IMÓVEL COMPRADO DURANTE O NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL. TENHO QUE DIVIDIR?
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- เผยแพร่เมื่อ 19 ก.ย. 2024
- É bastante comum um casal começar a namorar e, depois de algum tempo, um deles comprar um imóvel. Esse se torna um momento crucial para a relação, pois agora eles já têm um teto e fica mais fácil juntar as escovas de dentes.
Só que é aí que começam a surgir as dúvidas. Nada é para sempre e muito menos os relacionamentos contemporâneos.
Será que esse namoro que depois virou união estável vai dar direito ao imóvel que foi comprado por apenas um dos dois?
Será que, no futuro, a pessoa que tanto batalhou para comprar seu imóvel terá que vendê-lo para entregar metade ao ex ou à ex?
Essas dúvidas são absolutamente pertinentes porque, se alguns cuidados não forem tomados desde cedo, as consequências patrimoniais podem ser exatamente essas.
Neste vídeo eu explico como funciona a lei e, principalmente, como evitar problemas futuros.
Cessa a presunção de esforço comum se a aquisição patrimonial ocorrer com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da união. (Lei nº 9078/96. Art. 5º, § 1º)
Mesmo sendo reconhecida a existência da união estável, havendo bem declarado através de escritura pública pertencer exclusivamente à uma das partes, e não havendo provas de ter sido ele adquirido no curso do relacionamento estável e de que houve esforço mútuo para a aquisição do imóvel, não deve haver a sua partilha. (TJDFT-2014)
O imóvel, objeto do litígio, foi adquirido antes da constância da união estável, circunstância que tornaria o bem incomunicável. (TJBA)
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. (Lei nº 9078/96. Art. 5º)
Cessa a presunção de esforço comum se a aquisição patrimonial ocorrer com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da união. (Lei nº 9078/96. Art. 5º, § 1º)
Comprovada a existência da união estável, é cabível sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum, em sentido amplo, sendo desnecessária a prova da participação exata de cada um na formação do patrimônio do casal, havendo a presunção juris tantum de que o bem foi adquirido por ambos, na constância da união estável, a título oneroso. (TJGO-2020)
Às uniões estáveis, salvo documento escrito entre as partes, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, pelo qual se comunicam todos os bens adquiridos onerosamente na constância da convivência, independentemente da comprovação da efetiva participação de cada um dos companheiros, presumindo-se o esforço comum. (TJRS-2018)
Salvo contrato escrito dispondo o contrário, a união estável é regida pelo regime da comunhão parcial e devem ser partilhados, de forma igualitária, os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida em comum. (TJRS-2018)
No regime da comunhão parcial de bens, regra também aplicável nas relações de união estável, há presunção de esforço comum em relação aos bens adquiridos de forma dispendiosa na constância da união, mostrando-se prescindível a comprovação de contribuição mútua para a partilha de bens, apesar de esta restar configurada. (TJSC-2018)
Na união estável, vigente o regime da comunhão parcial, há presunção absoluta de que os bens adquiridos onerosamente na constância da união são resultado do esforço comum dos conviventes. (TJSC-2018)
Em se tratando de regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem aos companheiros na constância da união estável, presumindo-se a aquisição pelo esforço comum das partes (art. 1.658 do CC/02). (TJMG-2018)
No que concerne aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da união estável, o regime de bens a ser considerado é o da comunhão parcial, no que couber, com a ressalva da possibilidade de existir contrato escrito entre os companheiros, consoante estipula o artigo 1.725 do Código Civil. (TJMG-2018)
UNIÃO ESTÁVEL PLENAMENTE CONFIGURADA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. COMUNICABILIDADE DE TODOS OS BENS ONEROSAMENTE ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO LEGAL ABSOLUTA DE ESFORÇO COMUM DO CASAL. (TJCE-2018)
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, em se tratando de união estável, na ausência de contrato de convivência, em regra, comunicam-se os bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, havendo presunção absoluta do esforço comum, ressalvadas as exceções de incomunicabilidade. (TJMG-2017)
#uniaoestavel #patrimônio #partilhadebens
![วันเกิดเธอ (TO YOU) - PHUWIN [ OFFICIAL MV ]](http://i.ytimg.com/vi/_ROx1Bj3T0Y/mqdefault.jpg)
Excelente explicação.
