Prescrição em pensão alimentícia - quando começa a correr

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  • เผยแพร่เมื่อ 4 ธ.ค. 2024
  • Prescrição em alimentos - Esse vídeo é para aqueles que já têm ação judicial resolvida por acordo ou sentença e querem cobrar, por execução (cumprimento de sentença), a pensão alimentícia vencida - ou seja, que foi acertada judicialmente, mas que ficou pendente de pagamento por longo tempo. Abordo aqui a prescrição de alimentos para filho maior, filho menor, filho relativamente menor e emancipado.
    A lei estipula que a prescrição (ou seja, o momento em que o direito de cobrar "caduca") é de 2 anos, mas a dificuldade é saber o MOMENTO em esse prazo começa a correr. O ponto principal é entender que, quando a pensão alimentícia é devida à criança ou ao adolescente (filho menor), a prescrição contra eles só começa a correr quando deixam de estar submetidos ao poder familiar. Isso acontece em duas situações: ao completar 18 anos de idade (filho maior) ou se há emancipação (que só pode acontecer, no mínimo, após os 16 anos de idade). É que o filho menor não pode ser prejudicados se ainda não têm oportunidade de lutar por seus próprios direitos, em nome próprio. Uma vez atingida a maioridade civil ou concedida a emancipação, a Lei já considera ser possível agir em sua própria defesa, fazendo com que o prazo prescricional de 2 anos passe a fluir.
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    A partir de outubro de 2020 tenho publicado um vídeo novo por semana, todas as QUARTAS-FEIRAS à tarde. Como sou um advogado civilista de verdade, e não um TH-camr, estou sujeito às emergências da vida profissional, mas tento manter a regularidade.
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    Eu faço doações regulares para a UNICEF (www.unicef.org...) e incentivo você, que pode contribuir, que escolha sua instituição e colabore também! Doar faz bem!
    Em conjunto com colegas, tenho também alguns projetos sociais que estão em fase de desenvolvimento, e espero poder anunciá-los em breve. Fiquem de olho nas minhas redes sociais.
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ความคิดเห็น • 107

  • @MariaMaria-qq9es
    @MariaMaria-qq9es 2 ปีที่แล้ว +3

    Explicação excelente! Obrigada por compartilhar, as faculdades mal explicam a respeito... Obrigada

  • @TheSVBraz
    @TheSVBraz ปีที่แล้ว +4

    direto ao ponto. já esclareceu minha medíocre dúvida acadêmica. obrigado

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  ปีที่แล้ว +1

      Dúvidas acadêmicas nunca são medíocres. Obrigado pelo apoio.

  • @terezinhafrancisco9242
    @terezinhafrancisco9242 3 ปีที่แล้ว +5

    Muito obrigado tirou uma grande dúvida q eu tinha sobre um valor de um processo de atrasados q o pai nunca pagou...

  • @larissaalmeida9078
    @larissaalmeida9078 ปีที่แล้ว +1

    Esclareceu as minhas dúvidas, muito obrigada 😊

  • @joseseverino4632
    @joseseverino4632 2 ปีที่แล้ว +1

    Parabéns, muito bom, explicativo

  • @andreiasilvapereira7039
    @andreiasilvapereira7039 3 ปีที่แล้ว +3

    Vc esclareceu minha dúvida, gratidão

  • @Patricktoledoo
    @Patricktoledoo 7 หลายเดือนก่อน +1

    Feito Acordo judicial 18 anos atrás
    . ainda pode cobrar atrasado (retroativo) de quando era de menor. Apos completar 18 anos e casou?
    Pq pagava a menos

  • @tainacarvalho7285
    @tainacarvalho7285 3 ปีที่แล้ว +1

    Tirou minha dúvida! Obrigada.

  • @ednasantos5262
    @ednasantos5262 9 หลายเดือนก่อน

    Boa noite. Primeiramente, parabéns pela aula. Concisa e esclarecedora. Vc pode me esclarecer se corre a prescrição para os casos em que os alimentos são devidos até os 24 anos? E como fica o período cobrado?

  • @marlonlapa6784
    @marlonlapa6784 2 ปีที่แล้ว +2

    Bom vídeo Dr. mas os dois anos retroativos começam são levados em conta a data da entrada do processo de cobrança? Exemplo. Minha filha de 23 anos entrou pedindo retroativa agora em janeiro de 2022. Os dois anos contam dessa data para trás? E se desses dois anos, ja paguei 15 meses. Pago so o restante?

