FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública e Privada

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  • เผยแพร่เมื่อ 16 ก.ค. 2024
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    As Funções Essenciais à Justiça, presentes nos artigos 127 a 135 da Constituição Federal, são instituições que possuem como objetivo possibilitar o direito de acesso à justiça, de maneira que toda a sociedade possa ter seus direitos garantidos.
    Os responsáveis por essas funções são o Ministério Público, a Advocacia (Pública e Privada) e a Defensoria Pública.
    É importante saber que essas instituições não fazem parte do Poder Judiciário, mas são cruciais para a resolução de conflitos e para o funcionamento da justiça.
    Em geral, o Ministério Público atua quando estão em jogo interesses coletivos.
    A Advocacia Pública é responsável por representar os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
    A Advocacia Privada tem a função de defender os interesses de pessoas físicas ou jurídicas perante a justiça.
    E a Defensoria Pública se faz presente quando alguém não possui recursos para contratar um advogado privado.
    O Ministério Público atua como um guardião dos interesses da sociedade, podendo provocar o Judiciário ou atuar como um fiscal da lei.
    O promotor de justiça é um dos membros do Ministério Público (ele atua no Ministério Público Estadual). No Brasil, o Ministério Público está dividido entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público de cada estado.
    A advocacia pública representa os interesses do Estado em juízo. Isso significa que, se houver um processo na justiça envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, estes entes serão representados por profissionais da advocacia pública, como membros da Advocacia Geral da União ou das Procuradorias dos Estados e dos Municípios.
    Por outro lado, temos a advocacia privada, onde advogados atuam como profissionais liberais defendendo os interesses privados de seus clientes. Esses advogados são acionados para representar seus clientes perante o Poder Judiciário, seja para provocar uma ação ou para defendê-los em um processo.
    Por fim, temos também a Defensoria Pública, que é uma “advocacia social”, responsável por fazer a assistência jurídica de pessoas necessitadas. Aqueles que não possuem meios de pagar um advogado privado, podem buscar a Defensoria Pública para ter a defesa de seus direitos na justiça.
    Quando falamos em funções essenciais à justiça, nós nos referimos ao Ministério Público, à advocacia pública, à advocacia privada e à Defensoria Pública.
    Aproveite o vídeo!
    FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública e Privada
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ความคิดเห็น • 17

  • @davv2460
    @davv2460 หลายเดือนก่อน +6

    To indo pro 4 semestre e so entendo direito constitucional com Cintia

  • @leandroalvesvazdossantos5263
    @leandroalvesvazdossantos5263 หลายเดือนก่อน +6

    Gostaria de sugerir, que sejam inseridos slides na tela --sem tirar a sua imagem -- das palavras chaves e esquemas de organograma para demostrar a subordinação destas instituições se possível, creio que ajudaria no entendimento. já que. se trata de assuntos tão complexos. Obrigado Dra.!

  • @hermenegildodalvapepe457
    @hermenegildodalvapepe457 22 วันที่ผ่านมา

    Gratidão por toda atenção nobre guerreira...

  • @murillomartis9588
    @murillomartis9588 หลายเดือนก่อน +1

    Professora suas aulas são maravilhosas ❤

  • @joseaugustomascarenhas5659
    @joseaugustomascarenhas5659 2 หลายเดือนก่อน

    Adoro suas aulas!

  • @hermenegildodalvapepe457
    @hermenegildodalvapepe457 2 หลายเดือนก่อน

    Agradecido Dra! Saúde

  • @nailzesilva1652
    @nailzesilva1652 หลายเดือนก่อน

    Muito obrigada

  • @gilmararaujodasilva7887
    @gilmararaujodasilva7887 2 หลายเดือนก่อน

    Feliz dia das Mães para você que é muito Linda e Especial 💖

  • @carolguedes8306
    @carolguedes8306 หลายเดือนก่อน

    Mais uma aula perfeita🤩

  • @leandrocarvalho-lz5iu
    @leandrocarvalho-lz5iu 12 วันที่ผ่านมา

    Grüß Gott!! Wunderschön!! Sempre linda e inteligente!! 🐎

  • @antoniofranciscoe
    @antoniofranciscoe 2 หลายเดือนก่อน

    Gostei muito de d direito

  • @gilmararaujodasilva7887
    @gilmararaujodasilva7887 2 หลายเดือนก่อน

    Boa noite Princesa 💓

  • @JoaoBatista-dg3fb
    @JoaoBatista-dg3fb 2 หลายเดือนก่อน

    Bom dia Doutora, ontem a noite um policial militar invadiu a minha casa sem ordem de busca , quebrou meu portão, agrediu minha esposa e levou meu som. Por favor como devo agir.

  • @memorialexpression3969
    @memorialexpression3969 2 หลายเดือนก่อน

    Oi cintia 1410 salario de hj + 25 % da quantos ? por causa que eu tenho algo e quero saber qts irei receber .. valeu aguardo a resposta

  • @cacol3210
    @cacol3210 2 หลายเดือนก่อน

    Excelente.. mas nessa analogia tem um buraco negro que acredita em quem levou a informação...a defensoria pública é o único modo de nós pobres... que no caso de pobres, questionam...na minha opinião (que passei).. explica muito bem... mas não funciona.. e caso de órgãos federativos.. política.. mas obrigado