Dra, você fica linda com os cabelos naturais! Tenho percebido nos últimos vídeos. 😘😘
Obrigada! 😘
Pobre, preto, assalariado, que anda de onibus, metro, trem, vendedor de picolé e agua no sinal, servente de pedreiro, auxiliar de serviços gerais, catador de lixo de companhia de limpeza urbana, repositor do supermarket.... estão imunes a esses golpes kkkk
Dra. Se no caso, eu comprei quando estava grávida, maaas não estava morando junto com o pai da minha filha, comprei sozinha a casa no contrato de compra e venda, paguei uma parte e financiei a outra. O pai da minha filha veio morar comigo na casa, nos separamos e ele quer a metade. Por desconhecer, nem fiz união estável, foi só morar junto mesmo. Um erro grande de brasileiro fazer isso!
MINHA #DR: #PREFERIDA DO #TH-cam QUERIA TANTO QUE FOSSE MINHA #ADVOGADA UMA PENA NÃO SER MINHA #ADVOGADA DE PERTO MAIS ESTOU APRENDENDO DE MAIS COM ESSA #DR: MARAVILHOSAAAAAAAAA 😀🍀🌷 MSM DE LONGE #TE #AMO❤ #DR: 🌸💐🌾 GRATIDÃO ErA PALAVRA CERTA PRA TI #DR: ❤❤❤
🤩🤩
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excelente forma de começar o dia, dotôra
🥰🥰🥰
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👨⚖️ Apesar de alguns traços similares entre namoro e união estável, estes possuem consequências jurídicas completamente distintas, porquanto o namoro não produz efeitos jurídicos que irradiem da relação. (TJAP-2018).
Dr. muito obrigado pelos vídeos!
🥰🥰🥰⚘️
Tenho um caso onde a namorada ficou morando em outro estado com o marido da outra por conta da COVID em 2031 ele morreu e a amante entrou INSS com Declaração feira no papel de bloco da união estável e hoje recebe a pensão por morte. A esposa com 24 anos ficou sem nada.
Nas faz muito sentido a narrativa. Provavelmente o casal já estava separado há muito tempo e só não tinha feito o divórcio ainda.
UNIÃO ESTÁVEL COM HOMEM CASADO. É POSSÍVEL? th-cam.com/video/XVn2vX_xd-E/w-d-xo.html
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🔖União estável seguida de casamento: th-cam.com/video/vVAELusLbtM/w-d-xo.html
😁😂😂. Meu irmão fez casa na laje do pai da namorada, depois da casa pronta, ela quis morar junto com ele nessa casa. E após 7 anos entre namoro e morando junto, morando junto durante uns 4 anos. Ela se agradou de outro rapaz e simplismente largou meu irmão. Meu irmão tá morando na casa, há uns 3 meses, e não vai sair diz ele. Que só vai sair se o pai dela ou ela pagar os 50 e poucos mil que gastou pra fazer a casa. Tá certo isso? Aff ! Complicado sabe!?
Oi Gizella! Não tenho como avaliar porque não conheço os detalhes e documentos do caso. Mas existe o "direito de retenção"... pesquise a respeito.
Segue um link que busquei no Google, caso tenha interesse:
www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1855/Direito-de-retencao#:~:text=Trata%2Dse%20de%20uma%20um,que%20este%20cumpra%20a%20obriga%C3%A7%C3%A3o.
@@priscilatardin 🥰
@@priscilatardin obrigada 🥰
😊
laique para mais um vídeo de muita qualidade
🥰
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Tenho um apartamento financiado com a minha ex namorada (50% para cada) onde dividiamos juntos as prestações, porém após o término ela parou de me ajudar e eu vou continuar pagando sozinho as prestações para não perder o apartamento mesmo ela continuando com o nome dela no financiamento. Quando eu terminar de pagar o financiamento sozinho e quiser vender o apartamento ela ainda terá direito aos 50% mesmo não pagando comigo até o término do financiamento? Existe alguma forma de documentar que ela parou de pagar as prestações e que numa furtura venda ela tenha direito somente ao proporcional que ela pagou?
Olá! A resposta que você busca é complexa e não consigo te explicar por aqui. Mas, se quiser, pode levar sua pergunta para a Live de hoje, às 17h. É mais fácil responder falando. 😊
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Boa tarde, tenho a mesma questão que você, conseguiu achar uma resposta?
E os investimentos tipo conta corrente, poupança, cdb ,CDI etc a mulher tem direito se eu já possuía antes dela?
