🔴SERÁ QUE O STF AUTORIZOU MESMO REVISTA PESSOAL POR GUARDAS MUNICIPAIS?🔴
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- เผยแพร่เมื่อ 3 ต.ค. 2024
- Muita gente, nos últimos dias, passou a escrever e noticiar que o STF agora admite a busca pessoal por Guardas Municipais.
Será mesmo? Por torcida, má fé ou desconhecimento, há muitas informações equivocadas nesse barulho todo.
Aqui, vou explicar EXATAMENTE o que ocorreu e como você deve se situar no atual momento da nossa jurisprudência sobre esse tema.
Espero que gostem!
Vamos em frente!
Pedro Coelho
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![Entenda como fica a situação das Guardas Municipais após a decisão do Supremo [ADPF 995]](http://i.ytimg.com/vi/RSH-OhdsGRQ/mqdefault.jpg)
Foi usado como exemplo um suspeito em um ponto de ônibus, porém um ponto de ônibus é uma instalação federal? é uma instalação estadual? ou é uma instalação municipal? a lei 13.022 diz que a GCM deve proteger a população que utiliza os bens, serviços e instalações, aí temos uma instalação municipal e um serviço municipal que é o transporte público...
O sujeito aponta para o Guarda um indivíduo que acabou de lhe roubar o celular, o Guarda detém o suspeito e aciona a PM para fazer a busca pessoal. RIDÍCULO!!!
Excelente
Novamente o STJ anulou as provas da guarda municipal a ums prisão de uma pessoa por tráfico, e agora ta ai ???+
Excelente aula professor!
Professor Pedro faz um vídeo sobre a PL 502/24 que ta em tramitação na Câmara dos Deputados Federais que extingue os cargos de porteiros, vigias e afins servidores concursados municipais e os unifica com uma única nomenclatura de Guarda Cívil Patrimonial.
@pedrocoelho
Respeito sua interpretação, técnica e bem fundamenteada, mas é so isso, interpretação! Da mesma forma que argumenta que ainda não há descisão colegiada do STF em favor de reconhecer a legalidade da busca pessoal por guardas municipais, o inverso tambem é verdade não há descisão colegiada do STF em desfavor a legalidade de tal busca, na verdade o que temos que analisar é que após adpf 995 estamos em campo desconhecido, devendo as GMs do Brasil, continuar fazendo o serviço mais que nescessario em todo Brasil de zelar por sua população, se valendo inclusive da argumentação rescente do STJ, declarando que a busca pessoal pode ser licita sim em exceção quando ato da busca esteja vinculada aos bens, serviços e instalações do municipio, cito aqui a lei 13022, que ja foi alvo de de varias ADIs, sendo que recentemente a lei 13022 foi declarada toda constitucional "Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780." portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=510331&ori=1 . Ressalto que a lei 13022, regulamenta o paragrafo oitavo do artigo 144 da constituição federal, onde define que em seu "Art. 4º É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais."
extendendo a atuação conforme o paragrafo unico deste artigo, aos logradouros do muinicipio e com o "Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:...
...II - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;"
A busca pessoal que consta no art 244 do CPP alcança sim e torna licita a ação pelas GMs de todo Brasil, em quanto não haver a descisão colegiada do STF e enquanto toda prisão feita não for afastada pelas instancias primarias da justiça de nosso pais, cabe as GMs continuar a executar com excelencia a proteção sistemica da população, prendendo sim todos os infratores que cometeram crimes e que foram flagrados diante da busca pessoal em relação a fundada suspeita, deixar a cargo do sistema de justiça a manutenção da prisão com a condenação do individuo ou não. Enquanto ainda temos professores, formadores de opnião expondo opniões que é ilicito as prisões feitas por GMs, quem comemoram sempre será o crime organizado.
Policia Municipal Já PEC 57, acabará com essas interpretações colocando ponto final as interpretações.
Enquanto a gcm fica dando cana na biqueira, muitas escolas municipais são saquiadas! GCM fala que é jegue ficar rondando escola, mas esse é o serviço! Mas o ego é maior, esse é o problema.
