🔴😱 ATENÇÃO: ÚLTIMA DECISÃO DO STF SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PROCURADORES - ADI 7341 🔴

[@kapitan.kloss.]

Lei (“parcialmente”) inconstitucional. Honorários
Advocatícios. Direito processual civil. Competência privativa da união. 22, i, CF.
Lei de natureza dúplice. Direito tributário. 24, CF. Competência concorrente.
STF: inconstitucionalidade formal.
Obs.: acordos administrativos (não judicializada). Lei estadual pode tratar de honorários.
10:22 tabela
Brilhante explicação!!

[@arianesv4226]

Sempre fenomenal! Muito obrigada pela didática, professor

[@brunocalasans3972]

Vida longa ao canal!

[@janna4005]

👏👏👏
Obrigada!!! Como sempre, explicação esclarecedora e didática. Top!!!!

[@eduadvadv2323]

Obrigado professor...assistido...assimilado...❤

[@Gustavo-gf4kw]

Excelente, professor! Muito obrigado

[@marialuizaturnermontarroyo6594]

muito obrigada prof!

[@juliogomes9321]

Boa, professor

[@Joaopaulorgarridogarrido]

Gratidão eterna ao professor

[@renatobauer]

Obrigado, Professor.

[@robsongodoybello]

Didática fenomenal! Valeu Professor!

[@liomarquesbarbosa4301]

Excelente, muita clareza!

[@anamartins3749]

👍 valeu mesmo, muito obrigada!

[@neimarsu]

Muito bom!! Obrigado!!

[@ALESSANDROJEFF]

Excelente AULA!

[@pedromarques4926]

Brabo demaiss

[@marianamattosadvocacia7600]

Muito obrigada! ok - 30/11/2024

[@THENANDOGUNNER]

O homem é brabo!

[@lazulil.3951]

Muito bom

[@ubiracypassos-l6y]

Show de bola

[@imarrocos]

Professor, seria interessante em uma questão falar sobre uma viabilidade para a constitucionalidade? Citar que deveria ter lei complementar para que os Estados pudessem legislar, conforme art. 22, PU da CF. Ou só trataria do que foi questionado?

[@rcar1]

👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽

[@Roneijmelo]

Professor, poderia falar sobre o Tema 6 do STF cuja a tese foi publicada recentemente, e que guarda relação com o tema 1234?

[@rodrigo-hy9iz]

Boa diferença. Tenho que anotar essa. Então teria que ser 10% de honorários no caso de demandas ajuizadas? Pelo CPC.

[@szszsszszs]

Já cheguei dando like

[@danielbastos9573]

Perfeito, a questão que me ocorre é se deveria o Estado impor honorários sobre algo que não se encontra judicializado? Desculpe a ignorância nesse ponto, mas há trabalho do Procurador?

[@patriciasouto6162]

Dr. Ubirajara sempre dando excelentes aulas!

[@michellec.59]

top

[@julioalbuquerque9596]

PGE.procurador estadual do Maranhão. Concurso público. 2025🎉

[@doutor8181]

Muito bom!