Parabéns à este Advogado pela explanação dos direitos dos BM PM e PC, muito bom mesmo, se ele tiver algum mecanismo jurídico em ajudar aos militares, agente agradece muito, abraços.
LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
O que o amigo se refere é sobre a lei orgânica que revoga o decreto 667/69 Ainda pendente de regulamentação no Rio de Janeiro Prevalecendo a lei 443/81
Parabéns à este Advogado pela explanação dos direitos dos BM PM e PC, muito bom mesmo, se ele tiver algum mecanismo jurídico em ajudar aos militares, agente agradece muito, abraços.
Muito bom
Parabéns pela iniciativa
Boa tarde Dr Ivantes, parabéns pela iniciativa, e esclareça mais assuntos sobre os reformados, desde já obrigado.
Que direito direito a falta de respeito do governador
Parabéns pela iniciativa, só me pairou dúvidas por conta do novo estatuto das polícias militares publicado em dezembro de 23
LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
O que o amigo se refere é sobre a lei orgânica que revoga o decreto 667/69
Ainda pendente de regulamentação no Rio de Janeiro
Prevalecendo a lei 443/81
A viúva do PM no caso pensionista quando morre tem direito ao auxílio funeral?
Infelizmente não