@Priscila Tardin , tenho 4 anos com o pai de minha filha só que quando o conheci eu ja tinha uma kitnet, ele morou comigo 3 anos nessa casa , e agora eu vendi minha casa e com o valor dei entrada em um apartamento financiado so que estamos separando ele tem direito nesse apê sendo que não me deu um centavo pra mim ajudar ?
Nao tenho união estável e temos uma filha menor .
Obrigada ❤
muito bom esse vídeo...
🥰🥰🥰
Boa noite doutora!
Financiei um imovel minha casa minha vida quando era solteiro,só namoravamos na epoca,hoje 10 anos depois ela e com uma filha ela quer a casa sozinha e não quer a partilha,sempre foi eu que paguei as parcelas e tudo nesse imovel,seria injusto eu deixar tudo pra ela.
Pelo menos 50% para cada conjugue.
Tenho direito de 50%?
Eu nao levo mulher nenhuma pra minha casa e nem mostro o endereco e nen namoro serio exatamenti por causa disso evitar de tomar minha casa
👨⚖ Mesmo sendo reconhecida a existência da união estável, havendo bem declarado através de escritura pública pertencer exclusivamente à uma das partes, e não havendo provas de ter sido ele adquirido no curso do relacionamento estável e de que houve esforço mútuo para a aquisição do imóvel, não deve haver a sua partilha. (TJDFT-2014)
ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ELEIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO AMEALHADO DURANTE A UNIÃO. (TJRS-2019)
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Na hipótese, a recorrente não logrou êxito em demonstrar, nos termos da legislação vigente, a existência da união estável com o recorrido, podendo, no entanto, pleitear, em processo próprio, o reconhecimento de uma eventual uma sociedade de fato entre eles. (STJ-2014 - REsp: 1348458 MG)
👨⚖️ O legislador, como forma de estimular a formalização das relações convivenciais, previu que, embora seja dado aos companheiros o poder de livremente dispor sobre o regime de bens que regerá a união estável, haverá a intervenção estatal impositiva na definição do regime de bens se porventura não houver a disposição, expressa e escrita, dos conviventes acerca da matéria. (STJ-2021)
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👨⚖ O imóvel, objeto do litígio, foi adquirido antes da constância da união estável, circunstância que tornaria o bem incomunicável. (TJBA)
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O pacto realizado entre as partes, adotando o regime da separação de bens, possui efeito imediato aos negócios jurídicos a ele posteriores, havidos na relação patrimonial entre os conviventes, tal qual a aquisição do imóvel objeto do litígio, razão pela qual este não deve integrar a partilha. (STJ-2018)
Na hipótese, a recorrente não logrou êxito em demonstrar, nos termos da legislação vigente, a existência da união estável com o recorrido, podendo, no entanto, pleitear, em processo próprio, o reconhecimento de uma eventual uma sociedade de fato entre eles. (STJ-2014 - REsp: 1348458 MG)
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👨⚖️ A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, em se tratando de união estável, na ausência de contrato de convivência, em regra, comunicam-se os bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, havendo presunção absoluta do esforço comum, ressalvadas as exceções de incomunicabilidade. (TJMG-2017)
Bom dia eu e minha ex namorada compramos um terreno e construimos juntos só que o terreno está no nome de outra pessoa e eu estava com ela quase 10 anos essa casa já é a 2 a primeira nois já vendemos pra comprar o terreno que construimos nois separamos. E ela só que me dar oque eu gastei na casa .ela fez as contas e só que dar 60 mil pra mim. Só que a casa vale muito mais poq ela fala que ela deu mais dinheiro que eu oque devo fazer. Eu tenho direito a metade do imóvel lembrando que nois conquistamos tudo isso juntos .
Olá! Não tenho como avaliar muita coisa porque seria necessária uma análise fática e documental. Se ela era namorada, não existia regime de bens. Então o direito seria o ressarcimento do que você de fato desembolsou. Mas ainda recomendo que você contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública para analisar os documentos pertinentes.
