Dicas Curtas - Planejamento Sucessório - Ordem de Sucessão - CFP®

A essa altura do campeonato, você já aprendeu sobre a importância do planejamento sucessório. Seja porque investiu dinheiro e existe uma preocupação familiar, seja porque vende diariamente investimento em Previdência ou porque está estudando para as certificações bancárias de alto nível. Vamos revisar.
Há uma parte da herança considerada "Legítima". Os herdeiros legítimos, são os herdeiros por Lei, e independem de indicação em testamento.
Respeitado o percentual da herança legítima, existe uma ordem de sucessão a ser seguida.
O Código Civil traz a seguinte sequência:
1º - os descendentes (exemplo: filhos) em concorrência com o cônjuge/companheiro.
2º - se não tiver filhos, os ascendentes (exemplo: pais) concorrem com o cônjuge/companheiro sobrevivente.
3º - se não tiver filhos/netos, nem pais/avós, o cônjuge/companheiro herdará tudo.
4º - se não tiver ascendentes, ou descendentes, nem cônjuge/companheiro, os herdeiros serão os parentes colaterais (exemplo: irmãos, primos, tios...).
É IMPORTANTÍSSIMO OBSERVAR: O regime de comunhão de bens!!! Você deverá se atentar, pois já ouvimos inúmeras vezes a célebre frase "meeiro não é herdeiro"
"MEEIRO é aquele que é possuidor de metade dos bens do falecido, mas não em decorrência do falecimento, e sim, pelo regime de bens adotado quando da união com a pessoa falecida." JUS BRASIL
Gostou? Vamos acompanhar!
Fontes:
Jus Brasil
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