A Lei era direcionada para todas as atividade culturais, não tenho como avaliar este caso específico, pois a responsabilidade é do órgão responsável, cabendo também a comunidade cultural local, avaliar e fiscalizar, por conhecerem melhor sua realidade.
Quem fiscaliza os recursos públicos são os órgãos de controle, incluindo o governo Federal. Foi publicado no site do Ministério o 1º relatório referente ao ano de 2021 com repasses e aplicações dos recursos, segue o link: portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/32/2020/09/Relat%C3%B3rioAldirBlanc_25_03_23.pdf
Adriana. Tdo. Bem? Meu municipio já recebeu o valor cabivel a nós. Porém, tem 60 dias para repassar aos Pontos de Cultura. Não será perigoso demaid esse dinheiro nas mãos de uma administração que está de malas prontas pra deixar o municipio? Porquê o dinheiro será repassado nos últimos dos 60 dias e não nos primeiros??????????
Olha Paulo Roberto, tudo que sei é que eles tem 60 dias para fazer seu planejamento do uso dos recursos. Mas porque irão demorar para repassar, difícil responder!
Olá boa noite, alguém poderia me informar o lugar onde eu poderia fazer esse cadastro sou músico e como vários da minha categoria estamos passando muita necessidades se alguém poder me orientar eu agradeço 🙏
"Apesar de não haver vedação expressa de pagamento aos menores de 18 anos na Lei nº 14.017/2020 e no Decreto nº 10.464/2020, o Sistema de Auxílio Emergencial da Cultura bloqueia os cadastros de menores de 18 anos.
A referida Lei estabelece, dentre outros critérios, que o beneficiário tenha “atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória". Nesse sentido, entendemos, dentre outros normativos, que a Lei Aldir Blanc não se aplica aos menores de 18 anos. Todavia, lembramos que a decisão final de repasse cabe a critérios específicos dos entes federados, que deverão observar as regras estabelecidos na referida legislação". Em casos excepcionais, como dos emancipados, o ente federado deverá encaminhar formalmente a situação ao Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura para que possa ser avaliado e recomendar como proceder". Fonte: portalsnc.cultura.gov.br/perguntas-frequentes-auxilio-cultura/
Não compreendi que eixo 3. você está se referindo. Se for o inciso III, este - compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (...).
Quais são as vedações para que um artista ou empresa submeta projeto aos editais do inciso 3? Posso receber financiamento para meu projeto mesmo tendo renda fixa comprovada ou sendo funcionário público?
Bom dia Parabéns pelos vídeos muito explicativo, se possível pode me esclarecer uma dúvida O MEI entra no inciso II , mas se o CPF titular do MEI já recebeu o auxílio emergencial de 600 00 mesmo assim ele pode participar como CNPJ?
Eu entendo que pode por ser finalidades diferentes. Mas seria bom você se informar através do site para dúvidas frequentes. Publiquei um vídeo hoje sobre o site.
Art. 6 da Lei 14.017/20 - "I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória"
Sou musica trabalhei em ebentos de parque de exposicoes rodeios e tudo mas.cadastrei fotos minhas de 11 anos atraz sera que recebo alguma coisa .ja recebi o gmail da confirmacao . So que agora nao sei se o pessoal entrara em contato comigo.passei todos dados
Boa tarde Adriana! Por favor sou Presidente de uma Associação de Deficientes Visuais e não entramos na Lei Aldir Blanc. Realizamos atividades musicais como Coral de cegos e uma Banda de Forró. Gostaria por gentileza de uma orientação se podemos participar somos de Belo Horizonte MG
As inscrições para receber subsídio foram no ano de 2020, mas se o PL 795/21 que prevê a prorrogação dos valores que ainda não foram empenhados, for aprovado, deverá abrir novos Editais. A forma de distribuição depende de cada órgão gestor, sugiro você entrar em contato com a prefeitura do seu município!
Gostei muito das suas explicações Adriana, sao muito claras e objetivas. A minha duvida seria sobre o premio de atuação no município por mais de dez anos. Somos uma associação formalizada e nos encaixamos no inciso ll, mas concorremos apenas ao premio e nao ao projeto. Minha duvida é tardia, porem sempre uma duvida, e seria sobre a prestação de contas e prazo de entrega do mesmo. Des de já muito obrigada.
