Plenárias - Denúncia contra Renan Calheiros

O programa “Plenárias”, da TV Justiça, desta semana, mostra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de receber parcialmente a denúncia no Inquérito (INQ) 2593 contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
Outro destaque é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25. O Plenário julgou procedente a ação e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.
O programa aborda ainda a decisão do STF de rejeitar o pedido da OAB de cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".
Esta edição de “Plenárias” tem apresentação de Carlos Eduardo Cunha, comentários de Karina Zucoloto e reportagens de Ana Paula Ergang.