APRENDA QUANDO A PRISÃO DOMICILIAR PODE SER USADA. Art. 317 do CPP
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- เผยแพร่เมื่อ 5 มี.ค. 2019
- Tema de grande relevância para sociedade é o uso da prisão domiciliar. Muito famosa, sempre falada pelos Advogados e presentes nos noticiários, principalmente depois da era "Lava Jato", a prisão domiciliar muitas vezes é tradada por nós de forma banalizada, acreditando que é um direito fácil de ser concedido.
Nada disso!
O CPP tem regras expressas e importantes, que se não forem observadas, dificilmente o cidadão terá o direito de alternar sua prisão preventiva para uma prisão domiciliar.
O conteúdo do vídeo traz visão completa sobre o texto do artigo 317 do CPP.
Desejamos que gostem do vídeo! Um forte abraço para todos!
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Excelente!
Muito informativo, parabéns Dr.!
Grande Leo
Muito bom Dr
Excelente video Dr. Parabéns e obrigado. Procurei sobre essa comissão de grinover e não encontrei muita coisa, poderia informar como encontrar?
Achei muito interessante
Estamos lutando.por meu irmao preso a 7 anos com cardiopatia grave laudada por medico perito do estado que o propio juiz escolheu , e precisa de cirurgia urgente e ate agora nao fazem nada,o juiz da vara nega pedimos limonar tribunal negou estou desesperada sem saber onde buscar ajuda.
Boa tarde dr em caso de prisao definitive julgado e condenado a possibilidade de conseguir prisao domiciliar
Muito obrigado pelas dúvidas
Disponha!
E possivel fazer a troca de endereco da tornozeleira eletronica para outro estado tipo mg pra es .
como funciona a prisão domiciliar em sede de execução?
Graças a Deus que a lei mudou.
Asma Também se inclui? Obrigada
E prisão de pessoa que Tá no semiaberto?
Uma pessoa que eu conheço pegou três anos e quatro meses de prisão mas foi beneficiado mas foi beneficiado com 1/30 quantos anos vai passar preso
Sou réu primário sem prosseço e ja tou 1 ano com tornozeleira
Sou de Goiás
Ja posso ir la pra tira ?
Boa noite, professor. Parabéns é obrigado pelo vídeo. Pq o Alexandre de Moraes deu prisão domiciliar para a sara winter?
Legal
Quem tem filho menor
Primária e está de liberdade provisória. Dr me responde posso fica na domiciliar
Meu advogado fez um HC. Especial será que tem chance de eu ganhar
E se a pessoa fazer quebra desse benefício?
ministério público negou pedido da domiciliar juiz pode ser favoráve concede domiciliar
Meu filho esta preso a 2 anos e ele tem astropratia de alta performance do quadril tem laudos médicos e estava em tratamento e tem que coloca uma prótese ele tem direito da domiciliar?
Dr.uma pessoa com 60 anos com hiv e com uma filha de 9 anos que só ele cuida pode pedir pode pedir prisão domiciliar no hora do julgamento por tentativa de homicídio
Meu esposo tem 30 anos de idade e ele está em prisão domiciliar e se apresenta uma vez ao mês no fórum não foi condenado e não teve nenhuma audiência isso normal? Pós ele não se encaixa em nenhum dos intenso citado por vc
Doutor , 9 anos em assosiaçao ao trafico para uma pessoa q nunca teve problema na justiça sempre trabalhou , o filho q estava com bastante maconha e ela foi buscalo . isso foi a apelaçao em brasilia qe decidiu
E tem endereço fixo sempre trabalhou
A pessoa não pode sair nem na calçada da casa mesmo estando de tornozepeira eletrônica?
Quem tem asma tem esse direito mim explica por favor
Eu tenho depressão desde 2016, fui presa em 2019 e sai este ano do regime fechado após 7 meses e hoje cumpro minha prisão Domiciliar a 6 meses com tornozeleira eletrônica e não tenho sentença ainda 🤷🏼♀️
Como comprovou a depressao ?
Por favor me tire uma dúvida o acusado vai cumpri prisão domiciliar não poder ir ao encontro com a vítima mais a vítima poder ir ao encontro dele ele vai usa tornozeleira
Ou tem que pedir ao juiz
Pedra nos rins?
Se o preso não tiver endereço físico ele pode mora em outro estado usando tonezoleira eletrônica
Gostaria de saber meu filho foi condenado à 5 anos de prisão no regime semi aberto .
Mas antes da condenação ficou 6 meses preso no regime fechado.
Não tem colônia penal na cidade onde ele reside para o cumprimento do semi aberto. É possível cumprir em regime domiliar com tornozeleira??
Também tenho essa duvida
SIM É POSSÍVEL ! QUANDO NÃO TEM VAGA NA COLÔNIA PENAL, É POSSÍVEL . VOCÊ TEM QUE CONTRATAR UM ADVOGADO PARA FAZER O PEDIDO.