Conforme os arts. 6º e 7º do Decreto 10.464/2020 § 4º Após a retomada de suas atividades, as entidades de que trata o inciso II docaputdo art. 2º ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local. Art. 7º O beneficiário do subsídio mensal previsto no inciso II docaputdo art. 2º apresentará prestação de contas referente ao uso do benefício ao ente federativo responsável, conforme o caso, no prazo de cento e vinte dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal. Segue o link do Decreto: www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985
bom dia Adriana. Entao obrigatórimente o inciso III tem de ser digital, quanto apresentaçao? pois a dúvida fica em que, fui aprovada, a proposta foi presencial, porém com o agravo pandemico fiz a proposta para documentálo ao vivo em formato digital e nao foi aceito. por isso a dúvida
O inciso III da Lei não fala se deve ser virtual ou presencial. Isso deverá ser definido através do Edital de seleção. Você deve entrar em contato com o Ente em que foi selecionada!
@@AdrianaDonatodosReis obrigada. a lei fala da questao de nao poder mudar a contrapartida, porém com a pandemia, gostaria de saber se a flexibilizaçao fica possível ou nao e Se é uma questao municipal ou federal;
BOA NOITE QUEM TEM DIREITO A E SE AUXÍLIO, AUAIS TIPOS DE ARTES ? POR EXEMPLO QUEM TEM CARTEIRA ASSINADA E É ASSALARIADO PODE RECEBER ESSE AUXÍLIO ? QUEM TEM TERREIRO DE MACUMBA E QUEM É APOSENTADO DA CAIXA ECONÔMICA PODE RECEBER ? AQUI NA MINHA CIDADE RECEBERAM
excelente video, só uma duvida agora para a segunda etapa, funcionalismo publico pode participar com projetos ??? desde ja lhe agradeço imensamente ...
Existem alguns vídeos onde eu explico com maior detalhamento. Inciso I, o cadastro deve ser feito na secretaria de cultura do seu Estado. Inciso II, na secretaria de cultura de sua cidade.
Boa tarde Adriana , as cidades podem decidirem sombre a maneira de que vão fazer seus editais, pois eu li que o inciso ll não precisa ser pessoa jurídica para concorrer... EA prefeitura de Belford roxo estabeleceu somente pessoa jurídica para concorrer o inciso ll
Por favor, o que acontece com os municípios que por exemplo, mantei 50% do beneficio em caixa, ou seja, apenas metade do valor foi destinado as pessoas que se enquadram nos incisos e o restante ainda esta em poder da prefeitura.
Olá Adriana! obrigado pela explicação! Uma pergunta por gentileza: Eu integrei equipe e prestei serviço para alguns projetos da Aldir Blanc no meu estado (MT) no ano passado. Eu preciso declarar esses rendimentos no IRPF? Se sim, como devo fazê-lo? Grato!
Imposto de Renda de Pessoa Física diz respeito ao rendimento no ano anterior. Você deve calcular seus rendimentos e ver se os valores obtidos estão acima do valor mínimo definido pela receita federal. Sugiro você procurar um contator para informações mais precisas.
Edital de fomento ou prêmio, via de regra, não sendo funcionário público, não há impedimento. Porém, a Lei Aldir Blanc foi criada para dar apoio aos trabalhadores da cultura que estavam sem renda, por isso esses critérios mais específicos, devem constar no próprio Edital.
Tô no inciso III já vou faser a compra do material a ser usado na OFICINA MUSICAL mas não entendi sobre FASER um ofício, RELATÓRIO pra prestar conta coma secretaria de cultura, c me ajuda a entender?
Sobre a comprovação do cumprimento, fica à critério de cada órgão gestor. Você pode me enviar por email o que eles estão solicitando, pois sem ler, não tenho como responder. mecenascultura@gmail.com
Posso Sister o programa as Live eu assisto na TV mas gostaria no Cel. Também gosto muito de bainha ou banda❤😊😅 pode ser
Quando começa as inscrições?