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O contrato anuncia um acordo inequívoco de vontades entre os conviventes, no qual enumeram os bens adquiridos na constância do relacionamento, por esforço comum, ressalvando o bem imóvel pertencente único e exclusivamente à agravante, por ter sido adquirido com seus recursos particulares. O acervo probatório, em tese, favorece o enredo argumentativo da agravante de que o imóvel em discussão, em que pese ter sido adquirido na constância da união estável, originou-se de sub-rogação de bens particulares, devendo, assim, o referido contrato, reunir-se aos demais documentos que corroboram as afirmações da agravante quanto à exclusividade da propriedade sobre o referido imóvel. (TJDFT-2021)
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Na hipótese, a recorrente não logrou êxito em demonstrar, nos termos da legislação vigente, a existência da união estável com o recorrido, podendo, no entanto, pleitear, em processo próprio, o reconhecimento de uma eventual uma sociedade de fato entre eles. (STJ-2014 - REsp: 1348458 MG)
👨⚖️ Se a partilha de bens discutida na ação demanda dilação probatória, por envolver questão de alta indagação, recomendável seja dirimida em processo posterior autônomo, pleno de contraditório e ampla defesa. (TJMG-2008)
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⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA?
th-cam.com/video/YkPc_Px4fA0/w-d-xo.html
Doutora, boa noite. Namoro há 5 anos e estamos comprando uma casa financiada, porém meu namorado quer o financiamento somente no nome dele, pois alega que está sem a certidao de nascimento. Ele ja deu entrada na 2 via, mas esta apressado para fazer o financiamento logo somente no nome dele, pq a declaração de IR que ele fez ano passado vai vencer. Eu pago dividido com ele todos os meses. Vc ve algum problema nisso ou eu insisto em fazer o financiamento em meu nome tb?
Se você já tinha a casa mas depois reformou e fez ela dobrar de valor mesko sem ela ter ajudado na reforma, ela tem direito?
Doutora qdo me casei meu esposo havia há 2 anos financiado uma casa hj temos qse 3 anos de casados,qse 5 anos de financiamento eu tenho direito na casa já q eu fiz telhado,grades e coloquei toldo e o ajudo a pagar,ele tem 5 filhos meu esposo q fazer algo para me deixar amparada,já q o filho mais novo dele me odeia e já disse q eu moro de favor na casa deles
Você não tem direito à casa, mas à indenização pelas benfeitorias.
Explico isso em detalhes na aula que dei para corretores de imóveis. Falo de união estável, mas a regra é a mesma para casamento:
th-cam.com/video/KxCtwezL8Ws/w-d-xo.html
Pode avançar para a metade do vídeo, na parte em que dou vários exemplos.
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Como entro em contato com a Dra
Por favor, envie um e-mail para advpriscilatardin@gmail.com
Então não compensa eu casar com mulher que já tem mansão!🧐😕
Obs: Assisti e entendi o vídeo sim!
🤭
Compensa se for em comunhão universal de bens! 🤣
@@priscilatardin Então: Partiu comprar uma máscara do Caio Castro pra conquistar as madames!
😁
Kkkkkkkkkk
Dependendo da mulher desejada, vale mais apostar no cérebro do Einstein!
@@priscilatardin Sei não hein Dra ?
Acho que na realidade o intelecto é muito mais admirado por homem do que por mulher!
(Na prática,não nas teorias das psicólogas atuais)😊
Dra A Senhora falou várias vezez em NAMORO na sua FALA,
-A DÚVIDA É ;
-NAMORO MORANDO JUNTO????
-E NAMORO SEM MORAR JUNTO ??
ESTOU COM MUITAS DUVIDAS, PORQUE SÓ NAMORO E A NAMORADA A CADA 15 DIAS DORME EM CASA??
A coabitação é só um item a ser avaliado na identificação de união estável. Pode haver UE sem que o casal more junto e pode não haver, mesmo que o casal more junto.
Dormir na casa do namorado, por si só, não configura UE.
Sugestões de vídeos em que explico isso:
th-cam.com/video/yUYTfLNFOPM/w-d-xo.html
th-cam.com/video/_aiFdfkGPSQ/w-d-xo.html
th-cam.com/video/vTd_WwNlOIw/w-d-xo.html
Quero saber qual o código penal que a pessoa comprou a casa se eu tenho que ele comprou a casa mas eu não sei nem mais assim não qualquer pena certeza teve Vai pegar que ele fez coisa errada
Sua pergunta não faz sentido.
🤔
E quando comprado em noivado, casamento já marcado, parcial de bens? rs
Não há regime de bens em noivado. Aplicam-se as regras da sociedade de fato.
Qual é a diferença de um namoro.. . Para uma união estável dentro do namoro, a união estável ela se dá quando as pessoas decidem morar junto.???
Oi Emília, não necessariamente morar junto leva à união estável nem não morar junto leva a um mero namoro. Vou colar o link de um vídeo em que explico isso.
