Tese absolutória do delito de lesão corporal com base na ausência de provas da autoria.

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  • เผยแพร่เมื่อ 14 ธ.ค. 2024

ความคิดเห็น • 4

  • @ulissesribeiro5278
    @ulissesribeiro5278 3 ปีที่แล้ว

    Rodrigo, vc é muito gato, fora ser um ótimo professor. Beijão e obrigado pelas brilhantes explanações.

  • @wagnerfvalente
    @wagnerfvalente 2 ปีที่แล้ว +1

    Doutor, estou num processo de Maria da Penha. Depois de dez meses do término da relação, minha ex apareceu com umas fotos de marcas no corpo, dizendo que a agredi há dez meses. Mentindo.
    Sem BO da época e consequentemente sem corpo de delito.
    Na sua opinião, o que acontecerá no processo?
    Gostaria muito de vê-la respondendo por Denunciação Caluniosa.

  • @mrsbabeanne5901
    @mrsbabeanne5901 3 ปีที่แล้ว +1

    Em caso de lesão corporal leve a vítima não fez exame. Foi b.o eletrônico, e a vítima não foi chamada após 4 meses da denúncia. Caberia desclassificação?

    • @rayssa10100
      @rayssa10100 ปีที่แล้ว

      Nesse caso, fica difícil comprovar a materialidade se não houve fotos, testemunhas do fato. Então, entendo que sim, para vias de fato, a depender do contexto