Fui gcm por 15 anos, e o argumento.sempre era se o cidadão pode dar o flagrante facutativo, a gcm tb pode sair dando mão pra cabeça.
Rs
Policia para quem precisa de policia.
O regimento interno do STF determina que em caso de reclamação constitucional sobre tema já decidido pelo plenário, não caberá recurso para as turmas ou plenário, portanto, a decisão do Min. Dino transitou em julgado. Inclusive há a certidão de trânsito em julgado disponível. Na própria decisão do Min. Dino está expressa a fundamentação no regimento interno.
Em uma breve pesquisa sobre Guardas Municipais no site do STF, é possível verificar que a jurisprudência majoritária da corte vem validando as prisões e buscas pessoais e domiciliares feitas por esses órgãos, portanto anulando as decisões contratias do STJ em relação as Guardas Municipais.
Ser julgada pelo plenário não significa ser julgada monocraticamente. A decisão não é definitiva.
@@profpedrocoelhodpunão cabe recurso.
Bom dia, Professor.
Sou GCM Classe Especial Moura de Itaquaquecetuba-SP.
Quero parabenizar pelo conteúdo do vídeo.
Tenho uma pergunta: O que torna os orgãos de segurança pública em polícias, é o fato de simplesmente estarem no ART 144 da constituição federal ou uma lei definindo sua natureza polícial ostensiva ?
Por exemplo: Para um orgão de segurança pública se tornar uma polícia administrativa, tem que ter a legitimidade do surgimento da lei 5.172/ 66 do Artigo 78 do CTN e para se tornar uma polícia ostensiva ? Onde está a existência dessa lei ? Qual lei acrescenta um título a mais aos orgãos de segurança pública para inserir neles o título de polícia ?
Outra coisa, o professor diz que temos que ter cautela das decisões isoladas, mas, pela mesma casa de leis tivemos uma decisão isolada do MN Fux dizendo que Guardas municipais não podem fazer busca pessoal e tivemos a decisão do MN Flávio Dino dizendo que as Guardas municipais pode fazer busca pessoal e aí qual delas acatar ???
As circunstâncias apontam para a manutenção e consolidação desse posicionamento pelo STF. Nesse sentido, temos outras decisões, inclusive, sobre essa que ja havia sido reformada pelo RE 1.469.862. Ademais, a decisão que consolidou o entendimento da 3 Seção do STJ, tb está pendente de julgamento de RE.
Por conseguinte, ainda que respeite vossa posição, não há qq meio de entendê-la sobre qq prisma de defesa da sociedade, bem como concernente ao princípio da eficiência que deve nortear às ações do Estado. A vdd é que o paradigma de exclusividade de policiamento ostensivo pelas PMs não tem qq base jurídica constitucional. Sua consolidação foi sedimentada, a partir de uma doutrina monopolista, com base em uma regra (DL 667) não recepcionada pela CF de 88. Não se pode dar status constitucional aquilo que a CF não disse. A posição de não atribuir a exclusividade dessa atividade na CF não se tratou de mera omissão. Mas, de uma vontade deliberada dos Constituintes. Afinal, até mesmo a manutenção desse modelo de Polícia para trato com civil, só ocorreu, em razão da época tensa da transição. Ou seja, a definição perfeita do "Pacto pelo Alto".
Por fim, a Lei 13.022/14 que regulamenta as atribuições das GMs já foi considerada constitucional, por unanimidade, pelo STF. Querer limitar o alcance daquela norma, via interpretação, que desconsidere isso, não tem razão técnica. Os arts. 4 e 5, dispõe que a GM deve atuar mediante patrulhamento preventivo, para defesa da população que utiliza os bens, serviços e instalações. E que estes devem ser como aqueles de uso comum e dominicais, conforme ressaltou o Ministro Flávio Dino. Para tanto, a lei aponta a atuação preventiva e autoriza o uso da força para produção de consentimento, em favor da coletividade.
Mas o Pedrão, nesse exemplo trazido, não seria caso de prisão em flagrante presumido? Daí poderia ser feito por qualquer pessoa e ainda mais pelos guardas municipais que foram acionados pela vítima. Acho que esse caso não encerraria a celeuma, pois é caso de flagrante e não de abordagem por mera suspeita. E acredito que o STF vai manter a legalidade justamente por ser caso de flagrante presumido daí cairia o óbice.
