FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública e Privada
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- เผยแพร่เมื่อ 16 ก.ค. 2024
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As Funções Essenciais à Justiça, presentes nos artigos 127 a 135 da Constituição Federal, são instituições que possuem como objetivo possibilitar o direito de acesso à justiça, de maneira que toda a sociedade possa ter seus direitos garantidos.
Os responsáveis por essas funções são o Ministério Público, a Advocacia (Pública e Privada) e a Defensoria Pública.
É importante saber que essas instituições não fazem parte do Poder Judiciário, mas são cruciais para a resolução de conflitos e para o funcionamento da justiça.
Em geral, o Ministério Público atua quando estão em jogo interesses coletivos.
A Advocacia Pública é responsável por representar os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
A Advocacia Privada tem a função de defender os interesses de pessoas físicas ou jurídicas perante a justiça.
E a Defensoria Pública se faz presente quando alguém não possui recursos para contratar um advogado privado.
O Ministério Público atua como um guardião dos interesses da sociedade, podendo provocar o Judiciário ou atuar como um fiscal da lei.
O promotor de justiça é um dos membros do Ministério Público (ele atua no Ministério Público Estadual). No Brasil, o Ministério Público está dividido entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público de cada estado.
A advocacia pública representa os interesses do Estado em juízo. Isso significa que, se houver um processo na justiça envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, estes entes serão representados por profissionais da advocacia pública, como membros da Advocacia Geral da União ou das Procuradorias dos Estados e dos Municípios.
Por outro lado, temos a advocacia privada, onde advogados atuam como profissionais liberais defendendo os interesses privados de seus clientes. Esses advogados são acionados para representar seus clientes perante o Poder Judiciário, seja para provocar uma ação ou para defendê-los em um processo.
Por fim, temos também a Defensoria Pública, que é uma “advocacia social”, responsável por fazer a assistência jurídica de pessoas necessitadas. Aqueles que não possuem meios de pagar um advogado privado, podem buscar a Defensoria Pública para ter a defesa de seus direitos na justiça.
Quando falamos em funções essenciais à justiça, nós nos referimos ao Ministério Público, à advocacia pública, à advocacia privada e à Defensoria Pública.
Aproveite o vídeo!
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública e Privada
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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To indo pro 4 semestre e so entendo direito constitucional com Cintia
A mesma coisa aqui 😅😊
Gostaria de sugerir, que sejam inseridos slides na tela --sem tirar a sua imagem -- das palavras chaves e esquemas de organograma para demostrar a subordinação destas instituições se possível, creio que ajudaria no entendimento. já que. se trata de assuntos tão complexos. Obrigado Dra.!
Gratidão por toda atenção nobre guerreira...
Professora suas aulas são maravilhosas ❤
Adoro suas aulas!
Agradecido Dra! Saúde
Muito obrigada
Feliz dia das Mães para você que é muito Linda e Especial 💖
Mais uma aula perfeita🤩
Grüß Gott!! Wunderschön!! Sempre linda e inteligente!! 🐎
Gostei muito de d direito
Boa noite Princesa 💓
Bom dia Doutora, ontem a noite um policial militar invadiu a minha casa sem ordem de busca , quebrou meu portão, agrediu minha esposa e levou meu som. Por favor como devo agir.
Oi cintia 1410 salario de hj + 25 % da quantos ? por causa que eu tenho algo e quero saber qts irei receber .. valeu aguardo a resposta
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Excelente.. mas nessa analogia tem um buraco negro que acredita em quem levou a informação...a defensoria pública é o único modo de nós pobres... que no caso de pobres, questionam...na minha opinião (que passei).. explica muito bem... mas não funciona.. e caso de órgãos federativos.. política.. mas obrigado