*ENDEREÇO ATUALIZADO* Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para Brasileiros - CARTÃO CIDADÃO
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- เผยแพร่เมื่อ 11 ก.ย. 2024
- ⬆️Av. António Augusto de Aguiar 20, 1069-119 Lisboa
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Bem-vindo ao nosso canal! Aqui você encontrará informações detalhadas e simplificadas sobre como obter o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para brasileiros pelo Tratado de Porto Seguro. Nosso objetivo é ajudar cidadãos brasileiros residentes em Portugal🇵🇹 a entender e realizar este processo de forma clara e eficiente.
↪Guia Simplificado para Obter o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para Brasileiros
Requisitos Básicos
✅Qualquer cidadão de nacionalidade brasileira, maior de idade, residente em Portugal com Título de Residência válido.
Quando Pedir
✅O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres pode ser pedido a qualquer momento desde que estejam reunidos os documentos e requisitos necessários.
Documentos Necessários
✅Fotocópia do Título de Residência.
✅Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, atestando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis.Obtenha através do e-consular.
⚠⚠⚠(OBS.: Login feito com a conta Gov.br. No momento do login, escolha a jurisdição à qual sua residência em Portugal pertence. Caso tenha perdido acesso, há possibilidades de recuperação.)
✅Requerimento de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres impresso e devidamente preenchido de acordo com sua situação.
✅Formulário aima.gov.pt/me...
Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos
Requisitos:
✅Ter obtido previamente o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.
✅Não se encontrar privado dos direitos políticos no Brasil.
✅Ser residente legal, com título válido, há pelo menos três (3) anos.
Documentos Necessários:
✅Requerimento em impresso próprio.
✅Formulário aima.gov.pt/me...
✅Fotocópia do Título de Residência atualizado.
✅Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão encontra-se no pleno gozo da sua capacidade civil e seus direitos políticos no Brasil.
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e Direitos Políticos
Requisitos:
✅Ser maior de idade.
✅Não se encontrar privado dos direitos civis e políticos no Brasil.
✅Ter Autorização de Residência (AR) há pelo menos três (3) anos.
Documentos Necessários:
✅Requerimento em impresso próprio.
✅Formulário aima.gov.pt/me...
✅Fotocópia do Título de Residência.
✅Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão encontra-se no pleno gozo da sua capacidade civil e seus direitos políticos no Brasil.
⚠Validade do Estatuto⚠
Este Estatuto não tem prazo de validade, podendo apenas ser extinto por caducidade ou cancelamento da Autorização de Residência ou pela perda de nacionalidade brasileira.
⚠Onde Fazer o Pedido⚠
Nos balcões de atendimento do SEF, nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia. O pedido pode ser feito entregando o requerimento e os documentos necessários.
Por correio, para os Serviços Centrais da AIMA, o pedido pode ser feito através do envio do requerimento e dos documentos necessários.
⬆️Av. António Augusto de Aguiar 20, 1069-119 Lisboa
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Seguindo este guia, você estará apto a solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres ou de Direitos Políticos conforme sua situação.
Ótimo guia explicativo Vivi. Seus serviços são excelentes. Recomendo a todos que precisam do Estatuto de Igualdade solicitar ajuda da Vivi. Parabéns pelo conteúdo.
Parabéns pelo seu vídeo! Muito detalhado e didático. Continue com seu excelente trabalho de esclarecimento! Obrigado!
@@josehenriqueandrade7504 muito obrigada pelo reconhecimento 👏👏👏👏👏
Olá! Tenho uma dúvida mais específica/pessoal.
Entrei no e-consular e pediu para atualizar dados de contato, no caso, meu endereço e número de telefone.
Nesse caso, tenho que colocar minha morada/distrito em portugal e meu número telefone, ou do brasil? isso implica em algo?
@@vitoriabraga9337 olá boa tarde. Coloque os dados de Portugal pois supostamente você tem residência fiscal em Portugal!!
Boa Tarde tudo bem? Qdo for enviar os documentos a cópia do passaporte precisa está certificado oh não?
@@ArtevisionIa olá boa tarde.
Não é necessário mandar passaporte
Ahh ok muito obrigadooo
Gostei
Boa tatde,
Depois que enviamos os documentos o que é preciso fazer?
@@glauciaferreira168 Aguardar em média 11 meses
@@vivianemaedeseis Eu estou aguardando 1 ano.
@@rrs7923 eu aguardei 1 ano e 2 meses. Agora aguardo o IRN
boa tarde… o endereço tem que ser esse de Oeiras mesmo? no formulário da aima tem o endereço de Lisboa… fiquei na dúvida 🤦🏻♂️
@@gabrielsiqueira724 olá
Oeiras é no distrito de Lisboa. Coloque o código postal.
@@vivianemaedeseis coloquei aqui no google… apareceu ali em marquês de pombal…
@@gabrielsiqueira724 eu chega assustei pensando que eu havia esrito o código postal errado kkkkkkkkk. olha este link aqui
www.sef.pt/pt/pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=50
@@gabrielsiqueira724 e agora direto do site do CTT
www.codigo-postal.pt/?cp4=2734&cp3=506
@@gabrielsiqueira724 está correto o endeereço é este mesmo, Oeiras é distrito de Lisboa, coloque do jeito que eu escrevi, eu enviei de todos meus clientes e os nossos aqui de casa deu certinho.
Recebi o estatuto mas quando fui ao IRN disseram q tinha q esperar receber a carta da conservatoria.
Ja fazem 5 meses que tenho estatuto de igual mas nunca consigo fazer o CC.
Alguma ajuda como resolver? N consigo entrar em contato com a conservatoria😢
É só tentar em outra irn, que você consegue.
Pois eu nunca recebi a carta da conservatória e fiz o meu na mesma
Isto mesmo.
Desculpa a demora. Mas basta ir ao IRN de outro local e pedir para olhar se seu nome já consta
Pra quem tem Cplp com a situação que está, tem que mandar junto ao decreto? Tipo um pdf tudo junto?
Não necessita. Agora quando for publicado no diário oficial e tiver que ir ao IRN e a CPLP ainda estiver prorrogada, sim leve o decreto.
Este primeiro momento será enviado direto para AIMA eles tem conhecimento do decreto
Posso levar o requerimento direto no balcão? Sem a necessidade de enviar por correiros ?
@@cotidianoway4007 poder pode porém eles não costumam receber sem agendamento
O meu passou os 3 meses terei que fazer novamente ou vou ter que fazer uma atualização de certificados?
@@felipevenancio6450 olá
Provavelmente sim. O certificado tem validade de 90 dias.
@@vivianemaedeseis só nervoso kkk obg
@@felipevenancio6450 o pior é que não há como consultar se está tudo correto. Eles nos deixam a mercê da curiosidade