Direito do Trabalho: JurisprudÊncia 2024 - Semana Nacional EC 24
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Que venha uma nova, e profunda, reforma trabalhista!!!
Esse Professor ÃĐ fera. Gostei. Aula Excelente.
ð
Aula top, prof. nota 10. ParabÃĐns...
Daud arrebentando pra variar!
Ãtima aula!
Uma dÚvida, a licença maternidade começa a contar apÃģs a liberaçÃĢo do hospital da mÃĢe e do bebÊ, o que ocorrer por Último. O perÃodo que a mÃĢe estiver no hospital, antes de iniciar o perÃodo da licença maternidade, seria a interrupçÃĢo nos primeiros 15 dias e depois suspensÃĢo? O que seria exatamente?
4.1. PRORROGAÃÃO DA LICENÃA E DO SALÃRIO-MATERNIDADE
Considerando a determinaçÃĢo do STF, a fim de que seja protegida a maternidade e a infÃĒncia e ampliada a convivÊncia entre mÃĢes e bebÊs, em caso de internaçÃĢo hospitalar que supere o prazo de duas semanas, o termo inicial aplicÃĄvel à fruiçÃĢo da licença-maternidade e do respectivo salÃĄrio-maternidade deve ser o da alta hospitalar da mÃĢe ou do recÃĐm-nascido, o que ocorrer por Último, prorrogando-se ambos os benefÃcios por igual perÃodo ao da internaçÃĢo.
A decisÃĢo do STF recai sobre os requerimentos de SalÃĄrio-Maternidade que tÊm o parto como fato gerador, objetivando resguardar a convivÊncia entre mÃĢe e filho para preservar seu contato no ambiente residencial, de forma a impedir que o tempo de licença seja reduzido nas hipÃģteses de partos com complicaçÃĩes mÃĐdicas.
O perÃodo de internaçÃĢo passou a ser considerado um acrÃĐscimo no nÚmero de dias em que o benefÃcio serÃĄ pago, ou seja, nÃĢo serÃĄ limitado aos 120 dias.
Por exemplo: O parto ocorreu em 1-5-2023, e o bebÊ permaneceu internado atÃĐ 12-6-2023, tendo alta hospitalar nesta data. Nesta situaçÃĢo, teremos a licença-maternidade com a seguinte duraçÃĢo:
a) 43 dias de 1-5-2023 atÃĐ 12-6-2023; e mais
b) 120 dias de 13-6-2023 atÃĐ 10-10-2023.
A empregada deverÃĄ retornar ao trabalho, portanto, em 11-10-2023.
Ãtimo professor
Excelente aula, como de praxe
Começa em 5:13
1:03:42 mas nem a poupança garante a inflaçÃĢo....