Realmente é impossível que um cidadão peça ajuda a um guarda municipal e ele negue.
Se não houver relação com a função constitucional eu nego.
a realidade das guardas e bem complexa,vide as cidades em que elas sao mais atuantes.sim realizam busca pessoal e enfrenta a criminalidade de ponta. a tendencia e cada vez mais edificar como policia municipal
Quem manda mais, o STJ ou o STF?
Claro que a decisão, ainda que monocrática, tem carater definitivo. Segundo o regimento interno do STF, decisão do relator em recurso constitucional sobre matéria ja decidida pela corte tem caráter definitivo. Corre que ainda da temoo de apagar o vídeo rsrs.
kkkk Claro que não, minha querida! Basta outro Ministro trazer divergência e o próprio relator pode alterar sua decisão. Ser arrogante é um defeito em qualquer situação. Mas, se ainda assim desejar ser (como se infere da sua fala), saber do que se está falando é premissa obrigatória. Falhou duplamente.
Professor, logradouros e parques são bens públicos municipais. Ministro Flávio Dino disse em seu voto que nesses casos, havendo as fundadas razões, até pra segurança dos agentes, os guardas devem fazer a busca pessoal sim. Exemplo, em um parque, guardas vislumbram um volume sob a camisa que se assemelha ao cabo ou coronha de uma arma de fogo. A busca se legitima sim
Professor contra uma força de seguranca pública é muito suspeito... torcendo para decisão cair. Entra la pra da uma força pra extiguir as Guardas. Assim fará um bem a população como vc ja faz...@@profpedrocoelhodpu
Faz concurso pra policia é melhor kķkkk@@cloversonsilveira9720
Muito mimimi...
Ja oassou da hora de acabar com essa badernágem.
Ja passou da hora de por tudo me.seu devido ligar.
Faz ANOS que a Guarda municipal faz trabalho de policia...
E nao adianta chorar. Logo vao mudar essa nomenclatura.
Primeiro apuro que passam na rua ou em qualquer situação se tem um Guarda Municipal perto berram pra fazer algo...ai nessas hora o Guarda Municipal tem que ser herói, membro dos vingadores, ter super poderes...ai ele tem o DEVER de agir e blablabla....
Nao adianta espernear.
Guarda municipal VAI virar polícia municipal porque JA FAZ esse trabalho a ANOS.
Quem é contra isso tem interesses excusos e ocultos. SIMPLES.
😅😅😅, falou o sabesabe😅😅😅
Eu sigo orientando a ligar para PM, se precisar de um celular para ligar eu empresto o meu para não incorrer numa omissão, mas não corro atrás de ladrão. A sociedade tem a polícia que merece, a PM autoritária, ineficaz e altamente corrompida e violenta. Eu, enquanto guarda, não atendo nada que não guarde relação com o patrimônio.
Professor, nessa caso as guardas municipais nao agiram em flagrante presumido ? Pq logo apos encontraram o suspeito com objetos do crime
Eles não encontraram o rapaz com os objetos. Esses objetos somente foram identificados APÓS a realização da busca pessoal.
Flagrante Presumido
3) Presumido - previsto no inciso IV: nessa hipótese a pessoa é encontrada logo depois do crime, portando instrumentos, armas ou ferramentas que demonstrem ser a possível autora da infração penal.
Fonte:www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/tipos-de-flagrante
Professor, Fanho tem cura?
ÓTIMA SUA EXPLICAÇÃO SUA PROF E OUTRAS QUE VOCÊ JÁ CITOU!
Seria bem mais fácil alimentar o policiamento pois os polícias estão preparados
Viu,mas quem mais, o STJ ou o STF?
