser suscitado incidente de insanidade mental. O MP se manifestou contrário à tese de absolvição sumária por legítima defesa, mas concordou com o incidente de insanidade mental. O juiz marcou perícia a se realizar em junho do corrente, mas não se manifestou sobre a tese de legítima defesa nem sobre a absolvição sumária. Como devo agir? Após, a decisão sobre o incidente de insanidade mental, deve o juiz se manifestar sobre a questão da insanidade mental e depois se manifestar sobre a tese de absolvição sumária, é isso? Outra questão, com base nesse caso que trouxe, continuando o processo até a audiência de instrução da primeira fase do júri, o pedido de absolvição sumária deve ser reapresentado em memoriais, com base no ART. 415 ou pedir absolvição com base 386, VI?

  • @VictorHugo-jg6bd
    @VictorHugo-jg6bd 3 ปีที่แล้ว +2

    Mário, muito obrigado por essa aula, você explica muito bem, Parabéns !!!! Salvou a minha "vida" kkk estou estudando para o TJSP. obrigado. Abraço !

  • @rebecafariasbarros3039
    @rebecafariasbarros3039 ปีที่แล้ว

    Muito bom 👏🏼

  • @hains159
    @hains159 2 ปีที่แล้ว +1

    Obrigada pelo esclarecimento, estava com esta dúvida

  • @tilonnunesteixeira7002
    @tilonnunesteixeira7002 ปีที่แล้ว

    Excelente aula!

  • @lucaslopes7842
    @lucaslopes7842 2 ปีที่แล้ว

    Excelente explicação.

  • @lucasmariano3283
    @lucasmariano3283 3 ปีที่แล้ว

    parabéns pelo seu trabalho excelente, tbm salvou a minha vida. kkk

  • @Thkxl20390
    @Thkxl20390 3 ปีที่แล้ว +1

    Escapei de não precisar advogado nem prestar serviço comunitário hoje graças ao seu vídeo. Pedi pro juiz na audiência do jecrim a absolvição pq fui pego urinando na rua mas aleguei estado de necessidade e ele homologou 👍

    •  3 ปีที่แล้ว

      👏👏👏👏

    • @felipepereira7018
      @felipepereira7018 ปีที่แล้ว

      Assaltar pode ,andar vadiando com bebida capotando carro pode,mas mijar por extrema necessidade não pode. Só tem oportunistas nesse país de leis flexiveis falsas e voltadas para anseios de um grupo da classe media que quer se sentir longe de negros pobres e excluidos .

  • @juniorlima3146
    @juniorlima3146 2 ปีที่แล้ว

    na sentença precisa está fundamentada na decisão de extinta a punibilidade a absolvição sumaria em acordo com o artigo 397 iv ?

  • @sofiattegrotto8304
    @sofiattegrotto8304 ปีที่แล้ว

    Eu posso pedir absolvicao sumaria de um dos crimes por prescrição na resposta a acusacao?Existe outro crime não prescrito ainda

  • @GabyNascimentothebaixinhaworld
    @GabyNascimentothebaixinhaworld 2 ปีที่แล้ว

    Obrigada!

  • @joilsonbrito
    @joilsonbrito 2 ปีที่แล้ว

    Boa tarde professor, até qual momento pode ser alegado incompetência territorial no jecrim??

  • @AndreSantos-eu4ef
    @AndreSantos-eu4ef ปีที่แล้ว

    Cabe absolvição em estrupo de vulnerável??

  • @renatanogueirarenata2900
    @renatanogueirarenata2900 2 ปีที่แล้ว

    Doutor boa noite meu esposo está preso Há 5 meses falsificação de habilitação Qual é a chance que vai ter dia 1 ele é reincidente

  • @juniorlima3146
    @juniorlima3146 2 ปีที่แล้ว

    um processo em que teve decisão de extinta a punibilidade pode se pedir absolvição sumaria ou no iv essa absolvição é automatica?

  • @pamelatalwany3026
    @pamelatalwany3026 ปีที่แล้ว

    👏🏻👏🏻

  • @germanozeira
    @germanozeira 2 ปีที่แล้ว

    Mais ou menos...

  • @elizetearaujo2813
    @elizetearaujo2813 3 ปีที่แล้ว

    👏🏻👏🏻👏🏻