  • @lapispapelemouse
    @lapispapelemouse ปีที่แล้ว +1

    Minha filha recebeu uma intimação dizendo que deverá a parte exequente regularizar sua representação no processo, tendo em vista ter atingido a maioridade. Prazo de 5 dias para fazer isso. Oue significa isso? Pode me explicar? O pai deixou de pagar a pebsao em Fev/2020. Ficou um tempo sem poder ser cobrado durante a pandemia, sendo assim, procurei a Defensoria em Fev/2021. O pai ja foi procurado em vários endereços pelo oficial de justiça e nao foi encontrado. Ele conseguiu fazer um teste de DNA tranquilamente ano passado, mesmo devendo anos de pensão. Teste que ele mesmo pediu. Agora mimha filha recebeu essa intimação. É inacreditável! 😢

  • @rodrigosampaio8257
    @rodrigosampaio8257 8 หลายเดือนก่อน

    Excelente!

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  7 หลายเดือนก่อน

      Obrigado pelo apoio!

  • @hugooliveira3587
    @hugooliveira3587 ปีที่แล้ว

    Parabéns. Tirou minha dúvida.

  • @Batatagamer21
    @Batatagamer21 2 ปีที่แล้ว +1

    Meu filho tem 9 anos e o pai nunca pagou pensão regularmente, mesmo tendo sido ajuizado valor da pensão no momento do divórcio, eu posso cobrar por esses 9 anos? Ou apenas 2 anos anteriores, ou seja , dos 7 aos 9 ??? O dever de pagar pensao foi ajuizado desde quando criança tinha 6 meses de nascido, desde lá não paga

  • @magodotransito
    @magodotransito 2 ปีที่แล้ว +2

    Agora entendi. Parabéns. O prazo só ocorre ao 18 anos sem emancipação e com a emancipação. Parabéns.

    • @nelsonassi5032
      @nelsonassi5032 2 ปีที่แล้ว

      Eu não entendi com 16 anos o que acontece

    • @magodotransito
      @magodotransito 2 ปีที่แล้ว +1

      @@nelsonassi5032 . Se for referente ao prazo nada, porque o prazo começa a correr com 18 anos.

  • @PatriciaMartins-zv1wr
    @PatriciaMartins-zv1wr 29 วันที่ผ่านมา

    Caso tenha sido fechado o acordo de pensão no início do mês mais preciso no dia 5 com data de vencimento para o cumprimento no dia 25 de cada mês, o réu começa a pagar no mesmo mês ou no mês seguinte?
    No caso ontem dia 05 de novembro foi a audiência.

  • @diariodeumcocriador
    @diariodeumcocriador ปีที่แล้ว

    Muito bom o vídeo 📚✅️

  • @LeandroRodrigues-ho9xz
    @LeandroRodrigues-ho9xz 3 ปีที่แล้ว +3

    Entendi a explicação, a pergunta é, é possível cobrar todo o periodo não pago, ou seja, no seu exemplo, dos 3 aos 18 anos, assim que o alimentante faz 18 anos? ou há prescrição , ou seja, só pode cobrar os que venceram dos 16 aos 18 anos?

    • @loianemelo
      @loianemelo 3 ปีที่แล้ว +1

      A Terceira Turma do STJ, no julgamento do HC 392.521/SP (Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 01/08/2017), adotou novo posicionamento no sentido de que "quando o credor de débito alimentar for maior e capaz, e a dívida se prolongar no tempo, atingindo altos valores, exigir o pagamento de todo o montante, sob pena de prisão civil, é excesso gravoso que refoge aos estreitos e justificados objetivos da prisão civil por dívida alimentar, para desbordar e se transmudar em sanção por inadimplemento", concluindo, em razão disso, que a restrição civil só deve ocorrer pelo "inadimplemento das três últimas parcelas do débito alimentar".

  • @alexandrecustodio5894
    @alexandrecustodio5894 3 ปีที่แล้ว

    Excelente vídeo!!!

  • @marianacordioli5927
    @marianacordioli5927 8 หลายเดือนก่อน

    E se não tem uma determinação judicial ?