E segue o STF derrubando decisões do STJ 👏🏽👏🏽👏🏽
No caso guarda fizeram uma abordagem dentro de um hospital estadual estavam nos fundos do estacionamento e viram um rapaz de bike encostando no carro e foram ate o rapaz e viram ele jogar um bolsa no carro ele viu a guarda tentou ir embora pedalando deram ordem pra ele parar fizeram uma busca pessoal nele nao tinha nada dps deram ordem pros ocupantes do carro descer fizeram um busca pessoal depois a veícular e so assim no console acharam a droga e falaram oque motivou a abordagem foi o jeito do rapaz com semblante preocupado, Isso e nulidade ?
Se na ADPF 995/2023 o Supremo entendeu que as Guardas Municipais são órgãos de segurança pública, afastando assim a leitura até então restritiva/exaustiva que era feita do rol do 144 da CF. Diante disso, podemos concluir, a meu ver, que naqueles concursos que exigem para ingresso no cargo de delegado, por exemplo, apenas atividade nos órgãos que constam nos incisos do 144 sã passíveis de judicialização, visto que após essa ADPF não faz mais sentido qualquer entendimento de que as Guardas Municipais não são órgãos de segurança pública.
Exato
Sempre com ponderações necessárias demais!
Vejo que em muitos municípios, cujo efetivo da PM é baixo, estão quase determinando que os Guardas Munic. comecem a se imiscuir àqueles. Verdadeiras criações de "polícias municipais".
Mas a população fica mesmo entre a cruz e a caldeirinha..Porque os abusos e desvios de finalidade só se avolumam por parte de ambas as forças. Contudo, há a necessidade da sensação de segurança!
Uma ação, por exemplo, que cria certa confusão, é o fato de criar Patrulhas Maria da Penha com GMs, porque ñ tem policiamento ostensivo suficiente às demandas.
😊
O Ministério Público dos estados que fazem convênios com as GCM's para realizarem a patrulha Maria da Penha, porque eles acham que as GCM's são polícias de maior proximidade com a população e se enquadram melhor nesse tipo de serviço do que as Polícias Militares...
O senhor deve está muito gripado!
Que enrolação, pode ou não pode abordar? Simples responder , sim ou não?
Quero aqui agradecer ao brilhante professor de direito., juiz federal, e hoje Ministro Flavio Dino pelo seu belissimo entendimento no STF, o resto e conversa fiada
R.I STF ART 161 PARAGRAFO UNICO😊
A materialidade de um crime não importa, importa oque o juiz acha!
Obrigada pelo esclarecimento, professor! Há muita desinformação sobre o tema lamentavelmente.
Sim! Sigamos tentando esclarecer! Valeu
Do porque das comemorações dos guardas:
De acordo com o regimento interno do STF
“Art. 161. Julgando procedente a reclamação, o Plenário ou a Turma poderá: (Redação dada pela Emenda Regimental n. 9, de 8 de outubro de 2001)” …
“*Parágrafo único. O Relator poderá julgar a reclamação quando a matéria for objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal. (Incluído pela Emenda Regimental n. 13, de 25 de março de 2004)*”
Ou seja a ADPF995 pacificou a discussão se guarda pode ou não pode, e a decisão do ministro Dino se ateve a ADPF …
Mesmo que a decisão seja monocratica ela segue como decisão pacificada uma vez que o relator pode decidir em consonância com o colegiado … Inclusive hoje mais de 95% das decisões MONOCRATICAS sao decisões finalizadas sem a necessidade do colegiado ratificar ou não as decisões monocraticas.
Não foi tratado sobre esse tema na ADPF 995.
Excelente esclarecimento
Boa noite, não entendo uma.coisa antes de ter o julgamento da Adpf 995 o entendimento que eu escutava da maioria dos juristas era que a guarda não era órgão de segurança pública e por isso não poderia realizar patrulhamento e nem revista pessoal, agora que se julgou que a guarda é órgão de segurança pública e faz parte do ART 144 ela não pode fazer isso ou aquilo na minha humilde opinião as pessoas que são contra a guarda sempre vão achar algo para restringir sua atuação, infelizmente.