Dr. Leandro Gagno, boa tarde. Peço verificar e corrigir a informação do artigo 69-A, pois foi informado que seria do CPC.
André Ávila boa noite! Realmente me equivoquei a redação do artigo 69-A está na Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Ele foi alterado pela Lei 12.008/2009 q tbm alterou o CPC. A Lei 9.784 e a Lei do Processo Administrativo Federal. Me desculpe pelo erro. Forte abraço!
@@LeonardoGagno Não precisa se desculpar, você é excelente e ajuda muitos profissionais com seus vídeos. Só tenho a desejar mais sucessos.
Eu estou em casa usando tornozeleira não sei por quanto tempo só sei que no papel tava escrito furto disseram que eu tou preso em casa não posso sair pra fazer nada. como vou comer?e como?vou pagar?minhas contas?tá certo?isso?
Dr fui condenado 5 anos no artigo 33. Passei dois meses e sai de alvará, agora a execução penal determinou o o uso da tornozeleira domiciliar, com quanto tempo posso sair da domiliciar? Ja estou a seis meses com a tornozeleira.
me aciona no whatsapp 27-992435104 que te oriento lá
Te aguardo no meu espaço
Muito obrigado! Manda o endereço
@manuelcastromusicaaovivo
Doutor Boa tarde meu pai tá preso há 3 anos e sete meses meu irmão e especial tem laudo médico minha mãe q trabalhar mais n pode pok n tem ninguém pra fica com meu irmão será que tinha como libera meu pai fica com ele
Mais dr tem gente que consegue com outras doença q o senhor nao falo exemplo equizofrenia paranóico. Pq dr?
🙏🇧🇷
Dr. Eu tenho uma dúvida muito grande.
Eu faço transporte de Uma cidade pra outra a 600km, então eu desobedecir uma ordem judicial (medida protetiva) fui pego em flagrante e fui preso e já sair, quando eu sair eles me deram um recolhimento domiciliar, a pergunta é como eu faço pra trabalhar agora, eu trabalho fazendo transporte clandestino, meu horário pra viagem pode ser qualquer horário não trabalho com horário, só que me deram um toque de recolhimento pra mim entrar as 19 e sair as 6 numa cidade só, a viagem que eu faço pra chegar na cidade custa 9 horas de tempo, dependo de passageiro então não tem hora certa pro cliente aparecer, meu único meio de trabalho é esse, não é carteira assinada e sim trabalho pra um amigo. Já estou uma semana sem trabalhar. Tira a pensão do meu filho desse trabalho pago minhas contas advgds e etc...
Boa tarde, aguardo sua resposta.
também tenho a mesma pergunta ! meu irmão bateu na mulher a anos atrás no mesmo tempo ele casou com outra e mudou até de comarca de cidade ele é motorista e a juíza quer q ele use a tornozeleira! queria também saber se ela pode mudar a pena dele pra outra tipo trabalho ,ou assinar livro !
VOCÊ TEM QUE CONTRATAR UM ADVOGADO PARA QUE ELE POSSA FAZER O PEDIDO AO JUIZ PARA A RETIRADA DO RECOLHIMENTO NOTURNO POR CAUSA DO TRABALHO.
tuberculose ta incluso em doenças graves?
Art. 69 - A da Lei 9.784/1999
IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Está sim
ola me responde por favor
eu fiquei presa uma semana apenas, era pra cumprir provisoria pagamos a fiança e agr cumpro domiciliar pois temho um filho pra cuidar,
no meu alvara ta escrito que tenho que usar a tornozeleira ja faz quase 3 meses q sair mas ninguém me ligou pra colocar ela ainda sera que vou colocar ainda??
Boa noite! Fique atenta podem te ligar sim.
O q vc fez???
Oi estou presa a domicílio faz 4 meses por tráfico de droga só que já sou sentenciada em um processo por tráfico ? Quanto tempo posso pega nesse outro tráfico no caso tenho dois tráfico de droga e uma associação ao tráfico eu pego quanto tempo ainda na domicilia ? Nessa nova sentença
pra te responder certo preciso de mais detalhes, me aciona no whatsapp 27-34421231 que te oriento
Prezado, Dr., onde encontro a Comissão de "grenover"? Na pesquisa na internet não consegui encontrar nem como se escreve...
????????
artigo 69- A do CPC?
leonardo maia boa noite! Me perdoe pelo equivoco. A informação correta e que a Lei 12.008/2009, alterou o CPC e modificou o artigo 69 da Lei 9.784/1999, criou a redação do artigo 69-A, q trás todas as doenças consideradas graves. Essa Lei é a Lei q regula os processos administrativos federais.
Mais uma vez peço desculpas pelo erro na informação.
Muito obrigado pela audiência! Forte abraço!
Olá tudo bem minha amiga teve um acidente de moto e teve trauma na cabeça e ficou incapacidada, o marido foi preso e ela tá largada praticamente, ele pode pedir?
Ele pode pedir o que? O auxílio dela?