  • @crisdosanjos6233
    @crisdosanjos6233 4 ปีที่แล้ว +2

    Dr. Tem como falar sobre o processo de pensão alimentícia,quando a citação demora para ser entregue. Isso já definido pelo juiz a penssão provisória. Mesmo emitindo um ofício para não demorar,mas acaba demorando. Até que ponto isso prejudica o processo??? Obrigada,sua informação.

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  4 ปีที่แล้ว +2

      Isso prejudica o andamento do processo, mas a solução é tentar contato com o oficial de justiça para agilizar. É, de fato, um transtorno para todo advogado.

    • @beatrizsouzaalves50
      @beatrizsouzaalves50 ปีที่แล้ว

      ​@@MarioSolimenedr.se poder me tirar uma duvida eu agradeceria, no caso o pai do meu filho deve a pensão estipulada pelo juiz a 10 anos, ele sumiu e não pagou , mas agora voltou a aparecer, posso cobrar em juízo esses 10 anos? ou tem um limite de anos a ser cobrado?

  • @NatureDogNatureDog
    @NatureDogNatureDog 6 หลายเดือนก่อน

    O meu está né cobrando pensões de 5 anos atrás , minha filha esta com 22 anos e estão me cobrando judicialmente com juros abusivo até hoje pago a pensão em dia não vai prescrever as antigas ? Sendo que teve penhora até na conta jurídica MEI e física cobrando essas pensões de 2019 e algumas atrasadas de anos anteriores

  • @helaniapessoa13
    @helaniapessoa13 ปีที่แล้ว

    A juíza determinou um valor , paguei até os 7 anos e parei, conclusão o pai entrou na justiça pra requerer a dívida atrasada quando ele fez 12 anos ,hoje o menino está com 22 anos contínuo pagando pensão pq ele estuda. Mas a dívida atrasada continua em andamento, minha moto foi penhorada. Essa dívida pode prescrever?

  • @josemartins9158
    @josemartins9158 ปีที่แล้ว

    Desde 2012 que não pago pensão do meu filho, em setembro ele faz 14 anos, fizemos um contrato de acordo, mais ela casou com uma amiga, e não quis receber mais a pensão para não ter contato comigo. O.advogado dela está cobrando 74.000 ref. Aos últimos 10 anos. ESTA CORRETO ?

  • @NatureDogNatureDog
    @NatureDogNatureDog 5 หลายเดือนก่อน

    Pensões atrasadas com débito pretérito com a filha sendo de maior prescreve ? Pois penhoraram minha conta MEI com as pensões de anos pagas mensalmente

  • @jefersonwtoledo
    @jefersonwtoledo 2 ปีที่แล้ว

    Por gentileza, pode dizer onde está na lei isso ? Pq o art. 206 não fala nada de maioridade ...ele fala a partir do vencimento apena s

  • @sergioemidio1733
    @sergioemidio1733 ปีที่แล้ว

    Parabéns pelo vídeo 👏👏👏👏 Parei de dar pensão em 2020, na pandemia, pois fiquei sem trabalho. Eu estava dando 50% do salário mínimo. De 2020 em diante eu operei os dois olhos e em 2021 operei o quadril direito e estou aguardando para operar o outro. A minha mãe está com câncer e tenho que levá-la ao hospital nas consultas. Tenho 61 anos, sou fisioterapeuta e trabalhava atendendo em domicílio, mas não consegui mais pacientes. Não sei o que fazer, e a minha ex está me ameaçando de ir a justiça. Dei pensão durante 15 anos, ele vai completar 18 anos em dezembro deste ano. Não sei o que fazer 😔

  • @Rt_game78
    @Rt_game78 ปีที่แล้ว

    Pai do meu filho ficou dois anos sem pagar pensão depois que o juiz decretou ele pagar

  • @catianeoliveira3793
    @catianeoliveira3793 2 ปีที่แล้ว

    Entrei com processo de pensão e guarda e bens já tem dois anos e não resolveu nada até agora o que fazer? Não pode entrar com outra ação sobre a pensão de novo

  • @monicaborges5221
    @monicaborges5221 ปีที่แล้ว

    Filha mulher é a mesma regra quando faz 18anos pode parar de pagar?