Esse vídeo é da Aldir Blanc 1 que já encerrou. Para Aldir Blanc 2, acredito que em 2024.
Onde entra para acompanhar?
No próprio site do Ministério da Cultura no link da Lei Aldir Blanc:
www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/
eu quero saber se em 2022 vai ter prorrogação do ausilio Aldir Brandão qual é o mês
Ainda não foi aprovado o PL para 2022.
eu quero saber se em 2022 vai ter prorrogação do ausilio Aldir Brandão qual é o mês
A Lei ainda está em tramitação!
Sensacional sua explicação minha amiga, fui beneficiado na lei me ajudou muito.
Na minha cidade o principais benefíciarios foram "blogueiros", não vejo promoção de culturas nos mesmos, pode?
A Lei era direcionada para todas as atividade culturais, não tenho como avaliar este caso específico, pois a responsabilidade é do órgão responsável, cabendo também a comunidade cultural local, avaliar e fiscalizar, por conhecerem melhor sua realidade.
Aqui minha cidade só aprovado 10 bandas as outras deixaro de fora
Mas o projeto dessas pessoas foi pra análise?
Tirou a minha dúvida no 3.48 minutos, parabéns!!!!!
Vi compreendi e não concordo com essa lei.
Essa grana chega na cultura local?
Não vejo incentivo da cultura real do povo brasileiro.
Quem fiscaliza os recursos públicos são os órgãos de controle, incluindo o governo Federal. Foi publicado no site do Ministério o 1º relatório referente ao ano de 2021 com repasses e aplicações dos recursos, segue o link: portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/32/2020/09/Relat%C3%B3rioAldirBlanc_25_03_23.pdf
Bem simples e simplificado
Essa Lei é sensacional em mudança sobre o conceito e a valorização da Arte
Ótimo vídeo. Estou assistindo em 2022, daqui da Bahia. Obrigado pela explicação!
Nossa . Amei a explicação. Muito bom e parabéns
Eu fundei um projeto para as crianças de onde moro mas estamos precisando de ajuda como devo agir ?
Você deve pesquisar e se inscrever nos Editais que estão abertos na sua área.
Preciso estar pondo em prática.
Muito importante para mim e muitos outros do meio Artístico.
Adriana. Tdo. Bem? Meu municipio já recebeu o valor cabivel a nós. Porém, tem 60 dias para repassar aos Pontos de Cultura. Não será perigoso demaid esse dinheiro nas mãos de uma administração que está de malas prontas pra deixar o municipio?
Porquê o dinheiro será repassado nos últimos dos 60 dias e não nos primeiros??????????
Olha Paulo Roberto, tudo que sei é que eles tem 60 dias para fazer seu planejamento do uso dos recursos. Mas porque irão demorar para repassar, difícil responder!
Se eu te falar que na minha cidade recebemos no dia 30 de dezembro vc acredita?
Parabéns pela explicação..
Perdi o espaço e estou recebendo as crianças em minha casa .
Tanto um dois e três.Ok.
O melhor vídeo sobre a lei que vi até agora , agora entendi , mas por gentileza , como faço pra cadastrar algum projeto no inciso III ?
Obrigada Ronie! Através dos editais.
Excelente vídeo para artistas iniciantes que precisam de um apoio. Parabéns e obrigada pelas informações.
Obrigada. ❤
Olá boa noite, alguém poderia me informar o lugar onde eu poderia fazer esse cadastro sou músico e como vários da minha categoria estamos passando muita necessidades se alguém poder me orientar eu agradeço 🙏
Depende qual cadastro. Na secretaria de cultura municipal de sua cidade ou na secretaria de cultura estadual do seu Estado.
Muito obrigada pela espricação maravilhosa, às nossas necessidades nesta Lei, gratidão.
Oi, muito boa a explicação. Tenho uma amiga cantora de 13 anos, ela poderia receber algum auxílio?
"Apesar de não haver vedação expressa de pagamento aos menores de 18 anos na Lei nº 14.017/2020 e no Decreto nº 10.464/2020, o Sistema de Auxílio Emergencial da Cultura bloqueia os cadastros de menores de 18 anos.
A referida Lei estabelece, dentre outros critérios, que o beneficiário tenha “atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória".
