Lei Geral do Turismo destinará R$ 5 bi para ampliar e renovar a frota aérea brasileira

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  • เผยแพร่เมื่อ 20 ก.ย. 2024
  • A nova Lei Geral do Turismo, recém-sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa desburocratizar, aprimorar e favorecer uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada. O foco está concentrado na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no país. Também protege diretamente o consumidor, ao definir que os prestadores turísticos devem estar registrados no Cadastur para divulgarem seus serviços, o que ajuda a reprimir golpes.
    Outro destaque é a permissão para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos e aquisição de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal e também para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis.
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