A influência externa do direito da União Europeia: transparência vs. privacidade
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- เผยแพร่เมื่อ 9 ก.พ. 2025
- Esta edição de #Juniors2Seniors (Espaço UNIO, CitDig) é protagonizada por Amanda Lemos (doutoranda da Escola de Direito da Universidade do Minho em cotutela com a Universidade de Brasília) e aborda o tema da influência externa do direito da União Europeia (ou seja, a forma como UE utiliza os seus padrões regulatórios para exercer uma diplomacia de influência noutras latitudes) a partir do prisma da necessária concordância prática entre transparência e privacidade (ou, mais concretamente, entre o acesso à informação e a proteção de dados pessoais). Amanda Lemos tem como convidados Pedro Froufe (Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho e ex-vogal da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos - CADA) e João Marques (Advogado e ex-vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
(Espaço UNIO, CitDig, formato "#Juniors2Seniors" com Amanda Lemos, Pedro Froufe e João Marques, Link RepositoriUM: doi.org/10.346.... Mais informações: www.citdig.direito.uminho.pt).
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Em 1 de outubro de 2022 a Comissão Europeia atribuiu um “Centro de Excelência Jean Monnet” à Universidade do Minho no âmbito do Programa Erasmus+. Intitula-se “Cidadania digital e sustentabilidade tecnológica: prosseguindo a efetividade da CDFUE na década digital” (CitDig) e é coordenado por Alessandra Silveira. Neste contexto, CitDig apresenta um novo repositório eletrónico intitulado “Espaço UNIO”, no âmbito da qual serão disponibilizados conteúdos relacionados com o direito da União Europeia, através de vários formatos que registam a interação entre os seus investigadores. O Espaço UNIO está associado à revista “UNIO - EU Law Journal” (revistas.uminh...) e ao seu blog “Thinking & Debating Europe” (officialblogof....