Nesse sentido, entendemos, dentre outros normativos, que a Lei Aldir Blanc não se aplica aos menores de 18 anos.
Todavia, lembramos que a decisão final de repasse cabe a critérios específicos dos entes federados, que deverão observar as regras estabelecidos na referida legislação".
Em casos excepcionais, como dos emancipados, o ente federado deverá encaminhar formalmente a situação ao Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura para que possa ser avaliado e recomendar como proceder".
Fonte: portalsnc.cultura.gov.br/perguntas-frequentes-auxilio-cultura/
@@AdrianaDonatodosReis Obrigado!
lindissima, falou tudo.
Esse eixo 3 traz projetos e ações?... qual a diferença entre eles?
Não compreendi que eixo 3. você está se referindo. Se for o inciso III, este - compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (...).
Quais são as vedações para que um artista ou empresa submeta projeto aos editais do inciso 3? Posso receber financiamento para meu projeto mesmo tendo renda fixa comprovada ou sendo funcionário público?
Eu recebi um dinheiro. E não sei se fui contemplado. Tem alguma lista?
Você deve entrar em cantato com o órgão onde fez a inscrição. É comum publicarem uma lista dos selecionados
Bom dia Parabéns pelos vídeos muito explicativo, se possível pode me esclarecer uma dúvida O MEI entra no inciso II , mas se o CPF titular do MEI já recebeu o auxílio emergencial de 600 00 mesmo assim ele pode participar como CNPJ?
Eu entendo que pode por ser finalidades diferentes. Mas seria bom você se informar através do site para dúvidas frequentes. Publiquei um vídeo hoje sobre o site.
Porque diseram wue tinha que comprovar que sou musica a mas de dois anos
Art. 6 da Lei 14.017/20 - "I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória"
Sou musica trabalhei em ebentos de parque de exposicoes rodeios e tudo mas.cadastrei fotos minhas de 11 anos atraz sera que recebo alguma coisa .ja recebi o gmail da confirmacao .
So que agora nao sei se o pessoal entrara em contato comigo.passei todos dados
Você pode entrar em contato com órgão que você solicitou o recurso.
Bravo ! Muito obrigado !
Boa noite tudo bem? Onde eu encontro o link para fazer o cadastro
Na secretaria de cultura do seu município ou na secretaria de cultura do seu Estado.
Boa tarde Adriana!
Por favor sou Presidente de uma Associação de Deficientes Visuais e não entramos na Lei Aldir Blanc.
Realizamos atividades musicais como Coral de cegos e uma Banda de Forró.
Gostaria por gentileza de uma orientação se podemos participar somos de Belo Horizonte MG
As inscrições para receber subsídio foram no ano de 2020, mas se o PL 795/21 que prevê a prorrogação dos valores que ainda não foram empenhados, for aprovado, deverá abrir novos Editais. A forma de distribuição depende de cada órgão gestor, sugiro você entrar em contato com a prefeitura do seu município!
Esses editais vai ter para 2021 ?
Depende de cada Estado e Município, se já utilizaram todo o recurso que receberam em 2020.
Gostei muito das suas explicações Adriana, sao muito claras e objetivas. A minha duvida seria sobre o premio de atuação no município por mais de dez anos. Somos uma associação formalizada e nos encaixamos no inciso ll, mas concorremos apenas ao premio e nao ao projeto. Minha duvida é tardia, porem sempre uma duvida, e seria sobre a prestação de contas e prazo de entrega do mesmo. Des de já muito obrigada.
Conforme os arts. 6º e 7º do Decreto 10.464/2020
§ 4º Após a retomada de suas atividades, as entidades de que trata o inciso II docaputdo art. 2º ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local.
Art. 7º O beneficiário do subsídio mensal previsto no inciso II docaputdo art. 2º apresentará prestação de contas referente ao uso do benefício ao ente federativo responsável, conforme o caso, no prazo de cento e vinte dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal.
