Direito do Trabalho: JurisprudÊncia 2024 - Semana Nacional EC 24

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  • @eduardopinheiro2546
    @eduardopinheiro2546 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™

    Que venha uma nova, e profunda, reforma trabalhista!!!

  • @paulinhorac
    @paulinhorac 3 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™ +3

    Esse Professor ÃĐ fera. Gostei. Aula Excelente.
    😀

  • @marciosousa1645
    @marciosousa1645 3 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™ +1

    Aula top, prof. nota 10. ParabÃĐns...

  • @MrJigsilveira
    @MrJigsilveira 2 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™

    Daud arrebentando pra variar!

  • @nilde504
    @nilde504 2 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™

    Ótima aula!

  • @JulioCesar-gn2hk
    @JulioCesar-gn2hk 2 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™ +3

    Uma dÚvida, a licença maternidade começa a contar apÃģs a liberaçÃĢo do hospital da mÃĢe e do bebÊ, o que ocorrer por Último. O período que a mÃĢe estiver no hospital, antes de iniciar o período da licença maternidade, seria a interrupçÃĢo nos primeiros 15 dias e depois suspensÃĢo? O que seria exatamente?

    • @MrJigsilveira
      @MrJigsilveira 2 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™ +1

      4.1. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA E DO SALÁRIO-MATERNIDADE
      Considerando a determinaçÃĢo do STF, a fim de que seja protegida a maternidade e a infÃĒncia e ampliada a convivÊncia entre mÃĢes e bebÊs, em caso de internaçÃĢo hospitalar que supere o prazo de duas semanas, o termo inicial aplicÃĄvel à fruiçÃĢo da licença-maternidade e do respectivo salÃĄrio-maternidade deve ser o da alta hospitalar da mÃĢe ou do recÃĐm-nascido, o que ocorrer por Último, prorrogando-se ambos os benefícios por igual período ao da internaçÃĢo.
      A decisÃĢo do STF recai sobre os requerimentos de SalÃĄrio-Maternidade que tÊm o parto como fato gerador, objetivando resguardar a convivÊncia entre mÃĢe e filho para preservar seu contato no ambiente residencial, de forma a impedir que o tempo de licença seja reduzido nas hipÃģteses de partos com complicaçÃĩes mÃĐdicas.
      O período de internaçÃĢo passou a ser considerado um acrÃĐscimo no nÚmero de dias em que o benefício serÃĄ pago, ou seja, nÃĢo serÃĄ limitado aos 120 dias.
      Por exemplo: O parto ocorreu em 1-5-2023, e o bebÊ permaneceu internado atÃĐ 12-6-2023, tendo alta hospitalar nesta data. Nesta situaçÃĢo, teremos a licença-maternidade com a seguinte duraçÃĢo:
      a) 43 dias de 1-5-2023 atÃĐ 12-6-2023; e mais
      b) 120 dias de 13-6-2023 atÃĐ 10-10-2023.
      A empregada deverÃĄ retornar ao trabalho, portanto, em 11-10-2023.

  • @silviabandeirasilva1711
    @silviabandeirasilva1711 2 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™

    Ótimo professor

  • @elviscustodio9278
    @elviscustodio9278 3 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™ +1

    Excelente aula, como de praxe

  • @Paulodaniel-qi8zg
    @Paulodaniel-qi8zg 2 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™

    Começa em 5:13

  • @eduardopinheiro2546
    @eduardopinheiro2546 āļŦāļĨāļēāļĒāđ€āļ”āļ·āļ­āļ™āļāđˆāļ­āļ™

    1:03:42 mas nem a poupança garante a inflaçÃĢo....