Pleno - Ministro Barroso vota pela absolvição dos réus pelo crime de quadrilha na AP 470

Segundo a votar no julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão na Ação Penal (AP) 470, o ministro Luís Roberto Barroso se manifestou pela inocorrência da prática do crime de quadrilha em todos os recursos sob julgamento. Para ele, os autos apontam para a hipótese de coautoria, e não formação de quadrilha. Para caracterizar esse crime, disse o ministro Barroso, é preciso estar presente o dolo, a estabilidade e a unidade de desígnios, o que, segundo ele, não estaria provado nos autos.
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