Segue o link do Decreto:
www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985
bom dia Adriana. Entao obrigatórimente o inciso III tem de ser digital, quanto apresentaçao? pois a dúvida fica em que, fui aprovada, a proposta foi presencial, porém com o agravo pandemico fiz a proposta para documentálo ao vivo em formato digital e nao foi aceito. por isso a dúvida
O inciso III da Lei não fala se deve ser virtual ou presencial. Isso deverá ser definido através do Edital de seleção. Você deve entrar em contato com o Ente em que foi selecionada!
@@AdrianaDonatodosReis obrigada. a lei fala da questao de nao poder mudar a contrapartida, porém com a pandemia, gostaria de saber se a flexibilizaçao fica possível ou nao e Se é uma questao municipal ou federal;
BOA NOITE QUEM TEM DIREITO A E SE AUXÍLIO, AUAIS TIPOS DE ARTES ? POR EXEMPLO QUEM TEM CARTEIRA ASSINADA E É ASSALARIADO PODE RECEBER ESSE AUXÍLIO ? QUEM TEM TERREIRO DE MACUMBA E QUEM É APOSENTADO DA CAIXA ECONÔMICA PODE RECEBER ? AQUI NA MINHA CIDADE RECEBERAM
Nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei tem a classificação de quem pode receber. Na descrição deste vídeo tem o link para acessar a Lei nº14.017/2020.
excelente video, só uma duvida agora para a segunda etapa, funcionalismo publico pode participar com projetos ??? desde ja lhe agradeço imensamente ...
Depende. Esse tipo de informação consta no próprio edital, quem pode e quem não pode ser proponente.
Muito boa explicação
Como receber o beneficio
Existem alguns vídeos onde eu explico com maior detalhamento. Inciso I, o cadastro deve ser feito na secretaria de cultura do seu Estado. Inciso II, na secretaria de cultura de sua cidade.
Boa tarde Adriana , as cidades podem decidirem sombre a maneira de que vão fazer seus editais, pois eu li que o inciso ll não precisa ser pessoa jurídica para concorrer...
EA prefeitura de Belford roxo estabeleceu somente pessoa jurídica para concorrer o inciso ll
Para os subsídios não precisa ter CNPJ.
Boa noite. Quem entra no inciso II, pode entrar no inciso III? Obrigada
Pode!
Por favor, o que acontece com os municípios que por exemplo, mantei 50% do beneficio em caixa, ou seja, apenas metade do valor foi destinado as pessoas que se enquadram nos incisos e o restante ainda esta em poder da prefeitura.
Você pode encaminhar um e-mail a Secretaria Especial de Cultura. E-mail: snc@turismo.gov.br
Olá Adriana! obrigado pela explicação! Uma pergunta por gentileza: Eu integrei equipe e prestei serviço para alguns projetos da Aldir Blanc no meu estado (MT) no ano passado. Eu preciso declarar esses rendimentos no IRPF? Se sim, como devo fazê-lo? Grato!
Imposto de Renda de Pessoa Física diz respeito ao rendimento no ano anterior. Você deve calcular seus rendimentos e ver se os valores obtidos estão acima do valor mínimo definido pela receita federal. Sugiro você procurar um contator para informações mais precisas.
@@AdrianaDonatodosReis Mto obrigado!
Uma pequena dúvida com a pandemia e os lockdown nas cidades esta lei vai funcionar pra 2021 ?
Novos cadastros ou somente no ano passado msm
Só se for aprovado novos recursos através da Lei Aldir Blanc para 2021.
Muito bom seu vídeo... Gostaria de saber, se um artista é aposentado, ou outro artista tem emprego formal... Eles podem participar do fomento III?
Edital de fomento ou prêmio, via de regra, não sendo funcionário público, não há impedimento. Porém, a Lei Aldir Blanc foi criada para dar apoio aos trabalhadores da cultura que estavam sem renda, por isso esses critérios mais específicos, devem constar no próprio Edital.
Muito bom saber...grata.
Tô no inciso III já vou faser a compra do material a ser usado na OFICINA MUSICAL mas não entendi sobre FASER um ofício, RELATÓRIO pra prestar conta coma secretaria de cultura, c me ajuda a entender?
Sobre a comprovação do cumprimento, fica à critério de cada órgão gestor. Você pode me enviar por email o que eles estão solicitando, pois sem ler, não tenho como responder. mecenascultura@gmail.com