  • @anapstpferreira
    @anapstpferreira 2 ปีที่แล้ว +3

    Tenho um processo de execução de alimentos desde 2010. O "pai" só pagou alguns meses atrasados através de acordo (quando era intimado a pagar sob pena de prisão), mas no mês seguinte já estava devendo novamente. Ou seja, nunca pagou pensão como devia ser. Hoje estamos em 2022 e, 12 anos depois, ele continua devendo, nunca foi preso, o processo anda a passos eternamente lentos e, na última movimentação, o "pai' alega não ter condições de pagar e pede extinção do processo pois a dívida já prescreveu. Fico a imaginar: se essa moda pega? A criança até de maior ficou. E a justiça? Nada fez e ainda nada faz. Detalhe: esse "pai" é advogado.
    O que me diz sobre isso?

    • @candidalucia1373
      @candidalucia1373 ปีที่แล้ว

      Nossa desde 2010 ele paga e na paga e qusndo ele e citado ele paga 10 anos nunvc foi prrso nada?

    • @anapstpferreira
      @anapstpferreira ปีที่แล้ว

      @@candidalucia1373 Nunca foi preso e nunca pagou a pensão. Como eu citei, ele fazia acordos e não cumpria. Ele deve todos esse anos e de forma acumulada. Isso está virando moda no Brasil.

    • @AntonioMarcosdeAguiarAguiar
      @AntonioMarcosdeAguiarAguiar 2 หลายเดือนก่อน

      ​@@anapstpferreirakkkkkkkll

  • @agropetshoppink7270
    @agropetshoppink7270 ปีที่แล้ว

    Bom dia doutor.
    Minh filha trabalha desde os 16 anos , quando fez 18 prei de pagar mas nao entrei com a exoneração hoje com 21 anos elas me intimaram esses 3 anos soy obrigado a pagar ou prescreve???

  • @universodosgola1986
    @universodosgola1986 ปีที่แล้ว

    Mas quando á criança não tá registrado nome do pai ? Á dívida só começa após o DNA? Tenho essa dúvida

  • @boca3665
    @boca3665 2 ปีที่แล้ว

    Doutor e no meu caso que meus filhos já estão dois anos sem receber a pensão alimentícia eles tem 8 e 12 anos eles tem direito a receber estes dois anos de pensão alimentícia atrasado

  • @janetefreitas9019
    @janetefreitas9019 3 ปีที่แล้ว

    Eu queria saber se ex mulher também paga pensao alimentícia para o homem.
    Vejo homem separado desempregado.
    Sem casa sem comida sem nada.
    Nessa pandemia foi um festival de separação.
    E a mulher se junta com um cara vive com ele em quanto está empregado
    Depois fica desempregado a mulher larga.
    Aí ela bem empregada e o cara fica na rua.
    Eu queria saber isso.

  • @claudiabragagnolo61
    @claudiabragagnolo61 ปีที่แล้ว

    Filhas recebiam pensão e o pai faleceu. Não deixou atrasados. Elas passaram a receber pensão por morte até os 21 anos. Agora estão cobrando recebimento de pensão de alimentos do espólio desde o falecimento do pai.

  • @naracristianimoreira8978
    @naracristianimoreira8978 2 ปีที่แล้ว

    Estou com um processo até hoje.

  • @valdooliveira6033
    @valdooliveira6033 3 ปีที่แล้ว

    Meu filho de 20 anos está cobrando pensão alimentícia de cinco anos atrás mesmo agora já tendo curso profissional e estar trabalhando...
    Qto tempo prescreveu ou não nesse caso ?

  • @hugooliveira3587
    @hugooliveira3587 ปีที่แล้ว

    Deixa eu te perguntar.
    Quando o pai não tem condições financeiras para pagar o todo retroativo pedido.
    Tem como negociar. Dividir. Reduzir o valor pedido.

  • @fabiosales8893
    @fabiosales8893 3 ปีที่แล้ว

    Dt quanto tempo demora um bloqueio e peora que foi tudo pago mesmo asim tudo que eu tenho ta bloqueado todo que o juiz pedio eu dei o que eu faço?

  • @gustavolenda9148
    @gustavolenda9148 3 ปีที่แล้ว

    Meu filho ja tem 25 anos a mãe tá mi cobrando pensão de 2011 já prescreveu ou não

  • @moniquedias43
    @moniquedias43 2 ปีที่แล้ว

    Eu nunca cobrei pensão do meu ex cônjuge já faz oito anos que me separei será que posso cobrar o atrasado.

  • @mwgbezalel3545
    @mwgbezalel3545 3 ปีที่แล้ว

    Sentença de pensão alimentícia 20. 000.00.mil reias a 5 anos protestado em cartório prescreve sim ou não .