Assista a este primeiro: th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
Depois a este, que complementa o primeiro: th-cam.com/video/8aJKsrN-KDU/w-d-xo.html
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🔖União estável seguida de casamento: th-cam.com/video/vVAELusLbtM/w-d-xo.html
Dra durante a união estável vendi uma casa vekha q recebi de heranca dos meus pais e comprei uma casa nova. Meu companheiro tem direito a essa casa? Ele nao tem nada só uma penca de filhos c outra mulher.
entonces no sé qué hacer no es justo y esa niña no es mía pero la tengo desde 1 Año y tiene 5 está mujer está grave y violenta que debo hacer estoy en Brasil
Não tenho como precisar. Você terá que levar seu caso para ser analisado por um advogado.
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Doutora meu atual comprou a partir da ex da casa que tinha vivendo comigo, eu ajudo nas contas de casa eu tenho algum direito?
Dra, comprei um terreno quando namorava com meu marido, compramos juntos, porem no nome dele, quando casamos casamos no regime normal parcial de bens, agora quero separa como fica minha situação? tenho um filho de 4 anos e gostaria que ele saísse do imóvel e eu compraria a parte dele parcelado.
Você teria que provar que contribuiu para a aquisição do terreno antes do casamento.
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🔖União estável seguida de casamento: th-cam.com/video/vVAELusLbtM/w-d-xo.html
Boa noite doutora eu quero que aconteceu em vídeo no Instagram e hoje deu causa gases embargador de 2008 a 2014 e essa pessoa vendeu vendeu as casas e minha assinatura eu posso tomar um imóvel das pessoas que eu não assinei averbação meu nome no terreno Eu posso pedir o despejo
Você tem que levar a documentação para um advogado avaliar. Pode ser o caso de anulação da venda.
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Doutora estou comprando um AP, vou assinar o contrato com a Caixa na terça, tenho um namorado e moramos juntos a alguns meses esse ap estou comprando e vou começar a pagar sozinha e já conversei com ele que vou fazer uma declaração publica para ele não ter direito ele diz que tudo bem, minha dúvida é essa declaração tira o direito de ele ter depois que separarmos?
Depende do conteúdo da declaração. Sugiro que contrate um advogado para elaborar cláusulas específicas para que não haja possibilidade de ele pleitear metade do apartamento quando vocês se separarem.
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Casamentos falsos e relacionamentos de faixada, o foco principal é proteger os bens...
Tenho testamento feito antes de uma relacao que tenho hoje convivemos juntos . A pessoa pode anular testamento em caso de morte ?
Pode.
A partilha se aplica mesmo com apenas uma parte pagante ?
Pobre, preto, assalariado, que anda de onibus, metro, trem, vendedor de picolé e agua no sinal, servente de pedreiro, auxiliar de serviços gerais, catador de lixo de companhia de limpeza urbana, repositor do supermarket.... estão imunes a esses golpes kkkk
Dra tirei uma casa financiada pelo par e depois de 4 anos fiz uma união estável em cartório com separação total de bens , agora quitei minha casa por incapacidade permanente e tenho que escriturar , eles pediram todos meus documentos pessoais atualizado e se tiver união estável levar o comprovante também eu não quero que conste ele na escritura pois eu que paguei todos esses anos e tenho dois filhos e netos como herdeiros, como faço pode me ajudar?
@@priscilatardin já sou inscrita
Olha, sua situação não é das mais simples. Olhando de fora, vejo grande risco de você incorrer em fraude. Podem existir algumas saídas, mas demandaria uma análise detalhada do caso. Sugiro que contrate um advogado para estudar o contrato, os detalhes e datas do caso. Só assim será possível te orientar...
@@priscilatardin obrigada Dra
Boa sorte!
@@priscilatardin obrigada
Boa noite dr, sei q a muitas perguntas mas o que vou fazer e algo grande e tenho duvidas, namoro a 2 anos, vou comprar uma casa agora, vou tirar em meu nome, pq eu ja tenho um valor de 30 mil a vista, vc me indica a pegar a casa e depois fazer uma uniao estavel com separação total de bens no tabeliao da minha cidade, ou fazer antes de pegar a casa ?
Se você está disposto a fazer uma união estável, faça antes.
Outra opção seria o contrato de namoro, mas também seria importante fazer antes.
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📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? th-cam.com/video/QoIMl2gbN3Y/w-d-xo.html
📽️ Minha companheira tem direito aos imóveis que comprei e registrei em meu nome apenas?
th-cam.com/video/bqhWgkXBALk/w-d-xo.html
QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
buenas tardes cómo está disculpe tengo una emergencia como haría para conversar con usted mi pareja le dio un golpe fuerte en la cara la niña y estoy tratando de conversar con ella y me dijo que ella la parió
Olá! Envie um e-mail para advpriscilatardin@gmail.com, por favor.
