Despacho Aduaneiro de Importação: Como funciona e Quais são suas Etapas?

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Então, quando as empresas trabalham no setor de importação, é necessário entender que suas atividades vão ser voltadas para promover a importação de mercadorias através de etapas que necessariamente precisam ser seguidas para o bom processamento da operação.
A realização de cada uma dessas etapas na importação são conhecidas como o despacho aduaneiro, podendo demandar os processos e etapas por parte do despachante, sendo ele o responsável por algumas dessas etapas até a nacionalização do produto em sua etapa final.
De forma mais detalhada, podemos dizer que em sua função, os despachantes aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro na importação.
E esse despacho aduaneiro tem grande importância, visto que é nele onde é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, incluindo os documentos apresentados e a legislação específica.
Toda mercadoria que vier procedente do exterior, importada de forma definitiva ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho aduaneiro de importação, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.
Segundo o Direito Aduaneiro, o Despacho Aduaneiro é citado como o procedimento administrativo, aduaneiro e fiscal à liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada ou saída do país.
Ou seja, o despacho aduaneiro é um procedimento fiscalizado a todo momento pela Receita Federal, em que o despachante aduaneiro fica responsável por todo o trâmite da mercadoria.
Para assim, a Receita Federal do Brasil, RFB, garantir e assegurar se todos os documentos declarados estão regulares e de acordo com a natureza do bem transportado.
Desse modo, diante das inúmeras etapas que compõem a importação, devemos entender o que as qualifica nesse processo e quem é o responsável por seu cumprimento.
A importação é processada em diversas etapas a serem executadas pelo importador, pelo depositário, pela fiscalização aduaneira e pelo transportador.
Basicamente, cabe ao transportador prestar à RFB informações sobre o veículo e as cargas, nacionais, estrangeiras e de passagem, nele transportadas, para cada escala da embarcação em porto alfandegado.
Cabe ao depositário, informar à RFB, de forma imediata, sobre a disponibilidade da carga recolhida sob sua custódia. Cabe ao importador o registro da DI, a Declaração de Importação. E cabe à fiscalização aduaneira a conferência aduaneira e o desembaraço.
A Declaração de Importação é uma das partes fundamentais do processo, pois, sem ela não acontece o despacho da mercadoria e os produtos transportados não chegam às mãos do importador.
Esse documento quando registrado irá apresentar informações como dados administrativos, logísticos, operacionais,financeiros, fiscais, cambiais e comerciais a respeito da operação de comércio exterior e das mercadorias adquiridas. Por isso, precisa ser registrado da forma correta para não ocasionar problemas nas etapas seguintes da importação.
Em seguida, quando estiver com o registro da DI regularizado, se inicia a segunda etapa do despacho aduaneiro, mais conhecida como distribuição. Ela ocorre quando o registro da DI não é classificado pelo canal verde.
Não ocorrendo a classificação no canal verde, a distribuição é feita automaticamente, e então, será distribuída para os Auditores Fiscais da RFB, que realizarão uma conferência para o despacho, e assim, realizar os procedimentos para o canal correspondente.
A parametrização nada mais é que um sistema da RFB para gerenciamento de risco que parametriza a DI, a fim de destiná-la para um dos quatro canais de conferência aduaneira, verde, amarelo, vermelho e cinza.
Em seguida, os documentos necessários para realização do despacho aduaneiro devem ser entregues à RFB em formato digital, por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos” disponível no Portal Único Siscomex.
O próximo passo a se seguir mais conhecido como Conferência Aduaneira, que tem como objetivo identificar o importador, seguindo para verificação física da mercadoria, para assim, fazer a correção das informações.
Essa conferência será para validar as informações fornecidas do processo de importação e que sejam relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor do produto.
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[@hakay_mobilador]

O vídeo tão bom, mais o volume tá extremamente baixo!😔

[@XPOENTS]

Muito obrigado pelo comentário, notamos o erro e fizemos os ajustes!

[@joaogabrielsalorjhon9068]

Olá boa tarde, teclo a partir de angola gostei muito da explicação espero aprender muito mais numa vez que estou a trabalhar nesta área, so me aprender falta a submeter o despacho no sistema do asycuda .

[@XPOENTS]

Continue conosco aqui no canal, muito obrigado pelo comentário!

[@lucielmosouza4309]

Agência de desembaraço aduaneiro de importação você faz o serviço do despachante

[@XPOENTS]

Olá, Lucielmo! Tudo bem?
Não entendi, você quer saber se trabalhamos com o serviço de despacho aduaneiro?

[@netoevaristo7185]

Quero comprar uma arma importada, quanto custaria os serviços aduaneiros??