  • @matheushc6098
    @matheushc6098 3 ปีที่แล้ว +1

    Não sábia disso, o pai do meu filho tá me devendo já fax 5 anos (ele pede pra mim não entrar na justiça porque diz que si eu acionar ele não vai poder viajar ao estranegeiro e si ele não viajar eu não vou receber) ... meu filho fez 17 anos faz pouco, então tenho que ficar atenta pra não perder esse dinheiro ... complicado :(

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  3 ปีที่แล้ว +1

      Se já estiver em cobrança, não prescreve. Prescreve se não cobrar.

  • @walkiriacesar3248
    @walkiriacesar3248 3 ปีที่แล้ว

    Bom dia, meu filho tem 14 anos entrei na justiça com reconhecimento de paternidade ja faz dois anos que o processo esta em andamento, fizemos o exame de dna o resultado foi positivo em 2019 agora em 2021 o juiz determinou o valor provisório, posso pedi o cumulativo desses dois anos anteriores o pagamento da pensão alimentícia

  • @gustavolenda9148
    @gustavolenda9148 3 ปีที่แล้ว

    O devo fazer pra mim defender eo meu filho ja falo que mi dá perdão de dovida isso é válido ele pode assina

  • @taynarafalcao
    @taynarafalcao 2 ปีที่แล้ว

    Obrigado pelas duvidas. Vou fazer pro bono pra minha prima, nunca fiz pensao de alimentos. O pai nunca pagou a criança tem 13 anos, eu tenho que pedir tudo e o valor atualizado da causa é como pode ser em cima de o salario vigente?

    • @Diogodossantostome
      @Diogodossantostome 2 ปีที่แล้ว

      No caso em que ele explicou já existe uma sentença judicial e aí vai iniciar a Execução dos Alimentos! Tem que ver se no caso da sua prima já houve uma sentença, aí deverá cobrar os valores de acordo com a sentença. Na sentença que vai constar se a condenação foi com base no salário mínimo! Caso sua prima não tenha ingressado com ação de alimentos (ou acordo extrajudicial) ainda, não há que se falar em valores atrasados!

  • @hiomeneguci5656
    @hiomeneguci5656 4 ปีที่แล้ว +1

    Pelo Código Civil os maiores de 16 anos são relativamente incapazes. Então não começaria daí da prescrição !? Já que somente os absolutamente incapazes não teria como postular tal demanda...

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  4 ปีที่แล้ว

      Boa pergunta. A resposta está no artigo 197, II do Código Civil:
      "Art. 197. Não corre a prescrição: (...) II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;" E o poder familiar cessa só aos 18 anos. Se estiver emancipado, aí sim, pode ser entre 16 e 18, mas a prescrição começará a correr pelo mesmo motivo (porque a emancipação faz cessar o poder familiar).

  • @carloseduardorochanobre8336
    @carloseduardorochanobre8336 3 ปีที่แล้ว

    Professor Mario vou relatar o que está acontecendo comigo, tenho dois filhos um de 21 anos e outro de 22 anos, eles não estudam mais o mais velho abandounou os estudos fez um supletivo muito fraco só pra garantir a pensão mas hoje não está estudando, está trabalhando com a mãe na clínica dela pois devido a falta de estudos essa foi a única opção encontrada. O mais novo de 21 anos fez três cursos técnicos já concluiu e parau por aí! Contratei um advogado para entrarmos com a exoneração porém devido a essa pandemia aqui em Brasília ele não deu entrada ainda. Me deu diversas orientações que não concordo muito, disse que não é pra pagar as pensões e está querendo que eu espere caducar os dois anos achei estranho isso. Passei pra ele diversos documentos importantes e comprometedores em relação aos meus filhos, o mais velho já foi até preso e foi processado por Maria da Penha o mais novo me colocou na justiça alegando que em 2018 e 2019 não paguei as pensões, ele apresentou no processo os estratos bancários e lá constava todos os depósito que foram confirmados através dos meus comprovantes que guardo todos. Em fim os dois se queimaram muito com essas atitudes. Pergunta que eu faço essa questão da prescrisão é verdadeira no meu caso e já poderia entrar com as exonerações. Atualmente não estou pagando as pensãoes pois fui demitido devida a pandemia e estou a sete meses atrazados. Eles não entraram ainda solicitando nada. Consegue me ajudar nessa dúvida minha?

