Homologação de Sentença Estrangeira em Portugal - Dr. Felipe Cabral

Para se homologar uma Sentença em Portugal, proferida por um Tribunal Estrangeiro, é necessário interpor uma Ação de Revisão Confirmação de Sentença Estrangeira no Tribunal da Relação em Portugal.
Em Processos de Nacionalidade Portuguesa é necessário se fazer Transcrição em Portugal do casamento realizado no estrangeiro.
Porém, quando o casamento já se encontra dissolvido pelo divórcio realizado em país estrangeiro (Ex. Brasil), a Sentença Judicial ou a Decisão do Cartório deve ser Revisada e Confirmada pelo Tribunal Português, para se averbar o divórcio em Portugal.
Para isso é necessário homologar essa Sentença Estrangeira, no Tribunal da relação, por isso, é indispensável a contratação de advogado.
Esse é o tema do vídeo em que o advogado dr. Felipe R. P. Cabral abordou de forma clara e objetiva.
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Dr. Felipe R. P. Cabral
OA: 60815P
OAB: 35622/SC
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[@selmacristinapatricio8193]

Oi Felipe

[@selmacristinapatricio8193]

E quando não se sabe o paradeiro de uma das das partes , por ser um divórcio muito antigo de mais de 30 anos, como faz para averbar o divorcio?

[@ThaisCampos-c7y]

E em caso das duas lartes estar falecidos ainda é esse valor?

[@cristal-jo8cw]

Boa noite
Estou com sentença e transito julgado pensao alimenticia, quanto tempo em media para sair a pensao, ja tem 15 anos que rola esse processo, e so o ano passado saiu o trânsito julgado e agora estou esperando o comprimido de sentenca

[@cristal-jo8cw]

O adolescente mora no Brasil e o pai é aposentado ele e portugues. Reside em Lisboa

[@youtubepremio3247]

pra homologar adoçao e isso tbm?

[@CeciliaIsicke]

Para processo judicial de supressão de outorga parental de menor de idade, também precisa? O menor não sendo português

[@entenderdireitoportugal1943]

Toda e qualquer sentença judicial estrangeira, para surtir efeitos em Portugal, precisam antes serem confirmadas pelo tribunal portugês.

[@marialeonicecaldeira7195]

Achei que você ia falar sobre adoção também

[@entenderdireitoportugal1943]

O procedimento que explico no video, é sobre a homologação de sentença estrangeira em Portugal. Para uma sentença de adoção o procedimento é praticamente o mesmo adotado em outros casos.

[@fatimaaparecida4765]

Poderia informar o quanto se terá de pagar como custas processuais em Portugal numa ação de confirmação de sentença brasileira de adoção?

[@TheAninha92]

Muito bem exlcarecido. No caso de fraude é possível entrar cm ação estando no Brasil?

[@entenderdireitoportugal1943]

Depende de onde ocorreu a fraude, pois isso determinará a competência territorial.

[@abdoungom8957]

@@entenderdireitoportugal1943 eu sou Dabana Manuel

[@abdoungom8957]

Dabana Manuel estou visto djuda me