Formação Online - CDHOA | Sessão II: Flexibilização da pena

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) promoveu, durante o mês de maio, um ciclo de formação online dedicado à temática do "Regime das penas privativas da liberdade".
A segunda sessão realizou-se no dia 15 de maio, e foi dedicada à sub-temática da "flexibilização da pena".