  • @gilbertocarlos9892
    @gilbertocarlos9892 3 ปีที่แล้ว

    Doutor bom dia bom dia uma informação tive um menino registrado em meu nome paguei pensão num certo tempo vocês querem me cobrar o tempo que eu não paguei é já foi tirado o registro do meu nome pois não era meu filho e ainda me cobram o rapaz já é de maior é certo

  • @wendersouza6681
    @wendersouza6681 3 ปีที่แล้ว

    Se não tem nem o exame de DNA ainda pode se cobrar pensão retroativa?

  • @lindinalvasantosdejesus6275
    @lindinalvasantosdejesus6275 2 ปีที่แล้ว

    Dr .quando réu não cumpri a obrigação de pagar a pensão alimentícia já determinada pelo juiz, e some pra não pagar ..

  • @caveira17vida95
    @caveira17vida95 ปีที่แล้ว

    Boa noite o juiz bloqueou minhas contas e estou desempregado tenho uma filha com minha primeira esposa. Ela está cobrando 8 mil de pensão atrasada.
    E tenho mais duas filhas do meu outro casamento.
    Estou desempregado estou recebendo seguro como vou pagar as pensão das três filhas com a conta bloqueada.

  • @lucimararequena722
    @lucimararequena722 2 ปีที่แล้ว

    Dr. Quando a pensão é determinada em oficio para a empresa descontar a pensão, e a empresa por erro paga duplicado, ou em um determinado mês paga duas vezes a pensão, ou paga valor maior que o devido, maior que o desconto. A empresa pode descontar nos proximos pagamentos de pensão?

    • @henry4051
      @henry4051 ปีที่แล้ว

      Sonho de todo mulher 😂

  • @LorenaSantos691
    @LorenaSantos691 3 ปีที่แล้ว

    Doutor pode me esclarecer essa dúvida , sou leiga no assunto.
    O juiz determinou a pensão provisória em 14/12/2020 mais o pai só foi citado em 17/06/2021. Quando começa a contar desde a decisão ou apartir da citação?

  • @volneidefreitasdefreitas7899
    @volneidefreitasdefreitas7899 3 ปีที่แล้ว +1

    Professor tenho uma ação contra mim de 2011 de uma filha de 21 anos hj q eu paguei a pensão mas não no valor que era pra pagar minha pergunta é "cabe a prescriçao neste caso"obrigado

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  3 ปีที่แล้ว

      Depende se ela reagiu antes do fim do prazo prescricional. Converse com seu advogado no processo para verificação.

    • @volneidefreitasdefreitas7899
      @volneidefreitasdefreitas7899 3 ปีที่แล้ว

      @@paulinpfs9505 ela esta estudando professor esta fazendo faculdade ai ela tranca qdo eu entro na justiça ela vai e volta frequentar

  • @jusiscleipereira507
    @jusiscleipereira507 2 ปีที่แล้ว

    E se a mulher não que trabalhar e só que viver de pensão dos filhos oq fazer

  • @leonardovieira8382
    @leonardovieira8382 3 ปีที่แล้ว

    Então eu já fui cobrado e não paguei fui preso e esse valor que foi cobrado como que fica?

  • @Gbbb239
    @Gbbb239 ปีที่แล้ว +1

    CHUTA O CADÁVER DO MORTO. “CRIANÇA TEM QUE COMER”
    PRENDE O DONO DO CEMITÉRIO QUE ABRIGANDO FUGITIVO DA JUSTIÇA
    PRENDE TODO!

  • @johnathasmoraes2187
    @johnathasmoraes2187 3 ปีที่แล้ว

    Ótimo vídeo Dr. Tenho uma dúvida.
    Oferta de alimentos, pensão não paga, sentença concedendo a oferta em fevereiro.
    É possível fazer a cobrança das verbas alimentares anteriores? Incluindo as verbas médicas?
    Na contestação a ação de alimentos (rito especial) é possível cumular a reconvenção?

  • @leandroqueiroz1471
    @leandroqueiroz1471 3 ปีที่แล้ว +1

    Bom dia tenho 30 anos e meu pai nunca me deu nada desde quando tenho 9 anos! Gostaria de saber ser tenho direito a cobrar o valor retroativo?

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  3 ปีที่แล้ว

      Não, pelas razões expostas no vídeo.

