O Município Alfa fez editar um decreto expropriatório por utilidade pública do bem de propriedade

O Município Alfa fez editar um decreto expropriatório por
utilidade pública do bem de propriedade de Constância, sob o
fundamento de que o imóvel é necessário para a construção de
uma escola.
Constância recusou-se a formalizar acordo na via administrativa,
na medida em que tem robustas provas de que, na realidade, o
objetivo da desapropriação é uma vingança pessoal de seu excônjuge, Rosalvo, que é o atual prefeito do município, que
subscreve o mencionado decreto. Diante da ausência de acordo, o
Município ajuizou a respectiva ação de desapropriação.
Em razão disso, Constância procurou você, como advogado(a), a
fim de elucidar questões atinentes ao problema por ela
enfrentado.
Considerando estritamente os fatos narrados, assinale a afirmativa
que apresenta, corretamente, sua orientação.
(A) A desapropriação não apresenta qualquer vício, considerando
que o motivo invocado no decreto é válido,
independentemente de Rosalvo ter dela se utilizado para fins
de vingança.
(B) Em sede de contestação na ação de desapropriação,
Constância pode invocar qualquer matéria de fato ou de
direito, mediante a produção de provas que viabilizem ao
Poder Judiciário a verificação da existência ou não da situação
de utilidade pública invocada no decreto.
(C) A utilização da desapropriação por Rosalvo para se vingar da
ex-cônjuge constitui desvio de finalidade, vício insanável que
deverá ser alegado em ação própria, na medida em que a
contestação na ação de desapropriação só pode versar sobre
vício processual ou impugnação do preço.
(D) O município não poderia ter ajuizado a ação de
desapropriação, na medida em que esta depende da realização
de acordo na via administrativa para a consumação da perda
da propriedade.