Prof. Para que configure o crime de fraude à execução é necessário que o comprador do bem esteja mancomunado com o executado, ou basta a comprovação do dolo do executado que está vendendo seus bens? A ação penal é pública, condicionada ou privada?
Dr Paulo de Godoy tenho um processo que rola na justiça a 13 anos, era funcionário da Prudenco fiz concurso público trabalhei por 4 anos e fui despedido sem motivo, hoje com 70 anos sem aposentadoria me vejo fracassado por depender de processo que está tanto tempo na justiça, aí eu pergunto como fica a minha situação com o estatuto do idoso tenho preferência neste processo, se me responder desde já agradeço.
Professor, sou estudante de direito tenho uma duvida, se o senhor pudesse me esclarecer ficaria muito agradecido. A duvida é, a pessoa que recebeu os bens pode ser responsabilizada? Inclusive penalmente? Se um pai tem uma ação penal contra si e transfere os bens ao filho maior de idade para escapar do fisco ou da própria execução de sua sentença, esse filho pode ser responsabilizada civil e penalmente com pena restritiva de liberdade e multa ou só o autor da ação fraudulenta, no caso o pai? Obrigado pela atenção.
Obrigada professor respondeu a minha dúvida, com relação a fraude à execução fiscal, obrigada!. Poderia falar sobre como afastar os juros e multas abusivas na execuções fiscais, tremendamente abusiva e sem saída na legislação, pelo não estou encontrando, pois estou fazendo embargos à execução fiscal, cujos créditos pularam de 1.600,00 para um valor que não se sabe exatamente, pois existem vários valores na execução e não sabemos ao certo os valores de juros e multas cobrados.
O professor cita dois casos nos quais haverá a discussão de existência (ou não) de má-fé: I - com averbação, o que configurará presunção absoluta de má-fé; II - se o bem se submete a registro mas este não foi efetuado, caso em que o ônus da prova recai sobre o exequente. Insta mencionar, no entanto, que há uma terceira hipótese: III - bem não sujeito a registro. Aqui, o ônus da prova de inexistência de má-fé recai sobre o terceiro comprador (art. 792 Ss 2°). Afinal, se eu compro uma corrente de ouro por um preço substancialmente baixo, é lógica a sua procedência ilícita - cabe a mim, comprador, verificar as certidões do produto.
Professor meu nome é isaias. Vc pode me esclarecer uma coisa? minha esposa esta sendo alegada em fraude a execução pq compramos uma moto que ja pertenceu a um reu, digo ja pertenceu pq o reu primeiro vendeu e tranferiu para o manoel e so depois de um ano q essa moto foi comprada e tranferida pra nós. Nao sabiamos de nada e nem tinha como saber pois no detran nao constava nada na epoca. Hj a moto ja foi transferida de nos para outro que tbm ja transferiu para outro. Penso eu q a juiza deveria ter intimado o manoel para se manifestar e nao minha esposa. vc pode esclarecer isso pra mim?
Professor gostaria muito de tirar uma dúvida com o Senhor que é um assunto um pouco diferente do que o senhor citou no video.Teria um email para entrar em contato com o senhor?
Excelente explanação do assunto!! Me ajudou muito professor. Obrigada.
Prof. Para que configure o crime de fraude à execução é necessário que o comprador do bem esteja mancomunado com o executado, ou basta a comprovação do dolo do executado que está vendendo seus bens? A ação penal é pública, condicionada ou privada?
Dr Paulo de Godoy tenho um processo que rola na justiça a 13 anos, era funcionário da Prudenco fiz concurso público trabalhei por 4 anos e fui despedido sem motivo, hoje com 70 anos sem aposentadoria me vejo fracassado por depender de processo que está tanto tempo na justiça, aí eu pergunto como fica a minha situação com o estatuto do idoso tenho preferência neste processo, se me responder desde já agradeço.
ótimo
Professor, sou estudante de direito tenho uma duvida, se o senhor pudesse me esclarecer ficaria muito agradecido. A duvida é, a pessoa que recebeu os bens pode ser responsabilizada? Inclusive penalmente? Se um pai tem uma ação penal contra si e transfere os bens ao filho maior de idade para escapar do fisco ou da própria execução de sua sentença, esse filho pode ser responsabilizada civil e penalmente com pena restritiva de liberdade e multa ou só o autor da ação fraudulenta, no caso o pai? Obrigado pela atenção.
Obrigada professor respondeu a minha dúvida, com relação a fraude à execução fiscal, obrigada!. Poderia falar sobre como afastar os juros e multas abusivas na execuções fiscais, tremendamente abusiva e sem saída na legislação, pelo não estou encontrando, pois estou fazendo embargos à execução fiscal, cujos créditos pularam de 1.600,00 para um valor que não se sabe exatamente, pois existem vários valores na execução e não sabemos ao certo os valores de juros e multas cobrados.
O professor cita dois casos nos quais haverá a discussão de existência (ou não) de má-fé:
I - com averbação, o que configurará presunção absoluta de má-fé;
II - se o bem se submete a registro mas este não foi efetuado, caso em que o ônus da prova recai sobre o exequente.
Insta mencionar, no entanto, que há uma terceira hipótese:
III - bem não sujeito a registro. Aqui, o ônus da prova de inexistência de má-fé recai sobre o terceiro comprador (art. 792 Ss 2°). Afinal, se eu compro uma corrente de ouro por um preço substancialmente baixo, é lógica a sua procedência ilícita - cabe a mim, comprador, verificar as certidões do produto.
Muito bom!!!
Professor meu nome é isaias. Vc pode me esclarecer uma coisa? minha esposa esta sendo alegada em fraude a execução pq compramos uma moto que ja pertenceu a um reu, digo ja pertenceu pq o reu primeiro vendeu e tranferiu para o manoel e so depois de um ano q essa moto foi comprada e tranferida pra nós. Nao sabiamos de nada e nem tinha como saber pois no detran nao constava nada na epoca. Hj a moto ja foi transferida de nos para outro que tbm ja transferiu para outro. Penso eu q a juiza deveria ter intimado o manoel para se manifestar e nao minha esposa. vc pode esclarecer isso pra mim?
Professor gostaria muito de tirar uma dúvida com o Senhor que é um assunto um pouco diferente do que o senhor citou no video.Teria um email para entrar em contato com o senhor?