Se ele for o único dependente e cuidador dela e dependendo qual o crime que ele está sendo acusado , da para pedir sim uma prisão Domiciliar.
Oi estou presa em domiciliar. Porque tenho menor em casa .mas só agora saiu a condenação. Meu advogado tá recorendo .tou preocupada eu posso voltar. Pra cadeia .ou fico pagando a condenação em casa ainda ?
Pode acontecer de voltar sim. O importante é vc conhecer direito a sentença que te condenou, saber detalhes da pena que foi aplicada.
@@LeonardoGagno foi condenada 10.9 mês no 2/5.ja tou 1ano é um meis na rua .só sei que fechado fia 2.9 meus mas meu advogado recorreu pra ta tempo pra mim pagando em casa .tou com medo de la pra cima ele não aceita. Eu paga em casa .minha bebe tem só 3 aninho .foi presa só pro te tido passagem fazia mas de 3 anos .
Boa noite me tire uma duvida, uma pessoa que responde em domiciliar esta infligindo a lei. Descomprindo as normas do benefio ou seja( passando do horario permitido, fora do endereço cadastrado, consumindo bebidas , drogas, e frequentando festas de paredões e bares. ) isso pode ter punição? Como essa pessoa pode ser denunciado. E se olver provas incluso foto e video?
Pode me responder isso?
Bom dia! Sim, com provas de que ela está desobedecendo as regras ela pode ser presa preventivamente
@@LeonardoGagno eu conheço uma pessoa que esta nestes requisitos sitados. Ela esta residindo fora do endereço cadastrado, frenquentou festa de paredão. Consimiu bebidas alcoolicas, sem contar que saiu da cidade sem consepção do juiz..
Como fasso pra denunciar esta pessoa? Nessa situação encluem até testemunhas, foto e video.
A pergunta é: onde e como devo fazer a denuncia?
Teria como fazer denuncia anonima?
Ou ir em algum lugar para rengistrar a denuncia?
Vc pode fazer por meio dos canais de denúncia anônima. Ou vc pode fazer a prova, tirar fotos ou gravar um vídeo com o horário que ele chega em casa e enviar para o promotor da vara onde tramita o processo dele.
@@LeonardoGagno eu queria uma ajuda como consegui um prisão domiciliar meu irmão tem 12 anos q o pai perto no colo e casulo meu pai tá três anos 6 meses
Pra trabalhar
Comissão de ...
Gostaria de saber se o preso que tem filho especial tem direito de ficar em prisão domiciliar??
Eu tb pok meu irmão fala tanto cd o pai
Em tese sim, se o filho depende dos cuidados deste preso.
Eu tenho ,e o MP negou falando qdo dia que foi feito o delito ela já tinha nascido ela vai pro um abrigo pq não tenho ninguém pra cuidar dela por ser tetrapsica isso vou por aberto
DEPENDE ! PODE O PRESO homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos OU - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
A pessoa é impedida de encontrar ou receber alguém na sua residência?
Depende da pessoa. A decisão pode fixar as pessoas que vão frequentar a residência e determinar as que não devem ir lá.
num pais onde somente 8% dos casos são resolvidos ele ainda diz que o brasil prende muito
Olha o caso da Flordelis. Um monte de gente presa, mas ainda sem solução, faz parte do processo penal brasileiro.
Várias pessoas vivem em prisão domiciliar,sem ter cometido crime algum, desempregada sem dinheiro pra viajar só vive presa em casa. Lugar de bandido de criminoso e na cadeia e não em casa.
Quem tem diabetes, pressão alta, e atestado de doido pode fica preso(a) a domicílio ? Obs: a pessoa já foi presa uma vez mais ficou na pulseira por esses motivos, será que pode ficar a domicílio de novo ?
Qndo a policia entra sem mandado e ainda desrespeita o pai do acusado na cama pode sair
Maê cuidar da atividade doméstica? RSSSSSSSSSSSSSSSSSSsssssssssssssssss tipo a boca de fumo, ou dinheiro das fraudes.
meu irmão bateu na esposa e depois de 5 anos a juíza pediu pra ele usar a tornozeleira eletrônica,só q n mesmo 5 anos ele mora em outra comarca mesmo assim ele tem q usar a tornozeleira? e ele também e motorista de caminhão e tem q viajar sempre EAI heim ?
Ele precisa pedir aonjuiz da causa autorização para viajar a trabalho. Se não fizer isso terá problemas
Eu sou gestante tenho risco de fica presa
Tenho uma audiência e tou gestante
Dr quem tem pressão alta diabetes
duas cirúrgicas grave. na perna mordida de cobra recentemente asma
é conseguir condicional ?'
Em quanto tempo pode-se pedir prisão domiciliar para quem está no regime fechado? Sei que a regra é o aberto, mas tem precedente para pedir no fechado. No caso, o Homem precisa ficar em casa para cuidar do filho autista menor de idade, já que a mãe do menino, não tem condições de cuida-lo por problemas de saúde