@@gmike3713 boa noite, exatamente! Mas após a ADPF995 as guardas sempre puderam “fazer isso ou aquilo”, porém alguns tribunais simplesmente ignoraram … até que saiu essa reclamação constitucional. ( tem mais umas 7 reclamações aí para serem julgadas referente as guardas municipais), isso de certa forma é bom pra ratificar de vez o papel das guardas municipais
Excelente explicação 🥇
Saudações alvirrubras. Professor, grato por mais uma aula maravilhosa.
Valeu!! Tamo junto!
Boa, Pedro!!👏🏾
Quem manda é o STF !
Quem decide é o STF.
Quem é o STJ diante de uma decisão expressa do STF? Querem aparecer.
Começa a reposta no minuto 14:45 pra quem quiser ir direto ao tema do vídeo.
Quem não consegue assistir um vídeo de 18 minutos (em velocidade 1.5), pelo amor de Deus hein.. hehehe
@@renatolindgren4042São os garotos do ZAP zap
Obrigado..Esse professor traz informações ótimas, mas é meio prolixo.
#futura polícia municipal!
Então não vale nada a decisão do ministro flavio dino? Esse não cassou o acórdão do stj ? Kk si liga professor!
Esse pessoal gosta de falar mal de Guardas Civis. Pois da audiência e visualicões em seus canalzinhos. As Guardas cada vez mais crescendo 😅...
Bom dia Professor você fungando esse nariz desse jeito no mínimo é suspeito
Sua mãe talvez saiba a razão. Pergunta a ela! ;)
Além de tendencioso e contra as GCMs, mostrou toda a ignorância tanto no saber como ser humano, não sei como permitem pessoas deste naipe, com canal no TH-cam
QUAL É A LEI QUE FALA, QUE GUARDA MUNICIPAL,É POLÍCIA?
grande imbróglio. Segurança jurídica ZERO. Esperemos cenas dos próximos capítulos STJ x STF.
Isso.
Seu video é contra os guardas municipais
É PROF, ISSO, VAI DAR MUITO PANO MANGA ESSES ATOS DE BUSCA PESSOAL PODE ACONTECER QUE VENHA SURGIR NOVOS FATOS MUDE A TESE DO STF PODE ESPERAR ISSO OQUE AINDA!!!
TUDO É FALADO ,DENTRO DA LEI
Na sua opinião o ministro Flávio Dino não vale nada
O STF PODE PAGAR POR ISSO E NOVOS RUMUS . MUDE TODA UMA CIRCUNSTÂNCIA JURÍDICA A ESSE RESPEITO QUE ENVOLVE A GUARDA MUNICIPAL;
Prof. Sabe nada! 😮
O QUE ESTÃO QUERENDO É FAZER ALGO QUE AINDA NÃO, OU SEJA, POR UMA COISA AONDE NÃO CABE.ISSO SÓ VAI MUDAR ,QUANDO MUDÁ COMO FOI COM A POLÍCIA PENAL
DOUTOR LUCAS FUTURO PGR LUCAS
O STJ ESTÁ CERTO, VEDÁ
GUARDA NUNCA FOI POLÍCIA, ISSO É CONSTITUIÇÃO É QUE FALA NÃO SOU E SER POLÍCIA SÓ COM EMENDA ASSIM COMO FOI COM A POLÍCIA PENAL
Vai aprender escrever depois de sua opinião
O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FALA EM PF PC PM PP PPF PFF E SÓ COMO POLÍCIA
A GUARDA NÃO É POLÍCIA, ATÉ MESMO ELES ESTÃO FORA DOS DE POLÍCIA.
ELES, A GUARDA JÁ ESTÃO FAZENDO ISSO, COM O OBJETIVO DE PRESSIONAR O STF A BUSCAR UM MEIO PARA INSERIR AS GUARDA DENTRO DO ROU DA CF ART. 144
Exatamente.
Isso já aconteceu com a Adpf no próprio julgado já foi dito que o 144 é apenas exemplificativo e no próprio julgado da polícia científica que nem existe no 144. Então em duas decisões do STF o ART 144 deixou de ser taxativo.
Professor do que?
Cara tendencioso nos comentários, só responde aos comentários que lhe apoiam, espero que nunca precise de ajuda de um GCM, mas se precisar estaremos a disposição, pois não somos omissos.