A intenção da legislação é positiva, mas existem muitas situações que não foram devidamente consideradas. Por exemplo, não está claro quais CFOPs devem ser utilizados em determinadas situações. Além disso, no caso de erro na emissão da NF de saída, o destinatário ainda precisa escriturar a nota, independentemente do tipo de erro, e posteriormente emitir uma nota de anulação? Imagine, por exemplo, que o vendedor tenha emitido por engano uma nota com CFOP 6.915 com impostos, quando deveria ter sido uma venda com CFOP 6.101, ou que tenha cometido um erro grave de preço, ou outro erro significativo, situações que ocorrem com certa frequência na prática. Ainda assim, o destinatário seria obrigado a escriturar essa nota, mesmo estando completamente errada, para depois proceder à anulação? Isso acaba gerando uma escrituração incorreta tanto na entrada quanto na saída. O problema é que quem cria a legislação provavelmente nunca emitiu ou escriturou uma nota fiscal no mundo real. Uma solução muito mais simples seria a criação de um novo evento de manifestação do destinatário, como, por exemplo, 'recusa por erro'. A partir desse evento, o remetente poderia cancelar a nota dentro de 168 horas sem aplicação de multa, ou emitir uma nota de entrada para corrigir o erro e reemitir a nota correta. Isso tornaria o processo muito mais ágil e evitaria ônus desnecessários para o destinatário.
Sobre a "NF de Devolução Simbólica" da Cláusula segunda do Ajuste Sinief 13/2024, quando o destinatário emití-la para anular NF Originária do fornecedor, caso a NF Originária esteja vinculada a algum CT-e de Transportadora, esta deverá fazer algum procedimento em seu CT-e, haja vista que a NF Originária citada no CT-e foi anulada e substituída por uma nova NF emitida pelo fornecedor?
Muito bom
Top, muito bem explicado
Muito bom na prática, porém sabendo como as empresas funcionam no Brasil será muito complicado aplicar tudo isso na prática.
A intenção da legislação é positiva, mas existem muitas situações que não foram devidamente consideradas. Por exemplo, não está claro quais CFOPs devem ser utilizados em determinadas situações. Além disso, no caso de erro na emissão da NF de saída, o destinatário ainda precisa escriturar a nota, independentemente do tipo de erro, e posteriormente emitir uma nota de anulação? Imagine, por exemplo, que o vendedor tenha emitido por engano uma nota com CFOP 6.915 com impostos, quando deveria ter sido uma venda com CFOP 6.101, ou que tenha cometido um erro grave de preço, ou outro erro significativo, situações que ocorrem com certa frequência na prática. Ainda assim, o destinatário seria obrigado a escriturar essa nota, mesmo estando completamente errada, para depois proceder à anulação? Isso acaba gerando uma escrituração incorreta tanto na entrada quanto na saída.
O problema é que quem cria a legislação provavelmente nunca emitiu ou escriturou uma nota fiscal no mundo real. Uma solução muito mais simples seria a criação de um novo evento de manifestação do destinatário, como, por exemplo, 'recusa por erro'. A partir desse evento, o remetente poderia cancelar a nota dentro de 168 horas sem aplicação de multa, ou emitir uma nota de entrada para corrigir o erro e reemitir a nota correta. Isso tornaria o processo muito mais ágil e evitaria ônus desnecessários para o destinatário.
Sobre a "NF de Devolução Simbólica" da Cláusula segunda do Ajuste Sinief 13/2024, quando o destinatário emití-la para anular NF Originária do fornecedor, caso a NF Originária esteja vinculada a algum CT-e de Transportadora, esta deverá fazer algum procedimento em seu CT-e, haja vista que a NF Originária citada no CT-e foi anulada e substituída por uma nova NF emitida pelo fornecedor?
Bom dia amigo! Conseguiu a resposta de sua pergunta? Também fiquei com essa dúvida!
Bom dia, minha dúvida tbm
Verdade, muitas vezes o cliente recebe, o transportador segue a vida, mas no dia seguinte ó cliente avisa que não escriturou a Nfe por algum erro.
Muito bom