CONSTRUÇÃO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) URBANA - Entenda as possibilidades de conseguir
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- เผยแพร่เมื่อ 8 ก.พ. 2025
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As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas especialmente protegidas pela legislação ambiental devido à sua importância para a conservação dos recursos naturais, como nascentes, margens de rios, encostas, entre outros. No entanto, a aplicação rígida das regras das APPs em áreas urbanas pode não ser prática nem adequada.
A ocupação urbana muitas vezes já está estabelecida em áreas que podem ser consideradas APPs, e essas áreas desempenham funções sociais e econômicas importantes para as comunidades locais. Nesses casos, é necessário considerar medidas de regularização que levem em conta não apenas a preservação ambiental, mas também o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos moradores.
As formas de regularização podem incluir a temporalidade das ocupações, ou seja, considerar a existência de ocupações antigas que já fazem parte do contexto urbano. Além disso, a perda de função ambiental, quando uma área já não desempenha mais o papel de preservação original devido a ações humanas ou naturais, pode ser um critério para a flexibilização das regras.
É importante também destacar que as prefeituras têm autonomia para legislar sobre as APPs dentro de seus territórios, desde que respeitem as diretrizes gerais estabelecidas pela legislação federal. Isso permite uma abordagem mais adaptada às realidades locais e às necessidades das comunidades urbanas.
Portanto, a generalização das regras das APPs do Código Florestal brasileiro para áreas urbanas pode não ser adequada, e é necessário considerar abordagens mais flexíveis e adaptadas à realidade urbana para garantir a proteção ambiental sem prejudicar o desenvolvimento sustentável das cidades.
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Muito importante esclarecimentos!
Parabéns pelas informações Felipe Braz
Na divisão de bens ficamos com uma areia de mata más em uma montanha sem água más no alto não havia mata, alto de campo muitas pedras isso foi 2003 limpamos a areia das pedras e construímos um sítio e aí vem a pergunta preservo a mata até hoje e hoje descobri que em 2019 a prefeitura da minha cidade destinou o meu terreno como areia de preservação ambiental permanente e agora? Á esqueci o meu terreno é rural más na divisa dele ja é urbano pg o Incra.
E em caso de área de app parcial?
Córrego + 5m2 está em um loteamento industrial urbano
Qual seria a regra de construção ?
O tereno tem 5mil m2 quanto se pode construir?
@@renanreis4140 olá Renan, se quiser me mandar um e-mail com mais detalhes, podemos conversar sobre seu caso:
oespecialistasmbiental@gmail.com
Mas, ja adianto, se for um loteamento aprovado antes de 1986, será considerada APP de 5 m do córrego… para isso o principal documento que precisamos ver neste momento, é a matrícula do imóvel
@@renanreis4140 corrigindo o e-mail:
oespecialistaambiental@gmail.com
👏🏻👏🏻👏🏻
"Tenho" uma área de terra que se enquadra em APP, posso fazer bio construção??
@@LuisFernando-ke9is olá Luiz, me mande um e-mail “oespecialistaambiental@gmail.com” para que eu possa te auxiliar
Alguém pôde orientar. Comprei um terreno area rural, no fundo ha um córrego, posso cerca a divisa lateral ate no corrego, mesmo eu não cortado a vegetação pra realizar a o cercamento para evitar acesso do gado. Terreno do fundo é uma fazenda
É permitido sim realizar o cercamento da APP, porém, é necessário uma autorização do órgão ambiental. No estado de São Paulo é possível fazer através de um procedimento simplificado chamado Via Rápida Ambiental. Me mande um e-mail "oespecialistaambiental@gmail.com" e vejo como posso te ajudar!
Valeu pela atenção. Muito obrigado. Comprei achando que era de boa.
Tenho app no meio do terreno e a prefeitura não quer que eu usa o fundo, mas paga iptu.
Talvez seja possível liberar para poder ocupar, podemos ver seu caso!
Eu estou em São Paulo,
@@analuciafigueiredo9903 me mande um e-mail "oespecialistaambiental@gmail.com", vejo como posso te ajudar