    • @alexsilvio7456
      @alexsilvio7456 3 ปีที่แล้ว +5

      Cria vergonha na sua cara moço! Vc está quase se aposentando kkkk

    • @leandroqueiroz1471
      @leandroqueiroz1471 3 ปีที่แล้ว

      @@paulinpfs9505 verdade, o papai precisa de mim.

  • @soraya1645
    @soraya1645 4 ปีที่แล้ว

    Professor, deixa eu te perguntar uma coisa. Estou com um caso assim:
    O filho com 17 anos, no mês de março, ajuizou ação de alimentos contra o pai, pela primeira vez. Quando foi dia 01/11/2004 fez 18 anos. Passados 16 anos, desde o início do processo, hoje temos um despacho do juiz pedindo a penhora de um imóvel que vale 3.000,00.
    Hj a dívida está em 205.000,00, pela sua explicação entendi que ele pode cobrar dos 18 aos 20 anos. Posso nos embargos à execução mencionar isso, tendo em vista que o advogado do requerente pleitea pensões de 2006 à 2015?

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  4 ปีที่แล้ว +2

      Não posso dizer sobre o processo porque não sei detalhes. Mas posso dizer uma coisa: prescrição é consequência de inércia. Se a parte entrou com a execução de sentença na época das parcelas vencidas, ela agiu e portanto a prescrição não se opera. Se ficou parada e lembrou depois, aí pode ter havido prescrição. Não é só porque um débito é antigo que ele está necessariamente prescrito. Mas como essa execução (se houve mesmo) parece longa, verifique outra situação importante: a prescrição INTERCORRENTE. Vou fazer um vídeo sobre isso mais tarde, mas dê uma olhada para ver se é algo que possa ser aplicável em seu caso. Espero que tenha ajudado a compreender melhor o tema.

    • @soraya1645
      @soraya1645 4 ปีที่แล้ว

      @@MarioSolimene Obrigado prof. MARIO

    • @marcio3138
      @marcio3138 3 ปีที่แล้ว

      Olá Dr Mário
      Estou com a mesma situação do amigo
      Entrei com processo de reconhecimento de paternidade para ter direitos sobre minha filha em 2003
      E com isso regulamentação de visitas e valor de pensão etc
      Porém nunca reajustei o valor que deveria pagar em depósito bancário
      Sempre mantive o depósito bancário estipulado na época e pagava a diferença em espécie par amina filha
      E com 16 anos ela está cobrando toda essa diferença não pago
      Estou com um ADV ja indo para 2 anos desse processo e segundo ele não prescreve e a mãe não faz acordo e esse dívida só aumentando
      Não consigo fazer um depósito mensal em juiz pois a mãe não aceitou o acordo
      E fica a dívida só aumentando
      Estou sofrendo com isso
      Por ficar me de uma luz

  • @joanafeitosa8148
    @joanafeitosa8148 3 ปีที่แล้ว

    Dr, tenho 22 anos recém completados e meu irmão 12 anos, nosso pai não entrou com pedido para parar de pagar a pensão pra mim,tá pagando o valor que acha que deve pagar,posso cobrar?

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  3 ปีที่แล้ว +1

      Meu próximo vídeo será a respeito disso. Fique de olho.

  • @k4cai
    @k4cai ปีที่แล้ว

    Tenho 19 anos e meu pai deixou de pagar minha pensão aos 17 anos, está com 2 anos sem pagar, ele não recorreu a justiça para suspender a pensão! Posso cobrar os 2 anos de pensão atrasada?

    • @AntonioMarcosdeAguiarAguiar
      @AntonioMarcosdeAguiarAguiar 2 หลายเดือนก่อน

      Klllkkkkkk muito sem vergonha vai trabalhar colocando pa ok na justiça

    • @jezreelalvescantor
      @jezreelalvescantor หลายเดือนก่อน

      porque vc nao vai trabalhar? ou se casar se quer ser bancada? vc acha justo vc colocar seu genitor seu pai na justiça pra ficar ti pagando pensão vc com 19 anos? vc tem alguma deficiencia que nao possa trabalhar?? ou alguma restrinção que precisa receber pensão alimenticia do seu pai que ja chegoiu ou ta chegando na terceira idade cheio de doenças e precupações? porque vc nao tem um pouco de cciencia com seu pai? sera que ele ti colocaria na justiça por causa de dinheiro? pense nisso

  • @carlafragoso5910
    @carlafragoso5910 ปีที่แล้ว

    Um pai uma mãe tem de alimentar os filhos menos sim quanto fixa velhos vão precisar de ajudas dos filhos independente de obrigações tem de fazer com amor pois heee filho

  • @juceli415
    @juceli415 3 ปีที่แล้ว

    Professor, nos casos que a execução dos alimentos iniciou no prazo de 2 anos, mas a citação só ocorreu mais de 3 anos depois?