Pode indicar um por favor hoje fui ao conselho tutelar do menor denunciei e agora estou aqui em casa e a situação piorou vou sair de casa enquanto fico
um advogado desculpa pelo meu bb de quase 3 meses
Preciso saber em qual cidade/estado o senhor está para indicar um colega que esteja mais próximo.
Araucaria Paraná
Priscila me da uma luz. Quero casar no regime da separação total de bens pq quero deixar o que é meu para os meus familiares, contudo no caso de falecimento, não tenho filhos, nem pai e nem mãe.
Como faço pra deixar meu patrimônio para meus irmãos e não para o marido?
Tenho 1 apto, posso doar para receberem após meu falecimento?
Você pode dispor de 50% do seu patrimônio em favor dos seus familiares. Mas seu marido será seu herdeiro necessário. Ele não poderá ser afastado do direito à herança da outra metade.
@@priscilatardin meu Deus!
Eu não tenho saída?
Se a gente casa com separação total é pq não quer repassar nada para o conjuge.
Aí se vc separa blz..vc não repassa, o que é seu é seu
Mas se vc morrer?
Tua familia se ferra e teu marido herda metade do que é seu...pra acabar, lei injusta
Não tem como afastar o direito sucessório do cônjuge. Vou indicar um vídeo aqui do canal em que explico isso com mais detalhe:
th-cam.com/video/bjlHMx2NhPA/w-d-xo.html
Existem saídas se você agir antes de se casar, porém, precisará contratar um advogado para estudar seu caso e e te orientar conforme o caso concreto.
Boa tarde!
Eu gostaria de tirar uma dúvida.
Eu namoro com uma pessoa a 4 anos , e ano passado eu fui contemplada com um apartamento da prefeitura, minha casa minha vida, ele fica na minha casa só no final de semana ,vamos fazer uma união estável , ele terá direito no meu apartamento ou tem que ser separação total , ele tem filho de outro casamento.
Se não houver configuração de união estável, não há direito dele sobre o imóvel (se não houver prestações a pagar).
A resposta exata dependeria de uma avaliação minuciosa do caso e do contrato de aquisição do apartamento. Há muitas variáveis.
📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
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Boa noite...
Boa!
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Doutora vou explicar meu caso.
Eu namoro tem 7 anos e vamos casar
Meu noivo financiou uma casa quando tinhamos 1 ou 2 anos de namoro, noivamos a 1 ano, ou seja, em 2022
Vamos casar agora, ele quer casar com separação de bens por conta da casa, mas ele pagou mais ou menos uns 50 mil, mas n morava na casa, ela estava alugada até então, falta uns 100 mil para pagar, se casarmos com separação de bens tenho direito ao que vou ajudar a pagar daqui pra frente ? E como seria tambem se fosse com comunhão de bens ? Poderia me tirar essa duvida
Respondo exatamente isso no vídeo. Não ficou claro?
⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA?
th-cam.com/video/YkPc_Px4fA0/w-d-xo.html
🌐 No regime da comunhão parcial de bens, regra também aplicável nas relações de união estável, há presunção de esforço comum em relação aos bens adquiridos de forma dispendiosa na constância da união, mostrando-se prescindível a comprovação de contribuição mútua para a partilha de bens, apesar de esta restar configurada. (TJSC-2018)
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Tenho uma dúvida:
Uma pessoa se divorcia, fica com alguns imóveis, aí vai viver uma união estável sem contrato escrito.
Pergunto: se essa pessoa vir a falecer ou houver uma separação, o companheiro ou companheira terá direito sobre esses imóveis?
Se falecer, sim. Se separar, não.
Explico isso nos seguintes vídeos:
📽 União estável dá direito à herança quando o companheiro que morreu deixou filhos? th-cam.com/video/-Tg2i3Oktcw/w-d-xo.html
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
Visto 👀 👀 👀
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Na hipótese, a recorrente não logrou êxito em demonstrar, nos termos da legislação vigente, a existência da união estável com o recorrido, podendo, no entanto, pleitear, em processo próprio, o reconhecimento de uma eventual uma sociedade de fato entre eles. (STJ-2014 - REsp: 1348458 MG)
⚖️ Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. (Lei nº 9.278/1996. Art. 5°)
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📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html