Nova lei 14.843/2024 que atualizou a Lei de execução penal!

Siga o meu instagram @ulissespessoaadv
Neste víodeo eu trago as últimas atualizações junto à LEP
Link curso prático de execução penal:
www.direitopenalbrasileiro.co...

[@GabrielOliveira-ky5ic]

Já se teve outra alteração, o congresso negou o veto a 2 dias sobre as saídas temporárias, poderia fazer outro vídeo pra melhor explicar isso, por gentileza, vídeo top 👏🏾

[@KRLINlin]

No site do planalto o inciso I e III (que diz sobre a possibilidade ao preso semiaberto quanto à saída temporária em casos de visita a família e participação em atividades que concorram para o retorno em convívio social) do art. 122, foram revogados de fato. Pelo visto não houve veto.

[@raysilva279]

Boa noite meu esposo está no semi-aberto ele pode trabalhar como motoboy numa empresa privada

[@aluiziogimaraes4791]

Obrigado

[@aluiziogimaraes4791]

Boa tarde abraço

[@professorulissespessoa1746]

Abração!

[@mallonnemorais007]

Professor uma pergunta. Se o cara responde um crime em que o fato ocorreu em 2016, mas ele foi condenado depois dessa lei entrar em vigor, vc pega a lei de execucao antiga ou pega essa nova ?

[@professorulissespessoa1746]

Em regra a anterior, salvo se a nova lei for boa, o que neste caso, retroagirá! Só lembrar assim: se a nova lei é ruim, não alcança fato anterior; se a lei novar for boa, alcança fato anterior. Ou seja, sempre em benefício do réu!

[@hellen2179]

Dr uma pergunta essa lei vale pra quem já está preso no semi aberto?