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  3 ปีที่แล้ว

      Art 240 do CPC - o despacho de "cite-se" interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, se tomou as providências para citação em 10 dias.

  • @natalia42052
    @natalia42052 3 ปีที่แล้ว

    Professor, o meu processo de pensão é de 2007, mas meu pai nesses 13 anos pagou pouquíssimas vezes. Hoje tenho 20 anos, e gostaria de executar o processo. Minha mãe não recorreu por outros motivos. Posso pedir de quanto tempo?

    • @MarioSolimene
      @MarioSolimene  3 ปีที่แล้ว +1

      A rigor, começaria a contar 2 anos de quando fez 18 - mas isso para os débitos antigos. Converse pessoalmente com um advogado para análise. Mas você ainda pode cobrar pensão atualmente se estiver estudando, até completar 24 anos.

    • @beatrizsouzaalves50
      @beatrizsouzaalves50 11 หลายเดือนก่อน

      ​@@MarioSolimene
      ola dr. meu irmao tem um mandato de prisão contra ele, por situação de pensão alimenticia, mas a filha dele ja tem 24 anos neste momento, e acredito eu que o processo ja esta prescrito, o que ele tem que fazer pra resolver isso? ele ta morando em outro estado, a última vez que o processo foi mexido pelo juiz foi em 2017, o processo original é de 2006.

  • @marinaldaalves9429
    @marinaldaalves9429 ปีที่แล้ว

    BOA NOITE DOUTOR POIS TENHO UM FILHO ADOTIVO ESPECIAL QUE MEU EX MARIDO NÃO QUIS MAS A ADOÇÃO E PEDIU O DIVORCIO E NO DIVÓRCIO FOI COMBINADO COM O JUIZ DE PAGAR 85 POR CENTO MAS MEU EX MARIDO MUITO ESPERTO SE AFASTOU DA EMPRESA MAS RECEBE DA EMPRESA E ESCONDIDO TRABALHA EM OUTRO SERVIÇO FAS BICOS E MESMO NO VINCO DE DEZEMPREGO PAGARIA 35 POR CENTO MAS MESMO NA APETICAO DO DIVÓRCIO ELE PAGARIA MAS MESMO ELE SABENDO QUE ESTA ERRADO PAGA SO 15 POR CENTO MAS EU FUI ORIENTADA PARA PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA E ACATARAM RAPIDAMENTE E TIRAM CHEROQUIS DOS DOCUMENTOS E ME DERAM DOIS DOCUMENTOS UM COM PEDIDO DE PENHORA E OUTRO COM PEDIDO DE PRISÃO MAS AGORA MEU EX MARIDO TEM UM CARRO QUE COLOCOU NO NOME DA ENTIADA MAS TENHO FOTO DELE DIRIGINDO TENHO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DELE E ELE GANHA DA EMPRESA 4 MIL REAIS DOUTOR SE ELE PAGA 15 POR CENTO ESTA ERRADO ???? E MEU FILHO ADOTIVO ESPECIAL MORO SOZINHA COM MEU FILHO E SO DEUS SABE QUANTO UMA CRIANÇA ESPECIAL GASTA E MEU FILHO INTERDITADO RECEBE O BPC LOAS MAS COMO MEU EX SABE DIS QUE NÃO É OBRIGADO A PAGAR A PENSÃO ????? SERA DOUTOR ME TIRA ESTA DUVIDA MARA TAUBATÉ

  • @anafeitosa7675
    @anafeitosa7675 3 ปีที่แล้ว

    Após o pai ser preso prescreve a pensão atrasada? Posso cobrar?
    Estão me incomodando, pois o pai da minha que ficou 30 dias preso em 2019 ainda está com pedido de prisão e querem que eu faça uma carta dizendo que ele não deve e ele não pagou nada, tbm falaram que já prescreveu. Se já prescreveu pq querem essa carta?